288-(170) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

ADDENDUM

O COMÉRCIO EXTERNO EM 1947

1. Mencionou-se no texto do estudo sobre o comércio externo português de 1900 a 1946 que seriam escritas mais algumas linhas, no caso de poderem ser obtidas as cifras relativas ao ano de 1947.
A hipótese não era provável, em virtude da data fixa em que têm de publicar-se estes pareceres, mas foi possível ao Instituto Nacional de Estatística compilar os elementos fundamentais, sujeitos a correcções, a tempo de poder ser analisada, nas suas grandes linhas, a estrutura do comércio externo daquele ano.
Terão necessàriamente de revestir carácter resumido e provisório as considerações que vão alinhar-se, enquanto não forem acertadas as cifras finais.
Só o pormenor estatístico poderá definitivamente assegurar-lhes autoridade, e esse só estará concluído dentro de alguns meses.
Mas não parece que as conclusões se modificarão sensìvelmente, porque os números que adiante se publicam se aproximam bastante da realidade.

Balança comercial

2. Piorou muito a balança comercial de 1947 em relação a 1946, como aliás se previu no texto.
O déficit em 1947 determina-se do modo que segue:

Contos

Importações .................... 9.185:452
Exportações .................... 4.244:028
a Déficit" da balança comercial 4.941:424

O déficit em 1946 havia sido, como se mostrou atrás, de 2.272:968 contos. Assim, o saldo negativo aumentou por mais 2.668:456 contos em 1947.
Nos dois anos de 1946 e 1947 o total dos deficits da balança comercial obtém-se assim:

Contos

Déficit de 1946 ............... 2.272:968
Déficit de 1947 ............... 4.941:424
"Déficit" nos dois anos 7.214:392

A enunciação destas cifras indica um estado de coisas que não poderá subsistir por muito tempo. Impõe que se tomem medidas enérgicas no sentido de o remediar.
A gravidade que os números revelam não pode ser atribuída apenas ao índice de preços, que, aliás, influi nos dois termos da equação. Foi demonstrado que os deficits no período anterior à guerra não eram os que os números acusavam, visto haver necessidade de corrigir as exportações.
De 1931 a 1936 os deficits da balança comercial devem andar à roda das cifras seguintes 1:

QUADRO I

[Ver Quadro na Imagem]

Ao câmbio de 110$, o déficit em 1936 pouco passou de 360:000 contos, se está certo o coeficiente de correcção das exportações. Aliás o cálculo da balança de pagamentos para aquele ano parece confirmar a exactidão daquele déficit.
Os deficits em 1937 e 1938 acusados pela estatística foram, respectivamente, de 1.160:266 e 1.160:278 contos. Corrigidos como nos anos anteriores, reduzem-se, respectivamente, para 437:130 e 472:922 contos.
Estão bem longe destas cifras os números para 1946 e 1947. Nestes anos já não é possível introduzir o coeficiente de correcção aplicado ao período anterior à guerra, em virtude das medidas tomadas no sentido de actualizar os valores das declarações do comércio exportador. Assim, os saldos negativos acusados pela estatística em 1946 e 1947 revestem um carácter bem mais sério do que anteriormente, visto tudo indicar que, para todos os efeitos práticos, eles representam a realidade.
Para os tornar comparáveis aos do período anterior à guerra haverá apenas que fazer intervir o factor desvalorização da moeda em relação aos preços. Aplicando-o, o resultado mostra um agravamento considerável da situação, que precisa de ser encarado com energia.
Foi previsto há dois anos que o déficit da balança comercial cresceria muito no período a seguir à guerra e apontaram-se as causas principais, que, no final de contas, eram as que levaram em grande parte à acumulação de depósitos bancários.
Com efeito, não era possível às actividades produtoras constituir as reservas habituais de matérias-primas e combustíveis e substituir os maquinismos, peças e

1 Ver Portugal Económico e Financeiro, vol. I, p. 386.