4 DE MARÇO DE 1948 288-(163)

APÊNDICE II

ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA

1. A tentativa feita no parecer das contas de 1945 para obter o total das receitas cobradas pelos organismos corporativos não pode ter a perfeição que o seu relator desejava. O objectivo que então se procurava atingir era o de conhecer exactamente qual a carga tributária que incidia sobre o País, de modo a coordená-la tanto quanto possível com o rendimento nacional.

Mas, infelizmente, as contas de muitos organismos não puderam fornecer elementos seguros. E neste aspecto os que se apresentaram com maiores deficiências foram os grémios da lavoura.
A falta de coordenação, tão conhecida, na vida económica nacional já é por si um obstáculo sério ao estudo financeiro da organização considerada no seu conjunto, não apenas porque os métodos de contabilizar diferem ainda hoje bastante, mas ainda porque eles se encontram sujeitos à disciplina de diversos departamentos públicos.
Tornava-se, porém, necessário, no interesse do País, insistir nos propósitos de conhecer, tão aproximadamente quanto possível, as receitas, as despesas e os fundos que anualmente se cobram e gastam, acrescem ou decrescem, na organização corporativa. Foi possível este ano, com a ajuda da inspecção do Conselho Técnico Corporativo, estender mais o inquérito feito então pelo relator da Comissão das Contas Públicas às receitas dos organismos que dependem daquele Conselho.
Mais cedo ou mais tarde, e quanto mais cedo melhor, se hão-de codificar as disposições legais de carácter financeiro que permitam ler nas despesas e receitas dos organismos corporativos tão claramente como hoje se lê nas contas do Estado.
Não se vê razão para que isso ainda não aconteça. As contas do Estado são bem mais complexas do que as da organização corporativa e, contudo, todos os anos, doze meses depois de terminado o ano económico, elas são apresentadas à Assembleia Nacional, que em poucas semanas as comenta e aprecia, após longo relato feito pela Comissão das Contas Públicas. Se tal tivesse acontecido com a organização corporativa, logo que o seu desenvolvimento se acentuou, ter-se-iam evitado os abusos e críticas bem conhecidos. As contas seriam o fiel espelho da sua actividade e responderiam fàcilmente aos reparos, ao mesmo tempo que serviriam para coibir os abusos.

2. As coisas parecem caminhar agora em melhor sentido e é possível apresentar este ano números mais completos para os organismos que dependem do Conselho Técnico Corporativo, incluindo os grémios da lavoura.
Mas é conveniente não ter ilusões. Ainda há necessidade de maiores esforços. Um relatório apresentado ao relator das Contas Públicas por quem bem conhece a organização exprime alguns pontos de vista que merecem ser arquivados:

É necessário que se perca a falsa noção da autonomia demasiada dada aos organismos, que toca as raias do absoluto quando se trata de organismos corporativos.
Quando se obrigarem os organismos a elaborar orçamentos segundo directrizes prèviamente estabelecidas e adoptadas e a mandar as suas contas ao Conselho e que este esteja apto não só a arquivar esses documentos como se fossem papéis de arquivo, mas também a acompanhar todos os organismos (corporativos e de coordenação económica), não só na elaboração dos orçamentos como na execução e análise das contas, então teremos números reais que nos poderão elucidar cabalmente da sua actividade.

AS CONTAS

Receitas

3. As receitas e despesas que vão ler-se adiante dizem respeito aos organismos que dependem do Conselho Técnico Corporativo. Não compreendem os Grémios da Lavoura de Mogadouro, Arganil e Gois, Coimbra e S. Martinho do Bispo, Guarda e Manteigas, Sabugal, Cascais, Ma ia, Alcanena, Lamego e Santa Comba Dão.
Alguns ainda não estavam a funcionar em 1946, outros têm pouca importância. A sua falta não afecta, por consequência, o significado do conjunto dos números.
Nas respostas de muitos deles há confusões que não foi possível desfazer, umas vezes por má interpretação, outras por diversos motivos. Tudo foi ponderado na ideia-base de que o que interessa é fundamentalmente o sentido geral dos números.
No ano de 1946 entraram nos cofres da organização corporativa (organismos dependentes do Conselho Técnico Corporativo) 1.182:125 contos, assim distribuídos:

Taxas: Contos

Comércio ............ 127:382
Indústria ........... 80:431
Agricultura ......... 11:544 224:357

Contribuições fixas:

Comércio ............ 3:347
Indústria ........... 4:488
Agricultura ......... 11:768
Outras .............. 6:219 25:822
Subsídios e donativos ......... 510
A transportar ....... 250:689