288-(162) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

do Mundo, onde concorre fàcilmente com a cortiça em obra de outras proveniências.
Mencionou-se no texto a diferença de preço entre a cortiça-matéria-prima e em obra e viu-se que, se fosse possível alargar a indústria nacional, haveria possibilidade de bem maior apoio para a balança comercial portuguesa. Mas este assunto não depende apenas de nós. Só o lento e gradual aperfeiçoamento da indústria corticeira e o aumento no uso, no resto do Mundo, de produtos de cortiça tornarão possível maior valorização da actividade nacional.
A exportação de matérias-primas pode crescer sensìvelmente se forem intensificados trabalhos na exploração de minérios. Há-os de grande interesse, embora pobres, como o ferro, e já noutro lugar se estudou este assunto, mas talvez seja possível melhorar a safra de outros. Neste aspecto as pirites ocupam, em volume, um lugar importante, e, embora não constituam, em valor, quantia de grande relevância, as minas de pirites, de cobre empregam muita gente.
O estanho metal e possìvelmente o ferro têm probabilidades, no futuro, de constituírem um apreciável suplemento da exportação.

12. Dos produtos algodoeiros fabricados em Portugal uma parte importante segue para os domínios de além-mar, principalmente Angola e Moçambique, que no período da guerra mandaram fibra em troca. O que se exportou em cada um dos anos de 1946 e 1947 foi superior a meio milhão de contos.
As outras indústrias têxteis abastecem em grande parte o País, com excepção da indústria da seda. No caso dos lanifícios parece haver possibilidade de exportação.

13. Um dos males da balança comercial portuguesa, acentuado nos dois últimos anos, é o das importações de substâncias alimentícias, e já acima 86 aludiu ao facto. Muito do que actualmente vem de fora pode ser e deve ser produzido dentro do País.
Há, parcialmente, compensação no que sai, como vinhos e conservas, que andaram por 1 milhão de contos em 1947 e haviam atingido ainda cifras bem maiores em 1946.
A exportação de vinhos e, de um modo geral, de bebidas é muito interessante, porque exige embalagens fabricadas no País, com matérias-primas quase todas portuguesas. Por esta razão é, no ponto de vista económico, mais interessante do que a das conservas de peixe.
Mas já se explicou atrás a sua vulnerabilidade, demonstrada aliás pelo exame do comércio externo durante certo período de anos.
Os esforços feitos no sentido de intensificar a pesca do bacalhau e também a pesca para consumo interno parece constituírem uma necessidade social e económica, porque permitem baixas nas importações e concorrem para melhoria do abastecimento.
As outras substâncias alimentícias exportadas, embora sem o relevo das que acabam de mencionar-se, já formam um conjunto de interesse. Os produtos alimentares susceptíveis de serem produzidos dentro do País para exportação formam uma longa lista que se estudou no texto. Organizar essa exportação desde a origem até aos mercados consumidores parece ser uma exigência de interesse nacional.

14. Não tem grande importância a exportação de máquinas, aparelhos, ferramentas, veículos e embarcações, e poderia ter maior valor, porque os domínios ultramarinos estão em vias de desenvolvimentos materiais. Convivia fazer o estudo dos mais necessários para os suprir onde possível, sobretudo em matéria de ferramentas e certos tipos de aparelhos ou máquinas industriais e agrícolas.

15. As manufacturas diversas concorrem com elevada soma para as exportações, que se resumem, essencialmente na cortiça em obra, em embalagens para vinhos, tanto em madeira como em vidro, e um pouco na obra de metais, nalguns anos.
Presume-se poder haver apreciáveis melhorias em capítulos deste importante sector, e o exame das importações de manufacturas mostra a possibilidade de produzir internamente algumas com margem para exportação. Se a indústria siderúrgica vier a estabelecer-se nas bases indicadas no texto, a existência de produtos de ferro há-de permitir o desenvolvimento de outras indústrias.
Não se vê razão que impeça maiores exportações de porcelana, vidros e outros produtos.

16. Não pretendem ser pessimistas as conclusões anotadas depois de longa análise do comércio externo português. Mas desejam vincar com clareza a necessidade de encarar um aspecto da nossa vida económica que tem sido deixado ao livre arbítrio de cada um. Nesta matéria, como aliás em outras, a liberdade de acção produz resultados que podem arrastar a perigosas situações e repercutir-se na vida nacional.
O que se passou em 1946 e 1947 mostra ser indispensável arrepiar caminho no sentido de resolver enèrgicamente o problema da prioridade ou hierarquia nas importações e da intervenção das nossas autoridades diplomáticas na defesa do comércio nacional. E levanta, com grande nitidez, outro problema sério, que é o da organização económica interna.
Nada pode ocultar o facto incontestável da insuficiente produção nacional: baixa em rendimento e em quantidade.
O saldo necessário para satisfazer a melhoria no nível de vida, que é indiscutível nos últimos anos, e para acudir ao acréscimo da população, atinge cifras bastante sensíveis e só pode obter-se pelo aumento da produção interna. Para o alcançar, nas proporções necessárias, será preciso modificar muito os processos de cultura agrícola e criar condições de natureza industrial que tenham como base rendimentos que assegurem preços de custo razoáveis. A economia terá de ser orientada vigorosamente para tais objectivos, e deverão ser tomadas medidas nesse sentido, mesmo que elas pareçam ir contra opiniões, preconceitos, tendências intelectuais ou modos de ser que fizeram sua época no passado e em parte, pelo menos, são causa de baixos rendimentos e de produção inadequada.
Pode dizer-se que é uma grande tarefa a que se põe agora diante do País.
Mas a Nação tem vencido outras e nada impede que também saia triunfante desta.