4 DE MARÇO DE 1948 288-(53)

No Gabinete do Ministro o que mais avoluma o total são as comunicações, nas quais se despenderam 539 coutos em 1946, quantia inferior à dos anos de guerra.

Fomento colonial

65. O orçamento desta Direcção Geral sofreu modificações neste ano. A verba destinada à Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais passou a fazer parte da secção que descreve os conselhos e outros órgãos. Em exames de despesa que porventura se pretendam fazer haverá que considerar o seguinte: ou juntar à verba da Direcção Geral o que se gasta nas missões geográficas, ou extrair dela o que este organismo despendeu em anos anteriores, e se contabiliza agora em outro lugar.
As verbas para 1946 podem esquematizar-se do modo que segue:

Contos

Pessoal............................................. 553
Material............................................ 29
Encargos............................................ 6:820
Junta das Missões Geográficas e de Investigações
Coloniais........................................... 3:906
Total............................................... 11:308

É esta a soma que deverá comparar-se com as dos anos anteriores.
Nota-se haver um aumento de, aproximadamente, 1:731 contos em relação a 1945, que foi em parte devido ao desenvolvimento das missões geográficas e de investigações coloniais (1:202 contos).
Este acréscimo de despesa corresponde a uma obra muito útil.
Nestes pareceres quase todos os anos se aconselha o Governo a dotar bem a obra da ocupação científica e investigação económica das províncias ultramarinas, e o trabalho realizado tem sido profícuo, sobretudo o que se refere ao lado topográfico. Há necessidade de continuar os estudos que mostrem as possibilidades do ultramar, tanto no aspecto agrícola como no industrial, principalmente no que se refere a matérias-primas de origem vegetal e mineral, e haverá conveniência em despender ainda pelos orçamentos da metrópole e das províncias ultramarinas maiores somas.
As outras despesas mais importantes do fomento colonial dizem respeito às garantias de juros dos Caminhos de Ferro do Amboim e Mormugão.

66. A verba da Direcção Geral de Fazenda das Colónias não se modificou sensivelmente e a da Direcção Geral do Ensino aumentou de 5:160 contos para 6:148. O aumento foi devido quase exclusivamente ao reforço de subsídios para as missões religiosas. O acréscimo foi de 988 contos, como se nota no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

A verba de maior vulto neste quadro é a de 5:915 contos, da qual grande parte constitui subsídio às missões religiosas. Esta é uma das dotações orçamentais que produz frutos de grande interesse nacional, pela influência que as missões exercem sobre as populações indígenas e pelo sentimento patriótico que lhes inoculam. Os domínios de além-mar, especialmente Angola e Moçambique, devera-lhes muitos serviços, sobretudo no campo educativo.

Despesas totais

67. As despesas totais deste Ministério somaram 111:240 contos, assim divididas:

Contos

Despesas ordinárias................................ 28:874

Despesas extraordinárias:

Despesa excepcional de guerra...................... 80:366
Centenário da Guiné................................ 2:000
Total.............................................. 111:240

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

68. Uma das chaves da nossa reconstrução económica está depositada no Ministério da Educação Nacional. Este princípio tem sido vincado nos pareceres das contas públicas desde o início da sua publicação, sobretudo nos capítulos dedicados todos os anos à apreciação das contas do ensino superior, nas suas relações com os institutos técnicos, e ainda na secção que se refere às actividades do ensino médio.
Mas a influência que este Ministério pode vir a ter na economia não se circunscreve apenas àquelas modalidades do ensino. Em combinação com o Ministério da Economia, como o ano passado se acentuou, especialmente no campo agrícola, poderia ele desempenhar uma função primacial na melhoria dos processos de cultura que prevalecem ainda em grande número de zonas do País.
Quase não existem escolas agrícolas elementares nem de outro modo intensivamente se tem procurado difundir a instrução agrícola num país que dizem ser essencialmente agrícola. De ensino médio agrícola há três institutos, que pouca influência exercem praticamente na actividade agrícola, visto os seus diplomados serem, em geral, absorvidos pelos serviços oficiais, muitas vezes em misteres que só de longe se ligam à agricultura. E no que se refere ao ensino superior as verbas despendidas no ensino prático, todos os anos aqui apontadas, mostram por si sós as insuficiências deste ensino.
Nas escolas industriais, tanto elementares como médias e superiores, são patentes as deficiências em matéria de despesas de material e de pessoal. E o estudo sobre o destino de diplomados de algumas delas depois do terminados os cursos, que já foi feito e se reproduziu no Diário das Sessões, revela que grande número deles se desvia para variadas actividades alheias à indústria.
Todo o nosso ensino - superior, médio e elementar - continua a ter o carácter teórico e livresco na maior parte dos casos. O uso de laboratórios é muito parcimonioso e só é corrente aqui ou além. A prática e o treino, o contacto directo ou indirecto com os processos industriais ou agrícolas, continuam a ser excepção para a grande maioria dos diplomados ou alunos.
Esta verdade parece ser reconhecida por todos, até por entidades oficiais, e tem efeitos perniciosos, que se projectam malèficamente na vida nacional. Somos um País de grande ineficiência no rendimento da produção, de atraso nos processos de cultura agrícola e técnica industrial. A balança de pagamentos equilibra-se dificilmente por meios a que, em parte, é alheio o trabalho interno. Nas explorações agrícolas raras vezes intervém