Debates Parlamentares - Diário 139, p. 389 (1948-03-19)

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20 DE MARÇO DE 1948 389

coutos, pertencendo ao serviço de saúde a quota de 10:935-apenas para os serviços dependentes da Direcção Geral respectiva.
Verificamos, pois, Sr. Presidente, para a verba que engloba os dois serviços, um aumento de dotações em relação a 1945 no quantitativo de 37:775 cantos, correspondendo esse aumento nos serviços de saúde já referidos ao valor de 6:998 contos, quase 100 por cento em relação a 1938.
Nestes números não estão incluídas as despesas totais dos Hospitais Civis e das Misericórdias, pois que estes dispõem, além dos subsídios do Estado, dos das autarquias locais, dos provenientes dos internados, dos próprios e das dádivas e legados, o que tudo atinge quantia elevada. Em 1945, para 13:196 contos de subsídios do Estado e das autarquias locais, apresentam-se 39:796 contos, somatório das verbas atrás enumeradas, o que representa quase 75 por cento.
Mas continuemos:
Serviços médico-legais do Ministério da Justiça, 2:552 contos; mais 48 que em 1945.
Serviços de saúde, do Ministério da Guerra, 17:055 contos; mais 1:067 quê em 1938.
Assistência aos tuberculosos do exército, 2:515 contos; mais 894 que em 1938.
Assistência aos tuberculosos da marinha, 1:045 contos; mais 59 que em 1945; mais 158 que em 1938.
Hospital da Marinha, 3:165 contos; mais 555 que em 1945; mais 152 que em 1938.
Hospital Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa, 11:195 contos; mais 2:125 que em 1945.
Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, 1:452 contos; mais 186 que em 1945.
Instituto de Oncologia, 3:190 contos; mais 293 que em 1945.
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto, 472 contos; mais 88 que em 1945.
Instituto de Hidrologia, 63 contos; mais 25 que em 1945.
Desconhecem-se as verbas despendidas com os serviços de saúde nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação Nacional, embora se pudessem dar algumas das inscritas na Conta Geral do Estado, devendo o total andar à roda de uma centena de contos.
Desconhecem-se as quantias despendidas com os serviços de saúde e assistência que se encontram na superintendência do Subsecretariado de Estado das Corporações, mas devem ser muito elevadas, dada a extensão dos serviços prestados e sua profundidade.
Se a estes números juntarmos os das verbas despendidas pelo Ministério das Obras Públicas, quer em obras de salubridade urbana e rural, quer na construção de novos edifícios hospitalares, na sua conservação, no seu apetrechamento, teremos o que se segue:
Abastecimento de águas e saneamento, 30:126 contos; mais 4:594 que em 1945. Melhoramentos urbanos de salubridade pública e assistência social, 7:868 contos; mais 1:101 que em 1945. Hospitais escolares, 45:006 contos; mais 2:006 que em 1945. Leprosaria Rovisco Pais, 7:533 contos; mais 5:783 que em 1945. Outras construções hospitalares, 773 contos; mais 773 que em 1945. Edifícios dos hospitais para tuberculosos - Sanatório D. Manuel II, 3:593 contos; mais 2:794 que em 1945.
Hospitais Civis de Lisboa, 1:286 contos; mais 1:171 que em 1945.
Conservação de edifícios de outros hospitais civis, 201 contos.
Manicómio de Lisboa e Colónia para Alienados de Coimbra, 461 contos.
Mobiliário, roupas e utensílios para equipamento do Manicómio, 995 contos.
Mobiliário, roupas e utensílios para equipamento da Colónia referida, 1:937 contos.
Sanatórios do Porto e Viseu, 2:080 contos.
Sanatório de Outão, 500 contos.
Sanatório de Carcavelos, 39 contos.
Porto de Lisboa (serviços de assistência), 51 contos.
Despesas gerais de higiene, saúde e conforto, 3:024 contos; mais 602 que em 1945.
O balanço geral destes dois grupos de números representativos de despesas de construção, conservação, apetrechamento, reapetrechamento, funcionamento e outras dos serviços de saúde e assistência atinge uma quantia à roda dos 300:000 contos.
Se a este número acrescentarmos as verbas não discriminadas, podemos afirmar que os serviços consumiram muito mais de 10 por cento das despesas ordinárias. E sabe-se que em 1947 os números subiram muito mais. E clama-se por mais, mais, sempre mais.
Pergunta-se: pode a economia nacional com esta progressão ininterrupta de gastos?
É possível tirar melhores resultados do que os actuais sem aumentar exageradamente os gastos, e que se admitem incomportáveis dentro dos recursos nacionais? E o que se pretende pôr em problema de solução imediata.
Sr. Presidente: compreende-se que num país de fracos recursos técnicos, pobre no fabrico de aparelhagem especializada para apetrechamento clínico, se multipliquem serviços só para independência e gozo vaidoso de determinados sectores? Não seria preferível fazer a concentração dos serviços, o que determinaria um melhor aproveitamento do material e do pessoal? Não traria essa prática selecção mais cuidada do pessoal e mais condigna remuneração para ele?
Não traria essa prática uma mais proveitosa assistência clínica - mais rápida, mais eficiente e mais barata?
Não traria essa prática uma assistência na doença menos rotineira e mais intensamente profunda na investigação científica?
Não seria mais fácil, assim, reunir os elementos necessários a um largo e profundo inquérito que a medicina profiláctica exige?
Não seria mais eficiente, mais humano e até mais inteligente dar a cada homem a certeza de uma boa defesa contra a doença e rápido tratamento contra o mal depois de contraído?
Mas vamos a exemplos:
Um pobre homem de aldeia acometido de doença súbita é internado no hospital civil do concelho. Ali, observado com os meios disponíveis, verifica-se ter urgência de ser tratado em meio cirúrgico convenientemente apetrechado. Não de lá. O paciente não tem condições materiais para se valer na emergência. E, então, de duas uma: não é transferido, e morre; ou é transferido, com uma guia passada pela câmara municipal, se não tiver o azar de ser dependente de câmara que não queira ou não possa pagar as despesas do tratamento, porque, então, morre à míngua. E o doente é internado numa grande clínica sem a menor indicação da observação já feita ou, o que é pior, da terapêutica instituída anteriormente!
Falta de coordenação técnica.
Suponhamos o caso de um outro paciente residente nesta linda cidade de Lisboa. Adoece subitamente e é internado num dos hospitais civis. Medicado e tratado, melhorou, tendo alta passados dias. No mesmo dia da alta tem uma nova crise e é internado por acaso no Hospital Escolar. Novas observações, novos exames e terapêutica instituída sem informação da anterior.
Falta de coordenação de meios de trabalho.
Falta de coordenação de meios de tratamento.
Continuemos, Sr. Presidente.
Um indivíduo é internado num hospital para alienados, tendo passado pela consulta do Centro de Assistência

20 DE MARÇO DE 1948 389coutos, pertencendo ao serviço de saúde a quota de 10:935-apenas para os serviços dependentes da Direcção Geral respectiva.
Verificamos, pois, Sr. Presidente, para a verba que engloba os dois serviços, um aumento de dotações em relação a 1945 no quantitativo de 37:775 cantos, correspondendo esse aumento nos serviços de saúde já referidos ao valor de 6:998 contos, quase 100 por cento em relação a 1938.
Nestes números não estão incluídas as despesas totais dos Hospitais Civis e das Misericórdias, pois que estes dispõem, além dos subsídios do Estado, dos das autarquias locais, dos provenientes dos internados, dos próprios e das dádivas e legados, o que tudo atinge quantia elevada. Em 1945, para 13:196 contos de subsídios do Estado e das autarquias locais, apresentam-se 39:796 contos, somatório das verbas atrás enumeradas, o que representa quase 75 por cento.
Mas continuemos:
Serviços médico-legais do Ministério da Justiça, 2:552 contos; mais 48 que em 1945.
Serviços de saúde, do Ministério da Guerra, 17:055 contos; mais 1:067 quê em 1938.
Assistência aos tuberculosos do exército, 2:515 contos; mais 894 que em 1938.
Assistência aos tuberculosos da marinha, 1:045 contos; mais 59 que em 1945; mais 158 que em 1938.
Hospital da Marinha, 3:165 contos; mais 555 que em 1945; mais 152 que em 1938.
Hospital Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa, 11:195 contos; mais 2:125 que em 1945.
Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, 1:452 contos; mais 186 que em 1945.
Instituto de Oncologia, 3:190 contos; mais 293 que em 1945.
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto, 472 contos; mais 88 que em 1945.
Instituto de Hidrologia, 63 contos; mais 25 que em 1945.
Desconhecem-se as verbas despendidas com os serviços de saúde nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação Nacional, embora se pudessem dar algumas das inscritas na Conta Geral do Estado, devendo o total andar à roda de uma centena de contos.
Desconhecem-se as quantias despendidas com os serviços de saúde e assistência que se encontram na superintendência do Subsecretariado de Estado das Corporações, mas devem ser muito elevadas, dada a extensão dos serviços prestados e sua profundidade.
Se a estes números juntarmos os das verbas despendidas pelo Ministério das Obras Públicas, quer em obras de salubridade urbana e rural, quer na construção de novos edifícios hospitalares, na sua conservação, no seu apetrechamento, teremos o que se segue:
Abastecimento de águas e saneamento, 30:126 contos; mais 4:594 que em 1945. Melhoramentos urbanos de salubridade pública e assistência social, 7:868 contos; mais 1:101 que em 1945. Hospitais escolares, 45:006 contos; mais 2:006 que em 1945. Leprosaria Rovisco Pais, 7:533 contos; mais 5:783 que em 1945. Outras construções hospitalares, 773 contos; mais 773 que em 1945. Edifícios dos hospitais para tuberculosos - Sanatório D. Manuel II, 3:593 contos; mais 2:794 que em 1945.
Hospitais Civis de Lisboa, 1:286 contos; mais 1:171 que em 1945.
Conservação de edifícios de outros hospitais civis, 201 contos.
Manicómio de Lisboa e Colónia para Alienados de Coimbra, 461 contos.
Mobiliário, roupas e utensílios para equipamento do Manicómio, 995 contos.
Mobiliário, roupas e utensílios para equipamento da Colónia referida, 1:937 contos.
Sanatórios do Porto e Viseu, 2:080 contos.
Sanatório de Outão, 500 contos.
Sanatório de Carcavelos, 39 contos.
Porto de Lisboa (serviços de assistência), 51 contos.
Despesas gerais de higiene, saúde e conforto, 3:024 contos; mais 602 que em 1945.
O balanço geral destes dois grupos de números representativos de despesas de construção, conservação, apetrechamento, reapetrechamento, funcionamento e outras dos serviços de saúde e assistência atinge uma quantia à roda dos 300:000 contos.
Se a este número acrescentarmos as verbas não discriminadas, podemos afirmar que os serviços consumiram muito mais de 10 por cento das despesas ordinárias. E sabe-se que em 1947 os números subiram muito mais. E clama-se por mais, mais, sempre mais.
Pergunta-se: pode a economia nacional com esta progressão ininterrupta de gastos?
É possível tirar melhores resultados do que os actuais sem aumentar exageradamente os gastos, e que se admitem incomportáveis dentro dos recursos nacionais? E o que se pretende pôr em problema de solução imediata.
Sr. Presidente: compreende-se que num país de fracos recursos técnicos, pobre no fabrico de aparelhagem especializada para apetrechamento clínico, se multipliquem serviços só para independência e gozo vaidoso de determinados sectores? Não seria preferível fazer a concentração dos serviços, o que determinaria um melhor aproveitamento do material e do pessoal? Não traria essa prática selecção mais cuidada do pessoal e mais condigna remuneração para ele?
Não traria essa prática uma mais proveitosa assistência clínica - mais rápida, mais eficiente e mais barata?
Não traria essa prática uma assistência na doença menos rotineira e mais intensamente profunda na investigação científica?
Não seria mais fácil, assim, reunir os elementos necessários a um largo e profundo inquérito que a medicina profiláctica exige?
Não seria mais eficiente, mais humano e até mais inteligente dar a cada homem a certeza de uma boa defesa contra a doença e rápido tratamento contra o mal depois de contraído?
Mas vamos a exemplos:
Um pobre homem de aldeia acometido de doença súbita é internado no hospital civil do concelho. Ali, observado com os meios disponíveis, verifica-se ter urgência de ser tratado em meio cirúrgico convenientemente apetrechado. Não de lá. O paciente não tem condições materiais para se valer na emergência. E, então, de duas uma: não é transferido, e morre; ou é transferido, com uma guia passada pela câmara municipal, se não tiver o azar de ser dependente de câmara que não queira ou não possa pagar as despesas do tratamento, porque, então, morre à míngua. E o doente é internado numa grande clínica sem a menor indicação da observação já feita ou, o que é pior, da terapêutica instituída anteriormente!
Falta de coordenação técnica.
Suponhamos o caso de um outro paciente residente nesta linda cidade de Lisboa. Adoece subitamente e é internado num dos hospitais civis. Medicado e tratado, melhorou, tendo alta passados dias. No mesmo dia da alta tem uma nova crise e é internado por acaso no Hospital Escolar. Novas observações, novos exames e terapêutica instituída sem informação da anterior.
Falta de coordenação de meios de trabalho.
Falta de coordenação de meios de tratamento.
Continuemos, Sr. Presidente.
Um indivíduo é internado num hospital para alienados, tendo passado pela consulta do Centro de Assistência

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