390 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

Psiquiátrica. Tratado, melhora e recupera-se. É posteriormente inspeccionado para a prestação do serviço militar. Como não apresenta quaisquer motivos de isenção, é apurado. A sua inclusão nas fileiras, pelas circunstâncias especiais que envolve o iniciado, determina uma nova crise. Hospitalização e incapacidade para o serviço.
Falta de coordenação técnica.
Falta de coordenação informativa.
Indivíduo incorporado na escola de recrutas. Durante o período da instrução, crise de tuberculose pulmonar. Hospitalização, diagnóstico, incapacidade. É mandado para a vida civil sem mais cerimónias.
Falta de coordenação de serviços.
Indivíduo natural e residente normalmente em Lisboa. Adoece numa cidade da província e tem urgente necessidade de tratamento médico ou cirúrgico. Hospitalização, tratamento, cura. Quem paga as despesas do tratamento ao estabelecimento hospitalar que o cuidou se o próprio o não pode fazer? Ninguém. Pois devia ser, dentro da prática actual, a Câmara Municipal de Lisboa.
Falta de arranjo e coordenação financeira.
Grassa epidemia de varíola. Aconselha-se a vacinação. Não acorre, porém, senão um número insignificante de pessoas, apesar do o surto continuar a progredir. Não há meios de actuar para que isto não suceda.
Falta de meios coercivos para coordenação de esforços.
Indivíduo observado numa clinica hospitalar. Exames laboratoriais completos. Diagnóstico: tuberculose pulmonar. Alta para internamento em sanatório ou para tratamento ambulatório em dispensário. Novas análises, novos exames, novo diagnóstico.
Falta de coordenação e de informação técnica.
E os exemplos podem apresentar-se em número infinito Por eles se verifica que não existe a mais rudimentar coordenação técnica informativa entre os diversos organismos que dentro do País fazem assistência à doença. Esse facto, que fica aqui bem marcado, traz um consumo demasiado de meios de diagnóstico, de excesso de pessoal, e é inconveniente para o tratamento da doença e para a diminuição do seu tempo de tratamento.
Creio ser óbvio e não necessitar de demonstração, mesmo para os olhos menos habituados a ver pela superfície estes problemas da saúde e assistência públicas.
Caminhando nesta directriz, chegaremos a tempo em que o Orçamento Geral do Estado será absorvido numa percentagem inaceitável, produzindo trabalho de rendimento inferior - prático e utilitário.
Sr. Presidente: mas, diz-se, nenhum país tem um serviço de saúde perfeito.
Está bem. Ou, melhor, está mal.
E porque nenhum país tem um serviço de saúde perfeito, nós, portugueses, vamos aceitar como bom que o nosso seja uma balbúrdia, e mais, uma balbúrdia cara?
Acabou-se, e bem, com a balbúrdia política. Pois bem; acabe-se também com a balbúrdia dos serviços de saúde e com a sua anarquia.
Simplifique-se, concentrando o que for possível concentrar.
Poupe-se o material adquirido, muitas vezes em quantidades superiores às necessidades. Reúna-se o pessoal, quanto possível, para dele tirar o maior e melhor rendimento; assim se poderá remunerar em melhores condições. Faça-se intercâmbio obrigatório de informações técnicas. Criem-se ligações que permitam a troca de doentes por transferência. Acompanhem-se os doentes dos elementos necessários, constantes das suas observações clínicas, laboratoriais e outras que possam auxiliar a rapidez da cura. Para este efeito parecem-me bem de adoptar duas soluções, uma de emergência e outra que chamarei básica.
E assim:
Criar-se-ia no Subsecretariado de Estado da Assistência um novo departamento, a que eu chamaria Intendência Geral de Saúde.
A designação de Intendência dava a ideia de que o serviço teria funções de coordenação e fiscalização, embora estas não fossem exercidas directamente junto dos organismos respectivos.
Elas seriam exercidas superiormente pelo Subsecretário de Estado da Assistência, à base das informações fornecidas pelos próprios interessados.
Este departamento teria uma repartição geral, a que eu chamaria Arquivo Sanitário, com a finalidade de fazer a ficha sanitária individual, com o cadastro da passagem do doente nos diferentes organismos de combate à doença.
Dispenso-me de pormenorizar a fórmula apresentada, porquanto, tendo bem presente o que fica exposto, bem se pode compreender a intenção, e não disponho de tempo para a corporizar integralmente, muito embora ela viva, no seu tamanho real, dentro do meu pensamento.
Evidentemente que todos os serviços seriam obrigados a enviar à Intendência Geral de Saúde as informações necessárias para avaliar da sua eficiência administrativa, técnica e de relação com os estabelecimentos congéneres.
Não creio que fosse possível, assim, lançar para a vida - isto é, para a luta de cada dia - um doente em via de cura, incurável ou capaz de recuperar desde que não fosse essa a fase final do processo patológico.
Enfim, seria a Intendência o núcleo central informativo e coordenador de todos os organismos, sem intervir de qualquer forma no seu funcionamento para emendar ou dar quaisquer directrizes. Esse papel ficaria em definitivo ao Subsecretário de Estado da Assistência, para actuar espontaneamente ou depois de receber as informações julgadas necessárias para determinar o melhor juízo e a mais bem marcada atitude dentro da política sanitária do Governo.
A solução básica, Sr. Presidente, seria a criação dum órgão novo do Governo, chamado Ministério da Saúde e Previdência Social, que teria sob a sua hegemonia todas as organizações que enumerei na primeira parte do meu discurso.
As que, por força de orgânica, tivessem de ficar pertencendo a outros Ministérios, como seriam as militares, teriam junto do novo departamento uma repartição ou secção privativa, com funções de ligação. De resto, não é isto novidade.
Não sucede assim com os serviços de contabilidade pública?
Esta solução, que tem sido apresentada várias vezes, e ainda agora novamente nela se fala no parecer das contas públicas, actualmente em discussão, não está ainda madura?!
Pretende-se desbravar o terreno, para depois enfaixar os serviços?
Cautela, porém, com os gastos em dinheiro! Os maus hábitos criam raízes...
Cautela com a falta e, pior, com a impossibilidade de criar bons técnicos em número suficiente!
Não me parece que seja a dispersão, levada até à pulverização, o melhor caminho. E, daí, talvez seja eu a não ter razão! E, se assim for, cá aparecerei novamente, a dar o meu aplauso e a mão à palmatória. Se houver razão para tal! Mas não me parece...
Eis, Sr. Presidente, algumas considerações que me sugeriu o parecer das Contas Gerais do Estado do ano de 1946. A sua leitura mais uma vez me encheu de satisfação.
Satisfação como nacionalista devotado e humilde amigo de Salazar.