DIÁRIO DAS SESSÕES N.º153 600

Citemos alguns exemplos:
Há numerosos colonos que dispõem das suas terras em concessão provisória há mais de vinte anos. Fará entrarem na posse definitiva das mesmas -segundo a expressão que empregam: para as legalizar -, visto que há muito tempo conquistaram esse direito, são obrigados a despesas que a sua economia não suporta.
Bastaria que os serviços de agrimensura da colónia realizassem, até no interesse da própria colónia, os trabalhos que os pobres colonos não podem pagar a agrimensores particulares para arrumar de vez a questão.
Porque não se fez?
Nenhuma das razões que se podem invocar - e todas na verdade se filiam na insuficiência dos serviços - vale a razão moral e material que assiste aos colonos.
Muitos colonos do planalto, pelo menos muitos da região do Bié, de sua iniciativa, sem o menor amparo ou estimulo, principiaram a dedicar-se à cultura do café Arábica. Pequenas culturas, naturalmente, visto que se trata de pequenos colonos. A coisa prometia... quando lhes surgiu pela frente a Junta do .Café.
E tão valiosa foi a protecção que receberam que a maior parte dos colonos preferiu arrancar os seus pés de café já plantados e em produção só para se verem livres dos agentes e papéis da Junta.

O Sr. Mendes Correia: Infelizmente o café continua mau.

O Sr. Neves da Fontoura:-V. Ex.ª, Sr. Deputado Henrique Galvão, tem a certeza de que isso é assim ?

O Orador: - Absolutamente. E posso acrescentar ainda, como ilustração pitoresca, que os colonos, depois de terem arrancado os pés de café, deixaram ficar apenas uns pauzitos nas suas plantações e diziam: " Estes também se vão embora se amanhã aparecer por ai a Junta do Pau ".

O Sr. Mendes Correia:-V. Ex.ª dá-me licença?... Essa intervenção é sem eficácia do ponto de vista da melhoria do produto.

O Orador: -Em toda a colónia. Os pomicultores - e alguns realizaram trabalhos admiráveis (dir-se-ia inacreditáveis, dada a falta de amparo que sofreram)- vêem os seus pomares ameaçados de ruína total por falta de insecticidas.
E, como não há organização de crédito que os auxilie nem assistência oficial que lhes valha, também lutam com falta de alfaias, de sementes seleccionadas, de conselhos úteis, de defesa para os animais domésticos que criam e daquela paz e segurança sem a qual nenhuma obra de colonização prospera.
Repito: não afligem os colonos senão pequenos problemas facilmente solúveis. Esses pequenos problemas são para eles questões de vida ou de morte. Ora, se eles, por um lado, são apenas "humildes colonos", se individualmente se tornam menos visíveis que qualquer lustroso vogal de um conselho de administração de companhia colonial, se é certo que a sua voz mal se ouve, a verdade é que, por outro lado, e perante a sensibilidade e os interesses superiores da Nação, se elevam muito acima de todos os prestígios transitórios que as sociedades actuais fabricam, para se situarem entre os melhores e mais puros valores da população portuguesa.
E isto bastaria para os ter em conta.
Mas há mais.
Todos esses colonos, já fixados e enraizados, com os seus interesses, o seu espírito e os seus filhos, amarrados às terras que desbravaram e amanharam, constituem, nos núcleos que formaram, os melhores e mais esperançosos pontos de apoio para o desenvolvimento da colonização étnica. E esta receberá impulso mais eficiente e rendoso criando a esses núcleos as condições elementares da sua prosperidade do que procurando, antes de constituídos os pontos de apoio, alcançar êxitos quantitativos por entradas maciças de novos colonos.
A controvérsia quase secular entre partidários da colonização étnica dirigida, também chamada sistemática, e os defensores da colonização livre, indirecta -extremos entre os quais vimos oscilando de há cem anos a esta parte -, só tem produzido desastres.
As realidades, os próprios factos das experiências fracassadas, demonstram, entretanto, que, se o êxito de uma empresa de colonização étnica, com reflexos compensadores no aumento da população branca da colónia, depende de facto da afluência de colonos livres, depende também, indispensavelmente, da constituição prévia de núcleos de apoio, cuja formação o Estado deve dirigir. Quer dizer: à boa orientação e fixação de colonos livres é necessária, como elemento de um condicionalismo social e económico, a existência de núcleos já formados. Os primeiros são "a quantidade"; os segundos, os valores de qualidade, sem os quais o destino dos primeiros redundará em pura aventura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora nós temos hoje em Angola numerosos núcleos constituídos. Porque não havemos de valorizá-los, se isso satisfaz não só as aspirações vitais dos antigos colonos, como realiza também as condições superiores de instalação e prosperidade de novos colonos ?
É mais ou menos o que acabo de expor que VV. Ex.ªs ouviriam dos próprios colonos, se a sua voz soasse tão alto em Portugal como soam outras vozes que não terão tanto direito à atenção e consideração do Estado.
Por mim, sinto-me muito honrado em ser nesta Casa o intérprete -apenas o intérprete- dessa boa gente que fez de Angola a mais portuguesa de todas as colónias portuguesas.
E não tenho dúvidas acerca do interesse e cuidado com que os Srs. Ministro das Colónias e governador geral de Angola vão atender as razões dos pequenos colonos de Angola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: aproveito a oportunidade de estar no uso da palavra para informar V. Ex.ª e a Câmara, com a esperança de que o facto impressione a Administração Geral dos Correios e Telégrafos, de que uma carta escrita por avião de Angola para Lisboa, pelos aviões da Pan-América, consome mais tempo a transpor a distancia que vai do Aeroporto à residência do destinatário do que a percorrer os milhares de quilómetros que separam Angola de Lisboa.

O Sr. Mário de Figueiredo: - No trajecto de Angola ao Aeroporto...

O Orador: - E deve dizer-se, em abono da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, que a correspondência não vai de avião até junto de nós.
Risos.
Reclama-se e a Administração Geral responde esta coisa espantosa: que a culpa é da companhia de aviação americana, que demora a entrega das malas.
Esperará a Administração Geral que seja o Governo Americano que venha resolver este formidável problema de ordem e pontualidade?
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem I O orador foi muito cumprimentado.