Debates Parlamentares - Diário 153, p. 602 (1948-04-28)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153 602

incremento dos negócios e desmesurados lucros cristalizados durante a guerra.
Existem empresas enormes e tentaculares, a par das farmácias com um pequeno laboratório, confinadas numa indústria quase domiciliária.
Apesar dos queixumes e do reconhecimento de abusos, o fenómeno da industrialização, ou, melhor, o da especialização farmacêutica, adquiriu carácter irresistível, e a farmácia manipuladora perde terreno todos os dias e por toda a parte.
O produto farmacêutico depende do grau de fé e de (pureza que as indústrias de técnica afinada podem assegurar-lhe e da perfeição e elegância de apresentação que nas explorações modernas se tornaram mais insistentes.
Mas a indústria farmacêutica não é campo aberto a todas as incursões nem corrida ilimitada de competições; o seu fim impõe-lhe profusão de limites, pois, para obviar aos flagelos da Humanidade, há-de comportar-se dentro dos ditames impostos pela ética e (pela política social.
Podemos ter uma indústria farmacêutica imponente, mas não aguentamos o abuso e a pletora das especializações, seguidas da alta dos produtos. Verberava, com razão, o Dr. Marques de Carvalho o delírio da técnica que fascinou tudo e todos e o tailorismo industrial que invadiu a arte de curar, reduzindo cada doente a uma unidade patológica enquadrável numa escala.
Não custará geralmente reconhecer, e devo deixar consignado, que a indústria da especialidade se lançou num denodado e brilhante esforço nos últimos anos.
Devem ter reservado para o País muitos milhares de escudos que não tiveram necessidade de ser exportados como contravalor à entrada de remédios.
Este ramo de produção fabril, que já foi classificado de importante, delicado e particularíssimo nos seus caracteres diferenciais das outras actividades transformadoras, conseguiu fornecer, em muitos casos, produtos assaz puros, obviamente destinados ao fim, satisfatórios e lindamente apresentados. Existem laboratórios cientificamente apetrechados como no estrangeiro. Existem mesmo uma investigação científica e uma técnica que garantem a eficiência de muitos produtos e que nem sempre garantirão os benefícios conhecidos.
O Urodonal Chatelain era surpreendentemente fabricado entre nós.
Por isso o problema que eu ventilo apresenta rara delicadeza: se reclamarmos produtos baratos podemos estimular uma actividade menos eficaz, aldrabada, desprezando a pureza.
Sr. Presidente: em segundo lugar devo constatar que a face do problema mudou certamente algo de Abril de 1947 para cá.
O Ministro das Finanças reduziu a simples estatística o imposto sobre especialidades e, por proposta do Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas , promoveu-se uma baixa, correspondente àquela, pelo decreto n.º 36:607.
Por subsequente determinação dos Ministérios da Economia e das Finanças, novas reduções conduziram os abatimentos primitivos a economias nos preços de venda de 10 a 15 por cento.
Duas vezes, pois, o Governo e os organismos pré-corporativos intervieram, promovendo a baixa e ao encontro e poderosas e incontrastáveis reclamações da opinião.
Outras baixas esporádicas se teriam verificado.
Outras baixas se tornaram fatais pelo regresso às correntes de importação mundial.
E desta ordem de factos se pode tirar uma conclusão: é que tais medidas confirmam e elevam as reclamações aqui produzidas e mostram que não foi em vão que se levantou o problema. Mostram que, se os- preços podiam
de alguma maneira baixar, era porque tinham subido onde não deviam subir. Ás confissões úteis aproveitam-nos.
Vai ver-se que o problema excede o perímetro destas medidas -aliás muito interessantes e simpáticas- e que se requer ainda, em nome da higiene pública e da defesa dos menos protegidos ou enfraquecidos pela doença, uma justiça resolutiva capaz de apanhar a totalidade do problema.
Sr. Presidente: o nosso pedido de informações de 25 de Março do ano passado provocou um inquérito da Direcção Geral de Saúde.
Tenho em meu poder, através dele, o depoimento dos delegados de saúde nos concelhos do País sobre as condições de aquisição de medicamentos depois de 1939.
Hei-de pôr de parte as respostas que se referem apenas ao termo geral da equação de trocas poder de compra do público em geral.
Não era isso que estava na tela da discussão, nem ninguém desejaria que os delegados de saúde se considerassem versados sobre os mistérios insondáveis dos problemas monetários.
Hei-de por isso deixar à margem, como menos interessantes, as respostas que unilateralmente se filiam nas dificuldades de aquisição, (no empobrecimento, falta de meios, elevação do custo da vida, má situação económica, falta de recursos, desequilíbrio das compras com os salários e réditos agrícolas, ausência de previdência, etc., que focam apenas a diminuta capacidade de consumo da nossa gente.
Então o distrito de Viseu é uma chapa - e o caso revelará incompreensão do inquérito. Tirando dois concelhos, o slogan e f alta de recursos* tem o ar de um pelotão respondendo à chamada. Chamo a atenção para o seguinte: é nas regiões mais ricas que o queixume de empobrecimento se salienta.
Mas a esmagadora maioria dos concelhos do País, entre eles o Porto, depõem uniformemente no sentido de uma .alta sensível e verificada dos produtos farmacêuticos.
Eis algumas expressões nítidas que revelam o fenómeno geral e que valorizam, reforçam e confirmam as animações do Sr. Dr. Mendes Correia, do Sr. Mira Galvão e as minhas.
Destaco: carestia de medicamentos; custo elevado; elevado preço de medicamentos; preço excessivo; custo excessivo; enorme subida; grande subida; preço excessivo de medicamentos; falta de muitos no mercado; todas as dificuldades que se possam imaginar; tremendas dificuldades, dado o elevado custo de medicamentos; alguns pobres nem chegam a aviar as receitas; aos remediados o receituário causa-lhes transtornos económicos quase insuperáveis; enormes dificuldades, em especial os anti-infecciosos; falta de medicamentos; falta de especialidades; falta de quinino; os médicos mas doenças prolongadas evitam o receituário das especialidades caras; desaparecimento e rareamento dos (produtos farmacêuticos; por vezes impossível o tratamento de doentes; desaparecimento dos produtos alemães; clínicos pedem aos laboratórios remédios para os dar de graça.
Repito: trata-se de um fenómeno verificado na esmagadora maioria dos concelhos do País!
E aqueles concelhos, como Vila Velha de Ródão, onde o fenómeno não existe, ao que se afirma, nem as queixas ascendem a tomar corpo, podem deixar-se no mapa como estrelinha de oiro brilhando num grande céu opaco.
Mas o inquérito dá-nos ainda com alguma precisão quais os sectores da população portuguesa atingidos - são as classes numerosas, os trabalhadores sem distinção, são as próprias classes médias, os agricultores,

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153 602incremento dos negócios e desmesurados lucros cristalizados durante a guerra.
Existem empresas enormes e tentaculares, a par das farmácias com um pequeno laboratório, confinadas numa indústria quase domiciliária.
Apesar dos queixumes e do reconhecimento de abusos, o fenómeno da industrialização, ou, melhor, o da especialização farmacêutica, adquiriu carácter irresistível, e a farmácia manipuladora perde terreno todos os dias e por toda a parte.
O produto farmacêutico depende do grau de fé e de (pureza que as indústrias de técnica afinada podem assegurar-lhe e da perfeição e elegância de apresentação que nas explorações modernas se tornaram mais insistentes.
Mas a indústria farmacêutica não é campo aberto a todas as incursões nem corrida ilimitada de competições; o seu fim impõe-lhe profusão de limites, pois, para obviar aos flagelos da Humanidade, há-de comportar-se dentro dos ditames impostos pela ética e (pela política social.
Podemos ter uma indústria farmacêutica imponente, mas não aguentamos o abuso e a pletora das especializações, seguidas da alta dos produtos. Verberava, com razão, o Dr. Marques de Carvalho o delírio da técnica que fascinou tudo e todos e o tailorismo industrial que invadiu a arte de curar, reduzindo cada doente a uma unidade patológica enquadrável numa escala.
Não custará geralmente reconhecer, e devo deixar consignado, que a indústria da especialidade se lançou num denodado e brilhante esforço nos últimos anos.
Devem ter reservado para o País muitos milhares de escudos que não tiveram necessidade de ser exportados como contravalor à entrada de remédios.
Este ramo de produção fabril, que já foi classificado de importante, delicado e particularíssimo nos seus caracteres diferenciais das outras actividades transformadoras, conseguiu fornecer, em muitos casos, produtos assaz puros, obviamente destinados ao fim, satisfatórios e lindamente apresentados. Existem laboratórios cientificamente apetrechados como no estrangeiro. Existem mesmo uma investigação científica e uma técnica que garantem a eficiência de muitos produtos e que nem sempre garantirão os benefícios conhecidos.
O Urodonal Chatelain era surpreendentemente fabricado entre nós.
Por isso o problema que eu ventilo apresenta rara delicadeza: se reclamarmos produtos baratos podemos estimular uma actividade menos eficaz, aldrabada, desprezando a pureza.
Sr. Presidente: em segundo lugar devo constatar que a face do problema mudou certamente algo de Abril de 1947 para cá.
O Ministro das Finanças reduziu a simples estatística o imposto sobre especialidades e, por proposta do Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas , promoveu-se uma baixa, correspondente àquela, pelo decreto n.º 36:607.
Por subsequente determinação dos Ministérios da Economia e das Finanças, novas reduções conduziram os abatimentos primitivos a economias nos preços de venda de 10 a 15 por cento.
Duas vezes, pois, o Governo e os organismos pré-corporativos intervieram, promovendo a baixa e ao encontro e poderosas e incontrastáveis reclamações da opinião.
Outras baixas esporádicas se teriam verificado.
Outras baixas se tornaram fatais pelo regresso às correntes de importação mundial.
E desta ordem de factos se pode tirar uma conclusão: é que tais medidas confirmam e elevam as reclamações aqui produzidas e mostram que não foi em vão que se levantou o problema. Mostram que, se os- preços podiam
de alguma maneira baixar, era porque tinham subido onde não deviam subir. Ás confissões úteis aproveitam-nos.
Vai ver-se que o problema excede o perímetro destas medidas -aliás muito interessantes e simpáticas- e que se requer ainda, em nome da higiene pública e da defesa dos menos protegidos ou enfraquecidos pela doença, uma justiça resolutiva capaz de apanhar a totalidade do problema.
Sr. Presidente: o nosso pedido de informações de 25 de Março do ano passado provocou um inquérito da Direcção Geral de Saúde.
Tenho em meu poder, através dele, o depoimento dos delegados de saúde nos concelhos do País sobre as condições de aquisição de medicamentos depois de 1939.
Hei-de pôr de parte as respostas que se referem apenas ao termo geral da equação de trocas poder de compra do público em geral.
Não era isso que estava na tela da discussão, nem ninguém desejaria que os delegados de saúde se considerassem versados sobre os mistérios insondáveis dos problemas monetários.
Hei-de por isso deixar à margem, como menos interessantes, as respostas que unilateralmente se filiam nas dificuldades de aquisição, (no empobrecimento, falta de meios, elevação do custo da vida, má situação económica, falta de recursos, desequilíbrio das compras com os salários e réditos agrícolas, ausência de previdência, etc., que focam apenas a diminuta capacidade de consumo da nossa gente.
Então o distrito de Viseu é uma chapa - e o caso revelará incompreensão do inquérito. Tirando dois concelhos, o slogan e f alta de recursos* tem o ar de um pelotão respondendo à chamada. Chamo a atenção para o seguinte: é nas regiões mais ricas que o queixume de empobrecimento se salienta.
Mas a esmagadora maioria dos concelhos do País, entre eles o Porto, depõem uniformemente no sentido de uma .alta sensível e verificada dos produtos farmacêuticos.
Eis algumas expressões nítidas que revelam o fenómeno geral e que valorizam, reforçam e confirmam as animações do Sr. Dr. Mendes Correia, do Sr. Mira Galvão e as minhas.
Destaco: carestia de medicamentos; custo elevado; elevado preço de medicamentos; preço excessivo; custo excessivo; enorme subida; grande subida; preço excessivo de medicamentos; falta de muitos no mercado; todas as dificuldades que se possam imaginar; tremendas dificuldades, dado o elevado custo de medicamentos; alguns pobres nem chegam a aviar as receitas; aos remediados o receituário causa-lhes transtornos económicos quase insuperáveis; enormes dificuldades, em especial os anti-infecciosos; falta de medicamentos; falta de especialidades; falta de quinino; os médicos mas doenças prolongadas evitam o receituário das especialidades caras; desaparecimento e rareamento dos (produtos farmacêuticos; por vezes impossível o tratamento de doentes; desaparecimento dos produtos alemães; clínicos pedem aos laboratórios remédios para os dar de graça.
Repito: trata-se de um fenómeno verificado na esmagadora maioria dos concelhos do País!
E aqueles concelhos, como Vila Velha de Ródão, onde o fenómeno não existe, ao que se afirma, nem as queixas ascendem a tomar corpo, podem deixar-se no mapa como estrelinha de oiro brilhando num grande céu opaco.
Mas o inquérito dá-nos ainda com alguma precisão quais os sectores da população portuguesa atingidos - são as classes numerosas, os trabalhadores sem distinção, são as próprias classes médias, os agricultores,

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