29 DE ABRIL DE 1948 601

O Sr. Aguedo de Oliveira: - Sr. Presidente: na discussão da lei de meios de 1947, cujo debate é jurídica e constitucionalmente aberto à totalidade das questões de interesse público, os Srs. Deputados Mendes Correia e Mira Galvão e eu referimo-nos ao grave problema da carestia de medicamentos.
Tínhamos connosco a experiência e a preocupação dos médicos desta Câmara e dos que, como o Dr. Carlos Borges, largos anos proveram à administração de Misericórdias e hospitais.
Em Janeiro de 1947 veio o Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas representar, ao que disse, respeitosamente, contestando as nossas afirmações e ocupando passa de cinco colunas compactas do Diário das Sessões n.º 75, de 18 de Janeiro de 1947.
E aqui se verifica um fenómeno admirável, que só abona a generosidade e largueza de espírito de V. Ex.ª, Sr. Presidente, desta instituição representativa e do Regimento, que não se repete nos países cuja vida constitucional conheço. Só em Portugal era permitida tal liberdade e tal direito crítico, pela forma por que o Grémio pôde fazê-lo.
Sem que isto envolva discussão, e apenas louvor, afirmarei porém o seguinte:
Os Journals of the House of Commons contêm apenas os discursos parlamentares.
Os Annales de La Chambre dês Deputes, de França, contêm apenas os discursos parlamentares.
O Diário de Las Sessiones de Cortes, de Espanha, contém apenas os discursos parlamentares.
O Bulletin Stenographique Officiel de l'Assemblée Federale, da Suíça, contém apenas debates parlamentares.
Os Atti del Parlamento Italiano contêm apenas discursos parlamentares.
O Diário de Las Sessiones de la A. Camara de Representantes, do Uruguai, contém apenas discursos parlamentares.
Nos Antais do Parlamento Brasileiro existe apenas a simples referência a ofícios, correspondência e mensagens lidas, além dos debates.
E no Congressional Record, dos Estados Unidos, há apenas simples referência a telegramas e representações sobre impostos, além dos debates.
Quer dizer: em nenhum destes países o Grémio veria a sua prosa contra a nossa função representativa estampada no Diário das Sessões. Isto resulta em grande louvor ao carácter público dos nossos debates.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E direi mais: nós não tínhamos de fazer uma exposição científica ou uma demonstração técnica. Tínhamos, sim, de trazer aqui a reclamação pública, a queixa, o protesto dos povos - o capítulo, como se dizia no velho direito.
Os políticos precisam apenas de ser técnicos de ideias gerais e não de laboratórios tantas vezes rendosos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Mesmo que a nossa exposição não fosse rigorosa, ninguém lhe podia diminuir o seu valor e sentido representativo.
E que um grémio fala em nome dos seus elementos e interesses.
Mas nós falamos em nome da Nação!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não se vira que o Dr. Mendes Correia representava o conhecimento do grande meio urbano do Porto, a cujos destinos presidira, distintamente, anos; que o engenheiro Mira Galvão conhecia perfeitamente o que se passava ao sul do Tejo e eu vira a realidade do lado dos doentes e da família dos doentes, vira, sobretudo no Norte do País, o drama pungente que a todos os momentos decorre nas farmácias,
Eram depoimentos que batiam certos e que muitos outros confirmavam.
Entretanto, a imprensa, que exerce função pública de opinião, levantava, ventilava a questão e ratificava as nossas queixas.
Vários órgãos da imprensa portuguesa de todos os matizes - desde a Nação até ao Sol, da extrema direita até à extrema esquerda, dos grandes matutinos ao Diário de Lisboa - apossaram-se da questão para fustigar as imoderações de preço. Principalmente este último jornal versou longa e criteriosamente este problema.
Chamou-se à carestia dos medicamentos abuso, especulação, atitude anti-social, profligou-se o delírio megalomâniaco das especialidades e das apresentações, taxou-se mesmo de escândalo sem nome.
Quero hoje discutir o problema, mas entendo não contrabater as afirmações do Grémio. Considero que, como eu, não estivessem então no pleno conhecimento de todos os elementos e estatísticas.
Deixo a outrem a aproximação das afirmações ali contidas com as informações agora recebidas da Direcção Geral de Saúde e da comissão reguladora respectiva para encontrar diferenças e antíteses.
Em 25 de Março do ano passado pedi a estas duas entidades esclarecimentos e averiguações tendentes a pôr o assunto no seu verdadeiro pé. Delas me vou servir, alicerçando nos seus números e informes a maioria das considerações que vou produzir.
Mas devo fazer dois ligeiros avisos antes de entrar na matéria.
Sou amigo decidido da indústria e dos industriais portugueses. Admito que eles têm de ganhar e não possam perder. Defendo que devem, em nome do trabalho nacional, ser protegidos, embora moderadamente, contra a invasão do produto estrangeiro. Indigno-me, como tantos outros, contra essas montras da Baixa onde o delírio de pastas para os dentes, licores, espargos, chocolates - delírio antinacional e "anti-indústria" portuguesa - dá largas ao seu desaforo e leviandade.
Portanto, não sou contra a indústria farmacêutica quando ela souber bater ou ultrapassar a indústria estrangeira. Mas aqui as protecções pautais, as fraquezas do produto e as altas de preços não são pagas pelo consumidor vulgar, mas pelo doente ou sua família.
Aqui a carestia ou deficiência de fabrico são pagas pelos menos resistentes, pelos enfraquecidos e doentes, e a nocividade do caso resulta, pelo menos, duas vezes anti-social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos anos, entre as nações civilizadas e ocidentais, a indústria farmacêutica atingiu a maioridade e uma expansão formidável. Acompanhou o desenvolvimento da química, da biologia e da terapêutica e evolucionou muito favoravelmente onde existia uma investigação científica dotada de poderosos meios de estudo.
Em Portugal teria ido mais longe até do que podia esperar-se.
E a estatística, revelando apenas que no fim do ano de 1936 existiam 36 laboratórios farmacêuticos e no de 1946 44 e a transferência de 5 laboratórios paca novas instalações, mostra-se bem seca e nada eloquente para nos dar uma impressão da capacidade das explorações,