DIÁRIO DAS SESSÕES-N.º 155 646

O Orador:-Eu não estava a fazer um raciocínio ...

O Sr. Botelho Moniz: - Então se compreendi aquilo que V. Ex.ª disse, é precisamente nos casos da renda mais antiga, em que mais afastado se está da verdade e em que se leva dez, vinte e trinta anos a fazer a actualização, que a solução se apresenta antieconómica, injusta e desigual.
Portanto, a solução é perfeitamente antieconómica, injusta e desigual.

O Orador: - Exactamente, antieconómica.

O Sr. Botelho Moniz: -É uma situação completamente anómala. A solução que eu proponho para 40 por cento das rendas altas creio ser melhor.

O Orador: - Demonstrarei a V. Ex.ª, quando lá chegar, que não é assim; assim como demonstrarei que nesse aspecto não adianta nada a solução de V. Ex.ª Tenho aqui no meu sumário um número que respeita precisamente à solução por V. Ex.ª proposta. Quando lá chegar procurarei mostrar que V. Ex.ª não tem razão.

O Sr. Botelho Moniz: Tenho muita honra em ser convencido por V. Ex.ª

O Orador: - Eu é que teria muita honra e muito prazer em poder convencê-lo. Mas não me convenço de que isso seja possível, com pena minha.
Ora bem; isto dá a V. Ex.ªs, creio eu, a medida das cautelas com que a comissão trabalhou, e também, e ao mesmo tempo, mostra que, realmente, a comissão não pensou só nos senhorios, pensou também nos inquilinos, de modo a poder sofrer daqueles rudes críticas a que não poderá responder senão assim: se não se fez inteira justiça, deu-se o primeiro passo - o possível! - para se caminhar no sentido dela.

O Sr. Botelho Moniz: - É o que acontece com todas as propostas; não foi só com as da comissão.

O Orador: - Pois é! Mas do que se trata é de saber quem escolheu melhor caminho, ou, ao menos, mais prático.
A comissão também recebeu muitas cartas, naturalmente mais do que V. Ex.ª
Também apareceram as lágrimas da viúva, pelas quais eu tenho o maior respeito, e apareceram, é curioso, as lágrimas da viúva inquilina e as lágrimas da viúva senhoria. E é por isso mesmo que quando eu ouço só falar de umas tenho a impressão de que se está a praticar um atentado nítido à justiça - nítido e injustificado.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Se são respeitáveis as lágrimas da viúva que é inquilina, são igualmente respeitáveis as lágrimas da viúva que é senhora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma nota que por aqui tem passado muito insistentemente é esta: o problema do inquilinato não se resolve com leis, resolve-se com casas.
Ora isto é redondamente falso.
Não é um paradoxo o que vou dizer.
Com casas resolve-se o problema da habitação, mas não se resolve com casas o problema do inquilinato antigo, porque o funcionamento automático da lei da oferta e da procura nunca pode conduzir a que as rendas respectivas subam aos níveis que a lei dos custos de produção impõe. E só para além desta lei é que a lei da oferta e da procura pode funcionar com eficácia de modo a, dentro dos seus pressupostos, se resolver o problema da habitação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Resolve-se com casas o problema da habitação, mas não se resolve com casas o problema do inquilinato como ele está posto no nosso País; esse resolve-se com leis.
Isto vem para dizer que também tenho ouvido falar com insistência dos inquilinos que estão - ainda há pouco ouvi o meu querido colega e amigo Sr. Pacheco de Amorim falar com insistência dos inquilinos que estão -, mas não apareceu, no quadro das soluções apresentadas, a posição dos inquilinos que vêm.

O Sr. Botelho Moniz: -Essa é que se resolve havendo casas.

O Orador: - O que vou dizer responde ao mesmo tempo ao Sr. Deputado Manuel Lourinho, que pensou no terceiro-oficial que está e no capitão do exército que está, mas não pensou no terceiro-oficial que vem e no capitão do exército que vem.

O Sr. Manuel Lourinho: - É exactamente por isso que se resolve o problema com a construção de novas habitações.

O Sr. Carlos Borges: - Resolve-se, sim, mas com casas de renda económica e de renda limitada.

O Sr. Botelho Moniz: - Foi precisamente isso que eu disse na generalidade.

O Orador:-E é precisamente isso que está em causa.
O que está em causa é encontrar a solução que, não sendo, no ponto de vista social, gravemente perturbadora, torne possível que através da iniciativa privada o problema possa ser resolvido.

O Sr. Manuel Lourinho: -Mas eu não deixei depor o problema assim.

O Orador: - Mas se o pôs assim, há-de reconhecer que a casa nova que se constrói, adequada ao terceiro-oficial e ao capitão do exército, não é aquela que pode ser ocupada por uma renda comportável pelo terceiro-oficial ou pelo capitão do exército que V. Ex.ª focou, e que, com a aplicação dos .princípios sugeridos pela comissão, ficará a pagar muito menos na casa onde habita do que pagará o que vier ocupar a casa nova para esse fim construída.

O Sr. Manuel Lourinho: - É a circunstância da construção de novas habitações e muitos outros problemas, inclusivamente o dos transportes, e essas questões não as abordei porque o assunto não se prestava a isso. É provável que V. Ex.ª não tenha apreendido bem o meu problema.

O Orador: - Eu estou a raciocinar sobre o terceiro-oficial de que V. Ex.ª falou, e, como V. Ex.ª acaba de ver, parece que apreendi o seu pensamento.

O Sr. Botelho Moniz: - Isso resolve-se aumentando os vencimentos.

O Orador: - Estou de acordo; e já o disse quando fiz o meu discurso na generalidade, como relator da comissão.