544 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

A República vem encontrar a dívida flutuante em mais de 82 mil contos, sendo 11,5 mil contos de dívida flutuante externa.
Essa dúzia de milhares de contos de dívida flutuante externa foi, a justo título, considerada a pior de todas as dívidas; por isso, em 1913 (como depois em 1929) na sua anulação se concentrou o primeiro cuidado que presidiu à meritória, embora fugaz, tentativa de saneamento financeiro empreendido então.

18. Os números que vão seguir, referidos ao período que decorre entre 1910 e 1928, são particularmente elucidativos.
Aproximámos dos saldos persistentemente negativos das contas públicas (com as únicas excepções dos anos de 1912-1913 e 1913-1914)1 os algarismos representativos da nova dívida flutuante era 30 de Junho de cada ano.
Num mapa que publicamos em anexo (mapa n.º 1) está feita uma mais pormenorizada aproximação entre os dados orçamentais, das contas públicas e da dívida flutuante desde 1910 a 1950. Nele ressalta admiravelmente a viragem de 1928 (orçamento) e 1934 (dívida flutuante).
Segue o mapa resumido, nos termos enunciados:

[ver tabela na imagem]

(a) A partir do 1915-1916 passa a contar-se a dívida do guerra à Grã-Bretanha. (b) A baixa resulta do apenas até 30 de Junho de 1919 só incluir na divida flutuante a dívida proveniente dos suprimentos do Banco de Portugal.
(c) Deixou de incluir na dívida flutuante a divida de guerra à Grã-Bretanha.

O quadro supra requer para seu bom entendimento as anotações seguintes:
1) É manifesta a persistência, salvo raras interrupções, dos deficite das nossas contas públicas. As diferenças apreciáveis entre os saldos apurados nas contas de gerência e anos económicos, por vezes impressionantes, derivam da latitude consideràvelmente maior, do prazo em que as segundas se podiam escriturar. É possível que outras causas provindas de quaisquer dificuldades técnicas devam ser atendidas. Para evitar inconvenientes notórios do sistema- se reduziram, pelo Decreto-Lei n.º 18:381, de 24 de Maio de 1930, as contas públicas a uma só conta: do anos económicos.
2) É formidável o aumento da dívida flutuante. De 1915-1916 a 1925-1926 deveria abater-se-lhe, como depois se fez, a dívida de guerra à Grã-Bretanha, que vem falsear o quadro.
Seja, porém, como for, em 30 de Junho de 1928 a dívida flutuante ainda ultrapassava 2 milhões de contos.

19. Decompõe-se do modo seguinte em 30 de Junho de 1928 a dívida flutuante interna:
Contos
Bilhetes do Tesouro....................... 1.245:826
Cauções de responsáveis................... 928
Saques da Agência Financial do Rio........ 193
Conta corrente Junta do Crédito Agrícola.. 9:795
Conta corrente Caixa Geral de Depósitos... 583:716
Conta corrente Banco de Portugal (convenção de 29 de Dezembro de 1922)..... 202:379
2.042:837
Conta corrente Banco de Portugal(a crédito).- 34:097
2.008:740

A quatro verbas nos cumpre fazer referência:
1) Bilhetes do Tesouro. - Haviam atingido uma cifra considerável, cujo desenvolvimento fora rápido, segundo se vê do quadro seguinte, referido a 30 de Junho de cada ano:

Em contos
1920............... 76:610
1921............... 144:349
1922............... 255:499
1923............... 308:696
1924............... 234:742
1925............... 405:002
1926............... 791:023
1927...............1.031:575
1928...............1.245:826

Os bilhetes do Tesouro assumem desta forma uma feição nitidamente patológica. Sem qualquer relação com insuficiências momentâneas do. Tesouro, vão sendo emitidos à maneira que os deficits carecem dessa cobertura. São assim uma espécie de inflação camuflada ou latente, diante de uma não renovação eventual, mercê do pânico; risco iminente, para mais, dada a estreiteza dos prazos de vencimento. Ter-se-ia, na emergência, de emitir mais notas para pagar. Acresce a magnitude dos encargos. A taxa do juro dos bilhetes do Tesouro, que era de 5 1/2 por cento à data da proclamação da República e não excedeu 6 por cento até Agosto de 1920, tem a seguir as oscilações seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os encargos totais da dívida flutuante, fortemente afectados quer pelo aumento de volume quer pela subida do juro de bilhetes do Tesouro, atingem assim os algarismos seguintes:

Encargos da dívida flutuante pagos por conta dos anos económicos

Em contos
1924-1925............. 64:083
1925-1926............. 144:671
1926-1927............. 158:530
1927-1928............. 144:020

1 Nas contas dos anos económicos de 1923-1924 há um pequeno saldo positivo (contra um déficit avultado na respectiva conta de gerência).