546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

tegral da divida flutuante. Há. uma verdadeira obra-prima neste reembolso metódico e rápido.
Em 1928, conforme vimos, as rubricas da divida flutuante tinham qualquer coisa de impressionante para nós. Em números redondos, 1,5 milhões de libras como divida flutuante externa; 1:200 mil contos em bilhetes de tesouro; 600 mil contos à Caixa Geral de Depósitos.
Desapareceram uma por uma.
A primeira rubrica anulada foi a da divida flutuante externa.
Feitas as contas ao câmbio médio dos respectivos anos económicos, os bilhetes do Tesouro externos cifram-se pelas importâncias seguintes, referidas a 30 de Junho de cada ano:
Em contos
1928............................... 26:848
1929............................... 9:691
1930............................... 7:644
1931............................... 7:876
1932............................... 0

Quer dizer: praticamente, a dívida flutuante externa fora paga num ano, tanto mais que em 30 de Junho de 1929 o saldo credor das nossas contas no estrangeiro era já de 52:560 contos. Três anos depois o próprio pequeno reliquat dos bilhetes do Tesouro externos estava reembolsado.
Para pagar os bilhetes do Tesouro levou-se mais tempo. Vinha-se de mais longe também. Chegou-se, de resto, ao fim por étapes: à medida que cresciam as disponibilidades do Tesouro iam-se reembolsando obrigatoriamente bilhetes de um valor cada vez mais alto. Começaram por ser pagos os bilhetes de 1 conto. Acabaram por pagar-se os maiores.
Segue a marcha desses pagamentos:

Bilhetes do Tesouro
30 de Junho em circulação
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Em contos

1929............... 1.247:554
1930............... 1.011:860
1931............... 839:871
1932............... 760:840
1933............... 486:123
1934............... 11:209
1935............... 1:576
1936 (Novembro).... 0

Pode dizer-se que em 30 de Junho de 1934 a operação estava praticamente concluída. O refugo do que se não havia logrado pagar estava liquidado dois anos depois.
A dívida à Caixa Geral de Depósitos foi sofrendo reduções sucessivas, segundo se infere das oscilações dos saldos devedores referidos a 30 de Junho de cada um dos anos seguintes:
Em contos
1929..................... 590:311
1930..................... 192:773
1931..................... 250:016
1932..................... 371:340
1933..................... 247:227
1934..................... 148:433
1934 (30 de Setembro).... 0

Assim, esteve um momento extinta, na sua totalidade, a dívida à Caixa Geral de Depósitos 1.
Na conta corrente com o Banco de Portugal o Estado tem mantido sempre avultados saldos credores.
Considere-se destarte o gráfico impressionante do Tesouro português.
Em 1928 uma só curva, a má dívida.
Em 1929 uma segunda curva, a das disponibilidades, que se acentua. Desde então a dívida efectiva já não era mais do que a diferença de nível entre as duas linhas.
Mas em 30 de Junho de 1934 a curva das disponibilidades já supera a da dívida com 229:314 contos 1.
E em 30 de Setembro seguinte existe uma só curva. O Estado não era a curto prazo nesse dia o devedor de ninguém.
A inexistência da dívida flutuante ininterruptamente mantida é atestada pelos saldos credores no dia 30 de Junho dos diferentes anos económicos:

Em 30 do Junho Em contos
1934.............. 229:314
1935.............. 652:905
1936.............. 784:081
1937.............. 878:884
1938.............. 1.083:054
1939.............. 1.041:066
1940.............. 943:452
1941.............. 833:454
1942.............. 1.568:765
1943.............. 3.047:353
1944.............. 3.046:727
1945.............. 3.170:323
1946.............. 3.592:812
1947.............. 2.869:714
1948.............. 1.561:410
1949.............. 44:731
1950.............. 59:266

Quer dizer: a divida flutuante deixou mesmo de exercer a sua função normal de suprir as insuficiências momentâneas do Tesouro. Essa função passou a ser exercida pela acumulação dos saldos dos anos anteriores.

24. b) Prática das conversões. - Três grandes conversões modificaram inteiramente as três espécies mais consideráveis da divida pública portuguesa vigente em 1928:

1.º A conversão das inscrições;
2.º A conversão de 1923, ouro;
3.º A conversão do externo.

Desapareceram assim da circulação os dois consolidados internos, um e outro de tão má feição, e foi consideràvelmente reduzida a nossa divida externa.
Variaram essencialmente na sua técnica as três operações.
Mas todas foram conduzidas com mão de mestre, adaptando-se às circunstâncias de cada caso e resolvendo cada um deles com notória felicidade.
1) Conversão das inscrições. - O velho consolidado de 1852, figurando de parente pobre, estava longe de uma espécie ruinosa: amputado pelo imposto, minado pela desvalorização do escudo, o seu peso havia mesmo dimi-
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1 A baixa substancial provocada na marcha dos débitos à Caixa Geral de Depósitos resultou do Decreto n.º 17:163, de 29 de Julho de 1929. Segundo esse decreto, o Estado entregou si Caixa Geral de Depósitos os 3 milhões do «empréstimo rácico» que ainda tinha, como vimos, em carteira. Cedeu-os a 900$ por cada título de 10 libras. Os 270 mil contos assim obtidos constituiriam amortização obrigatória para o débito do Estado; este entregaria à Caixa Geral de
Depósitos o que faltasse no caso do a venda dos títulos não produzir a verba convencionada; havendo sobras, estas seriam aplicadas a uma amortização suplementar.
Voltou-se, embora moderadamente, à prática dos saldos devedores do Estado na conta corrente da Caixa Geral de Depósitos, mas esses débitos são largamente cobertos pelas disponibilidades do Tesouro.
1 O saldo credor aparece pela primeira vez em 31 de Julho de 1933.