732 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

Mas hoje, decorrido um quarto de século de vida nova, a Nação não pode deixar de reconhecer a incongruência e o perigo que representa deixar-se em aberto o magno problema da chefatura do Estado.
Como me parece ter demonstrado, a Constituição Política actual, com ou sem as alterações que se propõem, não está de harmonia com a própria vida real do regime. Foi ultrapassada. Há que ajustá-la à linha mestra da nossa evolução histórica.
Há que legislar para o dia de amanhã.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: não vou fazer considerações em profundidade, pois não estava preparado para elas, mas a verdade é que se trouxe a discussão para o terreno político do regime. E nesta Casa procuro não vincar o meu idealismo. Porém, o discurso do Sr. Deputado Caetano Beirão provocou a minha réplica imediata de improviso.

O Sr. Carlos Moreira: - E que é esta Câmara senão uma assembleia política?

O Orador: - A assembleia é política, sim, mas o problema do regime não foi posto nesta revisão constitucional. Por isso a minha intervenção, que regimentalmente vou esgotar agora, far-se-ia em torno do problema da liberdade e da eleição presidencial.
Agora vou ocupar-me exclusivamente da resposta ao discurso do ilustre orador que me antecedeu na tribuna ..., por menos que a considere apenas como um desabafo idealista.
Confunde o Sr. Deputado Caetano Beirão a monarquia com a história de Portugal e o princípio de hereditariedade, biológica e psicológica, com o fundamento seleccionador da chefia do Estado. Os regimes põem-se um pouco em torno dos homens; não têm virtudes por si próprios. A história justifica a monarquia?
Os regimes valem pelas elites de que se rodeiam. O principio da hereditariedade joga indiscriminadamente: ora justifica a monarquia para os bons reis, ora a condena para os maus.
O conjunto das instituições é que nesse momento valorizavam social e politicamente a monarquia. Deslocar essas instituições da época em que viveram, colocá-las em face do ambiente económico e social do momento, eis toda a dificuldade da actualização do argumento histórico do Sr. Deputado Caetano Beirão. Quando condena a república fá-lo com argumentos que atingem apenas a sua fórmula parlamentar. Não ataca a república, ataca o parlamentarismo. Nem mesmo, no fundo, ataca o parlamentarismo, ataca a sua caricatura.
Para o Sr. Deputado a monarquia liberal, a monarquia inglesa, as monarquias do Norte da Europa seriam defensáveis por serem monarquias ... mas no fundo da sua consciência seriam condenáveis por serem parlamentaristas.
Como quer a sua monarquia? Que esquema quer para as suas instituições? Portugal tem vivido em república, embora pese ao meu ilustre antagonista. E não negará que se tem realizado uma extraordinária obra de renovação, sem necessidade de uma restauração.

O Sr. João Ameal:-Até agora.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª entende que estava tudo tão certo que não foi preciso pôr de lado a maior parte das razões e fundamentos políticos que vigoravam em Portugal em 1926?

O Orador: - O que estava em crise nessa ocasião era o parlamentarismo, não era a monarquia nem a república. Ora o nosso colega que me antecedeu trouxe aqui a questão da monarquia e república.
Eu não admito esse problema. Se o querem encarar; façam-no abertamente, tomem as responsabilidades políticas inteiras.
A reforma constitucional que se projecta deixa de lado a questão do regime. O regime não é uma questão mágica que tudo resolve.
As instituições da monarquia absoluta, que são para o orador as que têm originalidade histórica e que são de aproveitar - repare-se bem que faço inteira justiça de que não quer aproveitar a monarquia absoluta, mas simplesmente a orgânica da sua representação -, são as que se deveriam traduzir em expressões constitucionais.
Mas a actualização dessas expressões é a quadratura do círculo ... monárquico. -
A varinha mágica monárquica resolve todos os problemas económicos e sociais, tem já fórmulas adequadas para todos, mas renega a obra da república nestes últimos vinte e cinco anos ? Essa obra não tem sido tratada com cuidado, que faça esquecer as tais teóricas vantagens da monarquia? Essa obra não tem sido uma sequência rápida, uma lógica económica?

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Ao retardador ...

O Orador: - Será ao retardador, mas politicamente, porque económica e socialmente - digo-o porque tenho autoridade para o afirmar, pois bastas vezes tenho criticado essa obra - algo se realizou.

O Sr. Mário de Albuquerque: - V. Ex.ª está a esgrimir contra si próprio, porque o Sr. Deputado Caetano Beirão não disse o que V. Ex.ª lhe está a atribuir.

O Orador: -Eu aceito a procuração de V. Ex.ª ...
Mas, continuando, direi que não tenho qualquer responsabilidade política, marco apenas a minha posição pessoal. Eu não tenho responsabilidades do Poder, mas vim a esta tribuna para marcar o ponto de vista da minha consciência republicana.
Todavia, o Sr. Deputado Caetano Beirão disse que a questão do regime estava posta no sen sentido lato e apresentou provas tendentes a fazer essa demonstração.
Ora as vantagens de que desfrutamos actualmente - e não são pequenas - não as devemos à monarquia, mas sim ao regime actual.
Assim, entendo que o problema não se resolve pelo facto de se substituir o presidente da república por um monarca.
E não é com este argumento, de quase homem da rua, digamos assim, que a maioria monárquica que se esboça nesta Casa, pelos apartes e pela forma como são apoiados, deveria talvez encarar o assunto.
Quando a União Nacional fez a escolha de VV. Ex.ªs não procedeu com a ideia de trazer a esta Casa uma maioria monárquica, mas sim de que nela tivessem representação pessoas que tivessem valor e possuíssem importância local.
Foi, pois, uma série de circunstâncias políticas ocasionais que trouxe essas pessoas monárquicas a esta Assembleia.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Como é que V. Ex.ª está a falar de maioria ou minoria monárquica quando é certo que, quanto eu sei, não houve nenhum Deputado eleito porque era monárquico?