4 DE ABRIL DE 1951 733

O Orador: - Mas isso foi exactamente o que eu já afirmei.

O Sr. Mário de Figueiredo: - As palavras têm o seu valor e as suas repercussões.
Não pode razoavelmente uma pessoa responsável falar aqui na Câmara de minoria ou de maioria monárquica, porque não está aqui nenhum Deputado, repito, que tenha sido eleito por ser monárquico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: -Mas há monárquicos que foram eleitos Deputados.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Pois há! Isso não inutiliza o que acabei de afirmar.

O Orador: - A interrupção de V. Ex.ª não só me honra como me permite traduzir o meu pensamento por palavras mais claras, mas parece-me que o discurso do orador que me antecedeu permite, pelo menos, excepcionar.
V. Ex.ª tem toda a razão; e esse é o aspecto em que eu próprio me coloco, perfilhando plenamente o seu esclarecimento, e pena tenho de que as minhas palavras não correspondessem tão perfeitamente à minha ideia, que era exactamente a exposta pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Estamos aqui, evidentemente, não para pôr problemas de ordem política de regime, mas para pôr problemas de ordem nacional ou constitucional que não se prendam com o regime.
Não foi em desagravo pessoal das afirmações feitas pelo Sr. Deputado que me antecedeu, e por quem tenho feito a demonstração da minha estima e admiração, que subi a esta tribuna; mas sim porque não podia deixar de esclarecer e vincar que o problema político do regime não estava em causa.
Considero o discurso do ilustre Deputado como um desabafo muito natural de quem tem nobremente as suas ideias e as defende, e a minha resposta é outro mero desabafo; mas espero que a questão ficará por aqui. O País precisa de viver horas tranquilas em torno da vastidão dos seus problemas económicos e não ter de entrar em estéreis lutas políticas. Por isso dou por terminada esta minha intervenção, reservando-me para usar da palavra na especialidade, embora não quisesse deixar de esclarecer este ponto com este meu pequeno aparte... muito republicano.

O Sr. Morais Alçada:-Muito nacional.

O Orador: - Exactamente. E fi-lo em forma de discurso para muito lealmente não ter de perturbar a exposição que o Sr. Deputado Caetano Beirão entendeu neste momento fazer à Câmara das suas ideias políticas.
Esgotei, por consequência, o meu direito de usar da palavra na generalidade. Não me arrependo disso como republicano, mas como constitucionalista e como parlamentar sinto um certo remorso de ocupar com este incidente por tanto tempo a Assembleia.
Na especialidade terei ocasião de expor em relação a cada um dos artigos qual o meu modo de ver.

O Sr. Mário de Albuquerque: - A todos?

O Orador: - Aqueles que entenda necessário.

O Sr. Mário de Albuquerque: - Desejaria que fosse a todos, pelo prazer que tenho de o ver sempre nessa tribuna.

O Orador: - Muito obrigado; é uma opinião apenas filha da sua amizade e estima e tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã continuará, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.
Artur Proença Duarte.
Délio Nobre Santos.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António de Almeida.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Vilar.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Propostas enviadas para a Mesa, no decorrer da sessão, pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral:

Propostas de emenda:

Proponho que ao n.º 3.º do artigo 6.º da Constituição seja dada a seguinte redacção:

Zelar pela melhoria de condições das classes sociais mais desfavorecidas, garantindo-lhes um nível de vida compatível com a dignidade humana.

Proponho que seja transposto do título VII para o artigo 8.º do título II do texto constitucional a doutrina do actual artigo 28.º
Proponho que seja mantida a actual redacção dos artigos 45.º e 46.º do texto constitucional.
Proponho as seguintes alterações ao artigo 72.º:

Art. 72.º O Chefe do Estado é o Presidente da República, eleito por sete anos, improrrogáveis, e