21 DE DEZEMBRO DE 1951 107

é como se afirmássemos em permanente mobilização, pois planificar é já um pouco, mesmo muito, mobilizar. Cristianizar a nossa economia, que vive sob o signo pagão de Mercúrio, desburocratizá-la nas suas direcções económicas, mais" atenta à supervisão gramatical de ofícios do que às realidades económicas da vida, para as quais se volta de espaldas, fossilizando os problemas nos meandros burocráticos. Não quero terminar sem deixar de proferir palavras de justiça aos titulares das pastas da Defesa, do Exército e da Marinha, para quem mobilizar não significaria apenas um averbo», mas uma acção, e sem testemunhar a consideração devida aos doutos vencidos da Câmara Corporativa.
Com Salazar, mobilizar é fácil; sem Salazar, ela valerá pelo homem que à testa dela tiverem.

Tenho dito.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: a César o que é de .César! Foi com esta chave de ouro que fechou ontem a sua primorosa oração o Sr. Deputado Quelhas Lima. Ao ouvir repetir essa admirável lição do Mestre pareceu-me ver desenrolar Tinia tela ma>riuvil!hosa em que (pintor genial tivesse fixado o ambiente histórico desse instante.

E senti-meentão impulsionado a subir a esta tribuna para contribuir também, com as aninhas fracas posses, paxá ser dado a César o que a César pertence.
Estranho impulso este, a contrariar o propósito anterior de limitar o meu dever de colaboração no problema que se debate ao voto das bases que estruturam a proposta ide lei n.º .514.

Estranho, sobretudo, quando reconheço e sinto a pobreza e simplicidade das minhas possibilidades e ecoam ainda mesta sala as frases empolgantes e eloquentes dos Srs. Comandantes Lopes Alves e Quelhas Lima, quando ainda não se apagou do nosso espírito a lembrança dos instantes ide encantamento que tivemos, ouvindo tão ilustres oradores.

Mas - dar a César o que é de César» é uma ordem

O que se pretende com o diploma em discussão?

«Reforçar ligeiramente -diz-se- os poderes e atribuições do Ministro da Defesa Nacional».
Que poderes? Que atribuições?
A atribuição primeira dum Ministro da Defesa Nacional parece que deve ser a de poder assumir a responsabilidade, no interior e rio exterior, de todos os assuntos que à defesa nacional interessem. E é assim? E será assim, mesmo quando aprovada a proposta de lei n.º 514?

Em plena concordância com o Ex.mo Presidente da Comissão de Defesa Nacional desta Assembleia, julgo que esse diploma não satisfaz.
Não me pareço que seja dado a César o que é de César!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os notáveis discursos dos Srs. Comandantes Lopes Alves e Quelhas Lima giram, sobretudo, em redor das considerações que acompanham u proposta de lei 11.º 514, muito especialmente da afirmação sobre «a próxima e efectiva integração de todas as forças aéreas aio Subsecretariado da Aeronáutica».
A tal respeito teceram os ilustres oradores considerações sentimentais e muito substanciais, que peço licença para analisar.

Não me parece que das referidas palavras do parecer possa concluir-se que, agora -repito, agora, se desenhe já o caminho futuro para estruturai os meios mais intimamente ligados a defesa nacional.

O Subsecretariado da Aeronáutica foi criado pelo Decreto-Lei n.º 37:909, de 1 de Agosto de 1950, e não foram apresentados ainda os diplomas indispensáveis para o seu funcionamento, isto é, os que definam a sua organização, fixem os quadros e efectivos e disponham sobre o recrutamento.

Falar-se, por isso, a este respeito nas doutrinas sobre estrutura militar - coordenação, concentração e sui generis, como elegantemente lhe chama o ilustre relator do parecer - é, a meu ver, extemporâneo.

O facto de nas considerações que acompanham a proposta de lei n.º 514 se falar na «integração de todas as forças aéreas no Subsecretariado da Aeronáutica» deu-nos também o prazer de ouvir ás impressionantes e eloquentes lições dos Srs. Comandantes Lopes Alves e Quelhas Lima.

Tal como VV. Ex.ªs, fiquei emocionado ao ler a declaração de voto, no parecer da Câmara Corporativa, do Sr. Comandante Sousa Uva, nome que não ecoa somente dentro da Armada portuguesa, embora em todas as circunstâncias a honre, pois em todos os seus passos - dirigindo, comentando, enfim, servindo - acrescenta o seu nome.

Compreendo os altos sentimentos quê impulsionam tão ilustres marinheiros.
Seja-me (permitido abrir agora um pequeno parêntese:
Prendem-me à Marinha de Portugal laços indestrutíveis, tão sólidos, tão sagrados, que «maldito seja quem pensar» que subo a esta tribuna para ferir, para diminuir, para afectar de qualquer forma esse heróico e glorioso corpo de soldados da nossa terra.

Mas analisemos a situação com a altura e o sentido das realidades que o bom senso aconselham e o assunto e o momento impõem.
Dispõe a Marinha portuguesa de cerca de dezassete navios, de entre os quais alguns em precárias circunstâncias, especialmente os quatro draga-minas, que, por enquanto, não estão em condições de convenientemente servir.
Esta é a situação.

Manter-se-á?

Não é crível.

Portugal vive hoje estreitamente ligado a outros povos para a defesa da civilização e do (Mundo, procurando-se assim fazer face à frente, já bem referenciada, das forças do mal.

O nosso país entrará, pois, no sacrifício comum, não com o que quer, não como poderia desejar, mas com o que ficar assente nas combinações efectuadas para melhor ser servido o interesse comum.

Poderá presumir-se que Portugal venha a dispor, pelo que respeita à sua Marinha, de meios que nos levem a considerar como lição a seguir por nós o exemplo tão brilhantemente exposto pelo Sr. Comandante Lopes Alves ao referir-se u situação da armada alemã na última guerra?

Não o creio. Não o julgo possível.

Não por falta de meios materiais, que outros poderiam fornecer-nos, mas, principalmente, pela insuficiência dos efectivos.
Por outro lado estou convencido de que a nossa marinha terá fatalmente de ser bastante reforçada para bem servir os interesses da comunidade ocidental.
E agora surgem no meu espírito estas perguntas:

Com que meios?

Para actuar em que zona de acção?

Iremos muito além de escoltas e draga-minas?

O reforço que prevejo, que, parece, todos podemos prever, exige, por outro lado, que seja muito de considerar a exiguidade dos quadros que possuímos e que podemos obter em futuro próximo.