138 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

O Orador:-Eu tenho conhecimento de que as cooperativas servem só os seus associados por não poderem estender a sua acção aos outros.
O Sr. Melo Machado: - Mas quais as cooperativas a que V. Ex.ª se refere? Às de consumo ?
O Orador:-Neste momento estou tratando apenas das cooperativas agrícolas.
O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª está a referir-se àquelas cooperativas que se formam junto dos grémios da lavoura o servem para adquirir os adubos e também para outros fins que pertenceriam, isto é, que seriam função dos grémios, cooperativas essas constituídas para se procurar fugir à monstruosidade das contribuições que têm caído sobre os grémios da lavoura, impedindo-os de realizar cabalmente a sua missão.
O Orador:-Estou focando neste ponto apenas na sequência de ideias.
O Sr. Melo Machado: - Quer dizer: V. Ex.ª está mostrando a utilidade do sistema cooperativo. Mas eu estou ansioso porque V. Ex.ª comece a referir-se às outras cooperativas, às industriais.
O Orador:-Demorar-me-ia muito tempo se continuasse na ordem de ideias que venho seguindo. Como, porém, desejo referir-me especialmente ao ultramar, vou neste momento passar a tratar dessa parcela de Portugal.
Resta, Sr. Presidente, ,referir-me ao ultramar.
No parecer da Câmara Corporativa faz-se justa e bem merecida referência à coordenação do desenvolvimento industrial dos territórios ultramarinos com a metrópole. Põe-se justamente em relevo o intenso e fecundo trabalho da industrialização das nossas duas mais importantes e ricas províncias ultramarinas -Angola e Moçambique-, que foi realizado nestes últimos
Porém, toda esta valorização económica se tem realizado - diz-se ainda no douto parecer- em compartimentos estanques, sem qualquer ligação com o que se passa nos quadros da indústria metropolitana.
Eu não estou de acordo com esta consideração do parecer, e mais adiante direi porquê.
O parecer preconiza que os problemas desta magnitude só lucram em ser abordados e realizados em plano suficientemente elevado, num plano superior aos legítimos interesses da metrópole e do ultramar, e não poderão ser considerados isoladamente.
E com esta parte do parecer ninguém poderá estar em discordância.
Na verdade, o parecer da Câmara Corporativa revelou uma lacuna existente na proposta do Governo, pois nesta trata-se apenas do condicionamento industrial da metrópole.
Mas ainda bem que o parecer notou a lacuna. Para a evitar apresentarei umas propostas no final destas minhas, considerações, a que já anteriormente aludi.
E a propósito devo dizer que ainda recentemente um nosso ilustre colega nos apontou a necessidade de intensificar u aproximação entre a metrópole e o ultramar, quando se referiu à recente visita dos jornalistas das nossas províncias ultramarinas, tendo oportunidade para dizer que a Constituição Política, nos seus artigos 135.º e 158.º, afirma o princípio da solidariedade política e económica de todos os territórios portugueses.
Mas, em todo o caso, embora a referida lacuna viesse a ser notada pela Assembleia Nacional, nem por isso quero deixar de prestar a minha homenagem à, Câmara
Corporativa pelo muito cuidado e saber sempre revelados em todos os seus pareceres.
Assentando, pois, que o condicionamento das indústrias deve ser tratado no plano nacional em virtude da Constituição Política e do Estatuto do Trabalho Nacional, nós teremos de reconhecer, pelo que adiante direi, que esse princípio existe não só nos textos referidos mas também na mentalidade dos portugueses.
E, quanto ao ultramar, posso informar a Assembleia Nacional que está sempre disposto u colaborar com a metrópole, pois a opinião pública em cada província ultramarina acha-se perfeitamente integrada no pensamento da unidade nacional, e portanto há predisposição para realizar todos os esforços necessários no sentido de prestar à metrópole todo o auxílio mútuo e fraternal que lhe seja indicado, para em conjunto se defender a economia nacional.
No entanto o ultramar tem as suas observações a fazer.
E quais serão essas observações que a respeito dos assuntos incluídos na proposta do Governo poderão fazer as províncias ultramarinas?
Porque Já no dia ,38 de Novembro do ano findo no jornal O Comércio, da província de Angola, uma notícia com o título a Os jornalistas ultramarinos na metrópole» e com o subtítulo o Os jornalistas Manuel Vaz, Araújo Rodrigues e Amparo Baptista põem o problema do algodão do ultramar», posso informar a Assembleia Nacional acerca da opinião pública das duas grandes províncias de Angola e Moçambique o que resumidamente passo a expor:
Os jornalistas ultramarinos foram amavelmente recebidos como aliás sucedeu por toda a ,parte numa fábrica de fiação e tecidos do Norte do País.
Depois de terem elogiado a obra social ali realizada e de se referirem à acção daquela indústria no campo económico, fizeram algumas considerações, que devem traduzir a opinião pública das suas províncias., e fizeram também algumas perguntas, para manterem informados os seus leitores.
Disseram que nas províncias de Angola e Moçambique, apesar de se vender tão barato q algodão, os produtos com ele fabricados eram adquiridos no ultramar a preços elevados, e tão elevados que os produtos de algodão do estrangeiro chegavam mais baratos àquelas províncias.
E para evidenciarem a preocupação do ultramar em ser útil à metrópole informaram que os cultivadores do algodão em Moçambique contribuíram, em média anual durante os últimos seis anos, com 362$21 para a economia da província, ao passo que, se trabalhassem no sisal, o rendimento por cultivador seria de 4.713$69.
Esta é a voz da opinião pública ultramarina, que aqueles jornalistas reproduziram.
Respondeu-lhes um delegado da empresa informando que o algodão é pago no ultramar a l$90 e que o mesmo chega à fábrica no preço de 19$, demonstrando com números o motivo do aumento. Declarou que a produção ultramarina do algodão não é suficiente para abastecer os mercados e sugeriu que toda a produção superior à actual poderia ser paga ao preço do mercado internacional, pois estava certo de que tal sugestão seria bem aceite pela indústria total do País: E por último referiu-se às fábricas de fiação e tecido que se estão a montar em Angola e Moçambique, respectivamente em Luanda e Vila Pery.
Ora, Sr. Presidente, sobre este assunto posso acrescentar algumas considerações e prestar alguns esclarecimentos.
O preço do algodão estrangeiro é cerca de quatro vezes mais caro do que o algodão nacional, e, portanto,