11 DE JANEIRO DE 1952 139

é evidente que as províncias ultramarinas só teriam vantagem em vender o algodão para o estrangeiro.
Honra seja feita ao ultramar pelo seu sacrifício em proveito da economia nacional.
Se hoje a produção não é suficiente para abastecer . o nosso mercado, a razão está no facto de haver outros produtos, como o sisal, que dão ao cultivador ultramarino maior rendimento; e, por outro lado, tem aumentado consideràvelmente na metrópole o consumo do algodão com as numerosas fábricas que se têm instalado para o fabrico de fio das redes de pesca, de lonas e de malhas.
E o produtor indígena, em vez de intensificar a produção, dela se desinteressa cada vez anais, devido ao baixo preço por que lhe compram o algodão em caroço.
É curioso notar que no Congo Belga o algodão é comprado ao preço da cotação mundial e os tecidos com ele fabricados são vendidos por preços inferiores aos da nossa indústria.
Devemos, pois, concluir ser absolutamente indispensável modificar esta situação, que não deverá ser mantida por mais tempo, visto que é inteiramente contrária ao interesse da economia nacional.
E a modificação a operar deverá ser no sentido de se obter uma subida apreciável no preço do algodão em caroço, como incentivo de aumento da produção, e uma descida no preço do tecido com ele fabricado, como medida de aumento do consumo.
E não se admita a hipótese da impossibilidade de assim se resolver este importante problema económico. Desde que sejam refreados os lucros, encontrar-se-á a solução razoável.
Eu direi da grandeza dos lucros, da actuação do Governo e do complicado sistema que rege a movimentação do algodão nacional, sistema criado para combater os efeitos da guerra e que ainda hoje se mantém.
Não se julgue que este problema do comércio e da indústria algodoeiros, que diz respeito à metrópole e ao ultramar, é de somenos importância dentro do capítulo da economia nacional. Para nos apercebermos da grandeza ido seu valor basta recorrer ao volume de 1946 da Estatística do Comércio Externo de Angola, que nos dá as seguintes informações!, a penas relativas àquela província ultramarina:
Nos seis anos ide 194l a 1946 Angola vendeu 29: 396 toneladas de algodão em ama pela módica quantia de 283:999 contos, e calcula o valor do tecido produzido com aquele algodão em rama em cerca de 1.400:000 contos.
O Sr. Mascarenhas Gaivão: - O que convinha é que V. Ex.ª salientasse qual é o preço da cotação internacional e o preço por que se paga ao cultivador ultramarino.
A comparação entre o algodão e o sisal não se pode fazer, porque são culturas totalmente diferentes.
O Orador: - Não seria preciso mais para se ajuizar da grandeza do valor que representa o algodão dentro da economia nacional e paru se reconhecer a necessidade e urgência que há na intervenção do Estado para se modificar a situação que ainda hoje se mantém
O Sr. Mascarenhas Gaivão: - Mas a quais lucros V. Ex.ª se refere? Aos (proventos para a economia nacional ou aos lucros que auferem os industriais de algodão metropolitano?
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O Orador: - A margem de lucros pode avaliar-se pelas indicações fornecidas pela Estatística do Comércio
Externo de Angola a que me referi e pelos elementos seguintes, geralmente admitidos:
São precisos 3kK,l23 de algodão em caroço para se obter 1 quilograma d B fibra ou algodão em rama, e 1 quilograma de fibra produz 900 gramas de tecido.
Vamos agora aos preços:
l. quilograma de algodão-caroço custa presentemente, no máximo, ,2$80.
l quilograma de algodão em rama C. I. F. cais de Leixões, 16$30.
d quilograma de algodão em rama na fábrica, 19$.
l quilograma de algodão tecido, 55f.
Para me não alongar mais direi, muito resumidamente, como funciona o sistema de movimentação do algodão, que foi montado em consequência das circunstâncias ocasionais a que já aludi.
O Sr. Melo Machado: - Isso, às vezos, pode não ser razão, porque V. Ex.ª sube que se fazem dumpinys e câmbios especiais para vender mercadorias por preços abaixo do próprio custo.
O Orador:-No Gongo Belga compra-se o algodão ao preço do mercado internacional, e apesar disso os tecidos fabricados por esse algodão entram em Angola por preços mais baratos do que os tecidos nacionais.
O Sr. Mascarenhas Gaivão: - O que V. Ex.ª quer dizer é que o algodão que vem das províncias ultramarinas para a metrópole é vendido a um preço muito baixo, o que não .significa que o Sr. Deputado Moio Machado não tenha razão quando diz que podem existir dumpings.
O Sr. Botelho Moniz: - Creio que a explicação se encontra no facto de o algodão ultramarino não ser bastante para as necessidades do consumo e haver que importar algodão estrangeiro muito mais caro, o que onera, portanto, o preço dos tecidos.
Eu desejaria que V. Ex.ª tirasse deste facto a conclusão lógica de que se deveria pagar às províncias ultramarinas o mesmo que se paga ao estrangeiro.
O Orador:- Essa é a. conclusão lógica que eu pretendo tirar.
O Sr. Botelho Moniz:-A indústria metropolitana não tem culpa disso, porque está condicionada a este respeito. É um erro em que se labora nos territórios ultramarinos julgar-se que a indústria metropolitana tem qualquer beneficio com o facto de pagar os produtos baratos. O beneficio afinal é apenas do Fundo de Abastecimento.
O Orador:-O concessionário algodoeiro compra o algodão em caroço ao produtor indígena pelo preço oficialmente estabelecido; depois descaroça-o e enfarda-o para ficar em condições de ser exportado.
Os exportadores inscritos na Junta de Exportação de Algodão, do Ministério do Ultramar, tem o privilégio de exportar o algodão ultramarino.
O Sr. Botelho Moniz: - Eu desejaria saber qual a base da proposta da Câmara Corporativa ou do Governo era que todo esse problema está previsto, porque creio que essas propostas são de condicionamento industrial.
O Orador:-A proposta do Governo tinha uma lacuna, a que já fiz referência, por não se considerar o condicionamento industrial no plano nacional, mas somente