152 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

ral - , a causa original de quase todas as crises de nossos dias.

É, pois, no sentido da reforma ou recristianização desse espírito, como quiserem -nas leis, na política, nas sociedades, nas famílias como nos indivíduos-, que devemos dirigir todos os nossos esforços e não os perdermos na repetição de erros velhos ou na discussão estéril de méritos ou deméritos de sistemas como os do liberalismo integral, que há muito deram as suas provas nos campos do social e do económico, até na própria nação que mais os defendeu há cinquenta anos: a Inglaterra!

Como muito bem, ainda há poucas semanas, aqui dizia, do alto desta tribuna, o ilustre Ministro da Justiça:

A fé impõe a todos uma tarefa marcada pela hora da sua vida; a contemplação estática da Providência é uma fuga ao dever, pois que a lei moral é uma lei de acção. Importa acatar de boa mente a dura realidade, assumir perante ela responsabilidades e enfrentar o destino, para não entregar o Mundo, entre gritos de alarme, às forças do Mal....................................................

Importa «colaborar na obra de redenção divina, dando forma a um novo Homem, a um Mundo novo, a uma nova Vida».

Começo, por isso, Sr. Presidente, por não poder concordar que no ano da graça de 1951 se abra ainda qualquer lei, muito particularmente relativa à indústria - essa poderosa arma de dois gumes, para o bem ou para o mal-, com bases em que expressamente se não tome posição quanto ao primado de um ideal mais alto que o da simples defesa ou afirmação de direitos meramente individualistas, como se verifica na base I da proposta que estamos estudando.

O homem isolado, independente, senhor todo poderoso de direitos cegos, é ser que só existiu no espírito de Rousseau.

Dependemos cada vez mais uns dos outros, pelo que o equilíbrio social que tanto se busca não tem solução possível sem o aumento da produção, sim, mas sobretudo sem um reinado de verdadeira justiça entre todos os cidadãos.

Como muito bem fez notar Sua Santidade Pio XI, em 1931, na célebre encíclica Quadragésimo anno, a livre concorrência, ainda que dentro de certos limites seja justa e vantajosa, não pode, porém, de nenhum modo,. e só por si, bastar como norma reguladora da vida económica.

Tudo isto, afinal, são verdades há muito demonstradas mas, porque também parecem ainda andar às vezes arredias de muitos espíritos, não ficaria igualmente mal - pelo sim, pelo não - fazer reavivar a sua lembrança em qualquer base, à guisa de pórtico, na nova lei...

Vejamos agora o segundo ponto: o dos interesses do indivíduo.
Tem sido, evidentemente, sempre os interesses pessoais, materiais ou morais, os grandes propulsores de toda a actividade humana.

Sem o seu estímulo, o progresso das sociedades seria impossível e a Humanidade talvez ainda hoje se encontrasse nos primitivos estágios da idade da pedra lascada

Não há, portanto, que discutir, mais ou menos filosoficamente, se essa maneira de ser é um bem ou é um mal.

Há apenas que verificar que ela corresponde a uma característica intrínseca da própria natureza do homem e que como tal não pode, ou não deve, quem governa proceder, ingénua ou eufemísticamente, no desconhecimento dessa realidade.

Deve sim, pelo contrário, aceitá-la francamente e, promovendo a respectiva sublimação, utilizá-la o melhor possível nessa dificílima arte de conduzir os homens que é a política.

Partindo de premissa tão evidente, eu creio, por isso, que dela se poderá deduzir, sem esforço, que não é só ao indivíduo que interessa, mas a toda a colectividade, que, respeitadas as obrigações para com a sociedade a que pertence, o cidadão tenha o direito de aproveitar em seu benefício, e até ao limite das suas capacidades, todas as potencialidades de iniciativa, de trabalho, de inteligência ou de valor que a Providência magnânimamente lhe tiver concedido. Um dos problemas mais sérios, com efeito, com que os Governos deparam em nossos dias - e que mais angustiosamente se lhes há-de pôr no futuro - é o de proporcionar as ambições e as necessidades dos povos às respectivas possibilidades reais de produção.

Estimular, portanto, as primeiras - como tão perigosa e sedutoramente vem sendo feito pelas formas mais diversas - e ao mesmo tempo limitar as últimas, sem razões muito ponderosas -coarctando o livre exercício da iniciativa e actividade individual, agentes fundamentais de toda a produção - não seria já caminhar no sentido de uma colectivização niveladora, que tanto se teme, mas no de um verdadeiro caos económico, de multidões esfaimadas, julgando-se com direito a tudo, mas produtoras de quase nada!

Coerente, portanto, igualmente, com mais essa verdade, eu concordo, Sr. Presidente - mas com as reservas que pus a propósito dos interesses da colectividade -, com a aprovação de qualquer base (que para mini nunca devia ser a lª, mas a 2ª) em que se exprima o princípio de que a iniciativa privada, quando inteligentemente orientada, é ainda uma das melhores alavancas do progresso e do bem-estar geral, e como tal deve ser estimulada e acarinhada.
Vejamos, Sr. Presidente, por último, o terceiro ponto: o dos condicionalismos da própria indústria.

Quem alguma vez se tenha interessado por problemas relacionados com a vida da nossa indústria sabe bem que o fatalismo que basilarmente tem sempre condicionado, e continuará a condicionar, toda a sua laboriosa evolução é a excessiva exiguidade dos nossos mercados de consumo interno e o reduzidíssimo valor do respectivo poder de compra.

Desse fatalismo derivam depois, encadeadamente, como consequência lógica e inevitável, todos os demais traços ou aspectos que caracterizam a indústria portuguesa : a tendência para uma proliferação nociva das unidades deficientes; o atraso técnico; a má qualidade e maior custo dos produtos fabricados; a dificuldade de conquista dos mercados externos; a falta de capitais; a propensão, em suma, para uma vida precária e aleatória.
Este, quase sempre, o ponto de partida, quer o queiramos, quer não, de qualquer providência verdadeiramente construtiva que se deseje tomar sobre a nossa indústria.

Procedermos, portanto, ainda que de boa fé, como se tal realidade não existisse é iludirmo-nos a nós próprios e complicar, ou tornar irrealizável, a existência de uma indústria capaz em Portugal e não darmos conta da gravidade do alarme que ressalta do exame dos números sobre o rendimento nacional a que logo de entrada me referi.

Que orientação se deve então seguir perante um problema que tem tais raízes e se apresenta com aspectos tão melindrosos?

Para mim não se me põe qualquer dúvida no espírito e sobre tal matéria julgo que só há que adoptar a mesma atitude que tomaria um bom médico, conscien-