154 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

Apontam-se a dedo - como modelos de simplicidade, realismo e bom senso prático- as publicações periódicas ao alcance de toda a gente, do género, por exemplo, do Boletim Mensal de Informação Económica, da Direcção dos Serviços de Economia de Angola!

Todavia, e em contraste bem doloroso com essa pobreza de elementos tão úteis, invadem-nos quase todos os dias as nossas casas enxames de publicações oficiais, ou oficiosas, mais ou menos luxuosas e mais ou menos laudatórias - com muitas «excelências» e fotografias à mistura -, que nos chegam, às vezes, a fazer matutar em qual das sete partidas do Mundo teríamos nós ido afinal aprender tão original forma de lutar pela vida e ganhar esforçadamente o pão nosso de cada dia ?!...

Condicionamento industrial. - É este o tema principal da proposta que estamos estudando e por isso me vou ocupar dele mais detidamente.

Sem quaisquer interesses pessoais, directos ou indirectos, na indústria, há muitos anos que me habituei a ouvir serenamente as mais apaixonadas discussões sobre tão palpitante tema e sobre os méritos e os deméritos do liberalismo e do dirigismo no campo industrial.

Ao fim e ao cabo fico geralmente com a impressão desagradável de todos termos estado a perder o nosso tempo, tão evidente me parece sempre, em princípio, mais conforme com a natureza humana o liberalismo do que o dirigismo, e portanto o condicionamento.

A questão, porém, de que se trata no fundo não é a de se decidir filosoficamente se tal ou tal princípio é em pura teoria mais perfeito do que outro e porquê.

Salvo o devido respeito, o problema que essencialmente se põe e importa resolver é este: se as condições técnicas da indústria de hoje e as do ambiente geoeco-nómico em que a mesma se tem de desenvolver nos podem deixar acalentar ou não a esperança de podermos possuir uma indústria capa/em regime de total liberdade, e, caso negativo, se nos interessa ou não também possuí-la em regime de condicionamento.

E não vale a pena perder muito tempo a olhar para o que os outros fazem, porque o nosso caso é, no geral, incomparavelmente diferente do deles -basta o atraso, de quase meio século, verificado na evolução da nossa indústria -, e nem sempre devem muito à coerência com os tais princípios todas as atitudes que nos mesmos se vêem tomar. Cito apenas um exemplo: uma Inglaterra ferozmente liberal há menos de cinquenta anos - quando rica, poderosa e com largos mercados externos - passar com a mesma naturalidade - logo que pobre, enfraquecida e sem a maior parte desses mercados- ao dirigismo mais avançado em que vive muita da sua indústria de hoje: nacionalizações, proibição de trânsito de mercadorias essenciais de umas fábricas para as outras, etc.

Posta a questão neste pé e tal qual ela é, então já talvez nos seja possível chegarmos a qualquer conclusão prática em matéria de decidirmos quais as posições que, afinal, nos convém francamente tomar sobre o assunto.

Senão vejamo-lo:

Convir-nos-á ter uma indústria digna desse nome, que nos sirva capazmente tanto na paz como na guerra?

Só os cegos o não vêem, mas até talvez esses mesmos comecem a sentir agora o problema de outra maneira, quando passarem a dar conta - através de um estudo cuidadoso dos quadros anuais dos rendimentos comparados nacionais - que com uma indústria incipiente fabricamos já produtos que igualam, em valor, os da produção agrícola, com um rendimento mínimo por português, empregado ou vivendo dela, quádruplo do desta!

Poderemos nós então pensar em ter uma indústria nessas condições vivendo em regime de total liberdade?

Não lembrarei que a capacidade económica de produção de certas indústrias que precisamos absolutamente ter -como a siderúrgica- igualam, quando não excedem, a totalidade dos nossos respectivos consumos metropolitanos.

Não contarei mesmo a VV. Ex.ªs a história humorística de um colega meu, técnico de valor e consciencioso, que, enquanto em alguns meses estudava honestamente a produção correcta de um determinado material médico de responsabilidade que ainda se não fabricava entre nós, viu de repente aparecerem-lhe pela frente -por inconfidência de um operário seu- nada menos do que quatro concorrentes a lançarem no mercado material desse, de péssima qualidade e perigoso para a saúde, feito à matroca, mas a preço tão aviltado que teve depois dificuldade em lançar o seu, apesar de fabricado segundo as melhores prescrições estrangeiras da especialidade!

Não citarei igualmente os resultados desastrosos que tiveram para a proliferação do número de unidades insuficientes nas respectivas actividades a libertação súbita do regime de condicionamento, em 1947, de várias modalidades da indústria de cerâmica, de saboaria, de tipografia, etc. Só de 30 de Julho de 1947 a 31 de Dezembro de 1949 foi autorizada a instalação de mais 274 fábricas de barro vermelho, não contando com as do Ministério da Justiça, que tanta impressão fazem ao nosso ilustre colega Sr. Deputado Melo. Machado! ...

O Sr. Melo Machado: - Mus o Estado, através do Ministério da Justiça, continua a fazer concorrência.

O Orador: - Em principio concordo com V. Ex.ª, e já o disse aqui quando V. Ex.ª, há tempos, se referiu ao assunto.

Prosseguindo, porém:

Limito-me apenas a pôr diante de VV. Ex.ªs o seguinte quadro, em que se acham reunidos alguns elementos relativos a diversas indústrias portuguesas, publicados no último Boletim, o n.º 156, da Direcção-Geral dos Serviços Industriais: