156 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

financeira gravíssima do próprio industrial causador de tudo isso, que, sendo rico, já depois nem sequer tinha meios para transferir essa fabrica para o ultramar, como era seu desejo e lhe havia sido posteriormente autorizado !

Não se pode deixar de reconhecer que era difícil fazer mais e melhor em tão pouco tempo.

O Sr. Melo Machado: - Parece que na proposta de lei que estamos a discutir se procura dar remédio a estas situações.

O Orador: - Mas o que eu desejo é que se diga, de uma vez para sempre, se sim ou não, para se ficar a saber o que se resolve em definitivo.

O Sr. Caldeiros Lopes: - Não há economia que resista a isso, e as consequências, quer materiais, quer até mesmo sociais, são enormes.

O Orador: - Já lá vamos, mas devo dizer desde já que reconheço que V. Ex.ª tem toda a razão.

Dir-me-ão: é que essa indústria era um caso especial de saturação de capacidade produtiva.

Leiamos então, ao acaso, algumas passagens dos milhares de exposições e relatórios que se têm feito a propósito de crise nas mais variadas indústrias:

Sobre as fábricas de moagem:

Tem-se pretendido que a capacidade produtiva das fábricas actualmente instaladas é insuficiente para as necessidades do abastecimento nas épocas de maior consumo.

Só por superficial análise do problema se pode admitir esta premissa.

É sabido de todos que a indústria portuguesa de farinhas espoadas trabalha no regime normal de nove horas diárias.

Também é do conhecimento geral que esta indústria é inteiramente automatizada e foi concebida pelos construtores das respectivas máquinas para uma laboração contínua, isto é, de vinte e quatro horas diárias.

Como pode, pois, considerar-se insuficiente uma indústria da qual só se utilizam normalmente três oitavos do seu potencial produtivo?

Sobre as fábricas de borracha:

Pena é que o peso das importações, que tão fortemente se faz sentir na indústria da borracha, não seja mais equitativamente repartido por outras actividades industriais, visto as fábricas de borracha existentes, em número já de trinta e seis, estarem a produzir menos de metade do que o necessário ao consumo nacional, quando têm uma capacidade de produção duas ou três vezes superior a esse consumo.

Sobre as indústrias gráficas (reparem VV. Ex.ªs: crise de indústrias gráficas numa terra em que o palavriado escrito está muito longe de estar em crise e de ser mesquinho no trabalho que dá):

A indústria gráfica nacional, regularmente estabelecida, dispõe de capacidade de trabalho suficiente para satisfazer uma população de, aproximadamente, 30 milhões de habitantes.

Não canso mais VV. Ex.ªs com outros exemplos: é assim sempre a mesma toada que se ouve, quer se trate de refinação de azeite (sete vezes o consumo nacional) ou do fabrico de vinagre (três vezes); de sabões ou tintas e vernizes (cinco vezes); de fundições (cinco a dez vezes); de fábricas de pregos e parafusos (seis vezes); de descasque de arroz ou de vidros (duas a quatro vezes); etc.

Pergunto eu então: estaremos nós sinceramente convencidos e seguros de que a liberdade total de cada um montar as fábricas que deseja ou precisa - mesmo a pretexto de laborar produtos de sua lavra - é que vai ser a panaceia milagrosa que nos há-de ajudar a resolver a questão e a termos assim qualquer indústria capaz?

Por mim, devo dizê-lo com aquela sinceridade e franqueza que sempre uso: não o creio. Estou mesmo até convencido de que ao País e à sua economia se prestará um péssimo serviço se a um período de condicionamento - defeituoso, é certo, mas à sombra do qual, é bom também não esquecer, se realizaram os progressos industriais notáveis que se viram nas feiras de 1950 e 1951 - se fizer seguir, subitamente, qualquer regime de liberdade descontrolada.

Não tenhamos dúvidas: se a maior parte das nossas indústrias essenciais não conseguir aperfeiçoar-se e progredir à sombra de uma relativa e inteligente protecção - e ai é que está posto à prova o nosso bom senso e capacidade de ver objectivamente os problemas que nos interessam -, não o conseguiremos também com um sistema de total liberdade, em que só os prejuízos de todos ficarão garantidos, em troca do magro prato de lentilhas de alguns poderem arriscar aquilo que lhes convenha, que não poderá ser muito, porque em matéria de dinheiro, como de muitas outras coisas mais, «amigos, amigos, mas negócios à parte», porque «o seguro morreu de velho!».

Eu sei que, como inteligentemente fazia notar ainda há poucos dias na nossa Comissão de Economia um ilustre Deputado, a Revolução Francesa foi em grande parte fruto da reacção contra os privilégios de certas instituições hermeticamente fechadas ao livre acesso de novos concorrentes.

Desde então, porém, muita água dos rios passou por debaixo das pontes, e hoje já nem mesmo junto ao Sena - que viu nascer essa revolução - muita gente também tem dúvidas de que foram os excessos do liberalismo, aclamado como salvador no século XVIII, que nos conduziram ao comunismo do século XX!

O Sr. Melo Machado: - Tenho ouvido V. Ex.ª com a atenção que merece a sua oração muito interessante, mas devo observar-lhe que muitas vezes se tem pedido protecções para indústrias que dizem que vão fazer muita coisa e afinal não fazem nada. Essas autorizações são dadas, a pauta sobe e quem sofre é a comunidade.

O Orador: - Tem V. Ex.ª razão. No fundo é sempre a mesma coisa: a tal falta de fiscalização a que V. Ex.ª aludiu há pouco.

O Sr. Carlos Moreira: - A culpa não é do princípio, mas da má execução desse principio.

O Sr. Carlos Borges: - Se o princípio era bom, evidentemente que continua a ser bom. O que devemos é corrigir o que está mal.

O Sr. Domingues Basto: - Se ,se cometeu um erro, deve emendar-se esse erro. Não pode sacrificar-se uma classe numerosa e pobre para que os outros enriqueçam à custa dela.

O Orador: - De acordo. Continuamos u estar sempre perante o mesmo problema, que é a falta de fiscalização, a qual, a meu ver, não deve ser suprida com a aplicação