Debates Parlamentares - Diário 119, p. 160 (1952-01-11)

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160 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

esta, que se encontra no intróito do recente plano decenal para o desenvolvimento do Congo Belga:
No mundo moderno o caminho mais curto para a prosperidade passa pelos laboratórios,
a posição da nossa indústria não pode ser agradável com tais premissas, nem, consequentemente - excepção feita de um ou outro produto 011 caso especial-, a mesma pode pensar em concorrer afoitamente nos mercados externos, e até internos, com a indústria dos outros países.
Tal expansão torna-se, porém,, de dia para dia uma necessidade vital, como "já atrás vimos, o que quer dizer que temos de começar a pensar muito seriamente na forma de suprir tal deficiência.
Como fazê-lo então, demonstrado, como parece estar, que nem mesmo muitas das nossas indústrias mais prósperas ou condicionadas auferem lucros, nas condições actuais dos nossos mercados, que lhes permitam fazer face aos encargos de uma organização laboratorial ou técnica privativa adequada?
A Lei n.º 2:005, sobre o fomento e reorganização industrial, pensou consegui-lo através da concentração. Não creio, porém, que com ela valha a pena contar muito para o efeito, uma vez que em quase sete anos de vigência dessa lei apenas se conseguiram pôr de pé, e muito mal, dois ensaios de concentração: o da vidraça e o da cortadoria do polo.
A organização corporativa, que tão valiosos serviços podia ter prestado nesse campo, passado o entusiasmo de certas experiências felizes -como foram as do algodão, dos resinosos, da cortiça, das conservas, dos produtos químicos, etc. -, dá manifestos sinais de não estar disposta a chamar a si essa responsabilidade com a latitude que se impõe, e, mesmo que o fizesse, nunca poderia abranger a indústria toda, como se torna necessário.
Por muito que me custe verificá-lo, ou só vejo, por isso, o Estado como a única entidade com as condições e a autoridade indispensáveis ao bom desempenho de uma tal tarefa.
A conclusão era, de resto, de esperar, mesmo em face de muito daquilo que sobre o assunto se vê em países estranhos - como a Inglaterra, a França, etc.
- outrora paladinos furiosos -nesse como noutros problemas- da liberdade total da iniciativa privada, mas que neste momento estão já entrando francamente J>elo caminho das organizações estaduais, ou fortemente apoiadas pelo Estado, para a realização de uma política de apoio técnico eficiente às respectivas indústrias. (Vide, por exemplo, o livro que aqui tenho à mão e publicado no país vizinho pelo seu Conselho Superior das Investigações Científicas sob o título Ciência e Indústria na Grã-Bretanha.

A própria Espanha, lacerada e arruinada por uma guerra crudelissima, aí nos está dando também o seu exemplo, com o seu Instituto Nacional da Indústria, com as suas empresas e grupos dependentes e o seu Patronato "luan de La Cierva para a Investigação Técnica, do respectivo Conselho Superior de Investigações Científicas.
Nós mesmos possuímos já organismos análogos àquele que precisamos de criar para a indústria, mas funcionando em beneficio de outras actividades, como, por exemplo, a Estação Agronómica Nacional e as várias estações do melhoramentos, o Laboratório de Engenharia Civil, etc. Resta, pois, apenas aplicar igual orientação a uma fonte de riqueza nacional cujo rendimento, como vimos atrás, atinge já anualmente um valor da mesma ordem de grandeza que o da agricultura.
Chame-se-lhe, pois, Instituto Nacional da Indústria - como o fizeram os espanhóis -, Laboratório de Engenharia Industrial -por semelhança com o Laboratório de Engenharia Civil, de finalidade análoga, no Ministério das Obras Públicas- ou qualquer outro nome; o que é urgente é completar a nossa orgânica do Ministério da Economia com um organismo que tenha, pelo menos, como missão:
Estudar e conhecer a fundo das deficiências técnicas e económicas das nossas várias indústrias, sobretudo quando condicionadas, e saber informar -o Estado ou os interessados- dos melhores processos para se remediarem tais anomalias;
Manter em boa forma e ao par dos progressos técnicos realizados nas actividades similares estrangeiras que nos interessem um mínimo de especialistas qualificados a que se possa recorrer com confiança e a todo o momento, na certeza de que -parafraseando uma frase de Salazar- se "nenhum povo no Mundo pode amar mais Portugal do que os Portugueses" nenhuma técnica também pode haver que melhor os defenda do que a técnica portuguesa quando convenientemente preparada !
O que me parece inaceitável é sabermos que somos pobres porque produzimos mal e produzimos mal porque somos pobres e continuarmos a não fazer qualquer esforço para pôr ao serviço da nossa indústria alguém que esteja em condições de ser o conselheiro técnico competente daqueles que o não podem ter nem pagar sozinhos.
O que me parece inconcebível é que mesmo um representante da Nação, que honestamente deseje colaborar na condução dos negócios públicos, começando por estudar com seriedade as bases técnicas de temas vitais relativos à nossa indústria, peça, por exemplo -como eu o fiz há dez meses! - determinados elementos relativos à montagem de uma indústria decisiva para Portugal, e de que tanto se tem falado - a siderúrgica -, e, todavia, ainda não tenha obtido resposta, presumo porque ninguém se deu ainda ao trabalho de uma crítica de conjunto e sistemática desses elementos ou então porque há simplesmente receio das repartições competentes em os fornecer e ver criticados publicamente.
Desculpem-me VV. Ex.ªs o atrevimento da suposição, mas sou a isso levado porque ao mesmo tempo que se me negam esses elementos - e poder-se-ia fazê-lo até, muito bem, por conveniências de sigilo nacional - vejo parte deles figurar numa comunicação recente a um congresso espanhol do ferro e do aço - sob o título "El honro de cuba bajo Humboldt y el problema siderúrgico português" que VV. Ex.ªs vêem aqui- por sinal subscrita não pelo. engenheiro português que primeiramente trouxe a notícia desse processo para Portugal e esteve por conta do Governo a estudar vários meses esse assunto na Alemanha, mas por quatro outros técnicos oficiais - muito ilustres embora -, que desse processo tiveram apenas conhecimento numa rápida visita de alguns dias, quando dos respectivos ensaios finais com minérios e carvões portugueses!
Vê-se isso e não se acredita, mas tem sido, no geral, num ambiente mais ou menos como esse e quase só sobre trabalhos de comissões de estudo, muitas vezes simplesmente improvisadas ao sabor das conveniências e amizades de cada momento - comissões essas em que se gastaram muitas e muitas centenas de contos, algumas delas praticamente em pura perda-, que se tem estado a fundar nos últimos anos a actuação oficial em matéria de reorganização e progresso industrial!

160 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119esta, que se encontra no intróito do recente plano decenal para o desenvolvimento do Congo Belga:
No mundo moderno o caminho mais curto para a prosperidade passa pelos laboratórios,
a posição da nossa indústria não pode ser agradável com tais premissas, nem, consequentemente - excepção feita de um ou outro produto 011 caso especial-, a mesma pode pensar em concorrer afoitamente nos mercados externos, e até internos, com a indústria dos outros países.
Tal expansão torna-se, porém,, de dia para dia uma necessidade vital, como "já atrás vimos, o que quer dizer que temos de começar a pensar muito seriamente na forma de suprir tal deficiência.
Como fazê-lo então, demonstrado, como parece estar, que nem mesmo muitas das nossas indústrias mais prósperas ou condicionadas auferem lucros, nas condições actuais dos nossos mercados, que lhes permitam fazer face aos encargos de uma organização laboratorial ou técnica privativa adequada?
A Lei n.º 2:005, sobre o fomento e reorganização industrial, pensou consegui-lo através da concentração. Não creio, porém, que com ela valha a pena contar muito para o efeito, uma vez que em quase sete anos de vigência dessa lei apenas se conseguiram pôr de pé, e muito mal, dois ensaios de concentração: o da vidraça e o da cortadoria do polo.
A organização corporativa, que tão valiosos serviços podia ter prestado nesse campo, passado o entusiasmo de certas experiências felizes -como foram as do algodão, dos resinosos, da cortiça, das conservas, dos produtos químicos, etc. -, dá manifestos sinais de não estar disposta a chamar a si essa responsabilidade com a latitude que se impõe, e, mesmo que o fizesse, nunca poderia abranger a indústria toda, como se torna necessário.
Por muito que me custe verificá-lo, ou só vejo, por isso, o Estado como a única entidade com as condições e a autoridade indispensáveis ao bom desempenho de uma tal tarefa.
A conclusão era, de resto, de esperar, mesmo em face de muito daquilo que sobre o assunto se vê em países estranhos - como a Inglaterra, a França, etc.
- outrora paladinos furiosos -nesse como noutros problemas- da liberdade total da iniciativa privada, mas que neste momento estão já entrando francamente J>elo caminho das organizações estaduais, ou fortemente apoiadas pelo Estado, para a realização de uma política de apoio técnico eficiente às respectivas indústrias. (Vide, por exemplo, o livro que aqui tenho à mão e publicado no país vizinho pelo seu Conselho Superior das Investigações Científicas sob o título Ciência e Indústria na Grã-Bretanha.A própria Espanha, lacerada e arruinada por uma guerra crudelissima, aí nos está dando também o seu exemplo, com o seu Instituto Nacional da Indústria, com as suas empresas e grupos dependentes e o seu Patronato "luan de La Cierva para a Investigação Técnica, do respectivo Conselho Superior de Investigações Científicas.
Nós mesmos possuímos já organismos análogos àquele que precisamos de criar para a indústria, mas funcionando em beneficio de outras actividades, como, por exemplo, a Estação Agronómica Nacional e as várias estações do melhoramentos, o Laboratório de Engenharia Civil, etc. Resta, pois, apenas aplicar igual orientação a uma fonte de riqueza nacional cujo rendimento, como vimos atrás, atinge já anualmente um valor da mesma ordem de grandeza que o da agricultura.
Chame-se-lhe, pois, Instituto Nacional da Indústria - como o fizeram os espanhóis -, Laboratório de Engenharia Industrial -por semelhança com o Laboratório de Engenharia Civil, de finalidade análoga, no Ministério das Obras Públicas- ou qualquer outro nome; o que é urgente é completar a nossa orgânica do Ministério da Economia com um organismo que tenha, pelo menos, como missão:
Estudar e conhecer a fundo das deficiências técnicas e económicas das nossas várias indústrias, sobretudo quando condicionadas, e saber informar -o Estado ou os interessados- dos melhores processos para se remediarem tais anomalias;
Manter em boa forma e ao par dos progressos técnicos realizados nas actividades similares estrangeiras que nos interessem um mínimo de especialistas qualificados a que se possa recorrer com confiança e a todo o momento, na certeza de que -parafraseando uma frase de Salazar- se "nenhum povo no Mundo pode amar mais Portugal do que os Portugueses" nenhuma técnica também pode haver que melhor os defenda do que a técnica portuguesa quando convenientemente preparada !
O que me parece inaceitável é sabermos que somos pobres porque produzimos mal e produzimos mal porque somos pobres e continuarmos a não fazer qualquer esforço para pôr ao serviço da nossa indústria alguém que esteja em condições de ser o conselheiro técnico competente daqueles que o não podem ter nem pagar sozinhos.
O que me parece inconcebível é que mesmo um representante da Nação, que honestamente deseje colaborar na condução dos negócios públicos, começando por estudar com seriedade as bases técnicas de temas vitais relativos à nossa indústria, peça, por exemplo -como eu o fiz há dez meses! - determinados elementos relativos à montagem de uma indústria decisiva para Portugal, e de que tanto se tem falado - a siderúrgica -, e, todavia, ainda não tenha obtido resposta, presumo porque ninguém se deu ainda ao trabalho de uma crítica de conjunto e sistemática desses elementos ou então porque há simplesmente receio das repartições competentes em os fornecer e ver criticados publicamente.
Desculpem-me VV. Ex.ªs o atrevimento da suposição, mas sou a isso levado porque ao mesmo tempo que se me negam esses elementos - e poder-se-ia fazê-lo até, muito bem, por conveniências de sigilo nacional - vejo parte deles figurar numa comunicação recente a um congresso espanhol do ferro e do aço - sob o título "El honro de cuba bajo Humboldt y el problema siderúrgico português" que VV. Ex.ªs vêem aqui- por sinal subscrita não pelo. engenheiro português que primeiramente trouxe a notícia desse processo para Portugal e esteve por conta do Governo a estudar vários meses esse assunto na Alemanha, mas por quatro outros técnicos oficiais - muito ilustres embora -, que desse processo tiveram apenas conhecimento numa rápida visita de alguns dias, quando dos respectivos ensaios finais com minérios e carvões portugueses!
Vê-se isso e não se acredita, mas tem sido, no geral, num ambiente mais ou menos como esse e quase só sobre trabalhos de comissões de estudo, muitas vezes simplesmente improvisadas ao sabor das conveniências e amizades de cada momento - comissões essas em que se gastaram muitas e muitas centenas de contos, algumas delas praticamente em pura perda-, que se tem estado a fundar nos últimos anos a actuação oficial em matéria de reorganização e progresso industrial!

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