25 DE JANEIRO DE 1952 291

orgânico tal solução ultrapassaria já a lógica dos princípios e por isso não é pormenorizadamente tratada nem podia ser defendida. Ela é, porém, lembrada também para que a Assembleia a possa fazer incluir na sua apreciação entre as soluções possíveis, se assim o julgar aconselhável.

11. Assente que os problemas de defesa da zona do interior se contêm na competência normal do Ministro da Defesa Nacional, natural é estatuir-se que todos os órgãos da defesa civil ou da defesa aérea que para a protecção e defesa do território concorrem fiquem à disposição daquela entidade.
O problema não carece agora de ser considerado, mas terá de ser resolvido logo que as circunstâncias permitam ao Secretariado-Geral da Defesa Nacional dedicar-lhe a sua atenção. Apenas aqui se esclarece que, se em relação aos órgãos da defesa civil a ligação com o Secretariado deve ser estabelecida a título permanente, em relação à artilharia antiaérea e a outros meios de defesa activa na dependência dos Ministérios do Exército ou da Marinha bastará que fiquem dependentes dos serviços a cargo do Ministro da Defesa Nacional, apenas para efeitos de planeamento e emprego. Até por uma questão de coerência em relação à doutrina adoptada para com as forças aéreas de cooperação, não podia agora defender-se posição diferente.

III

Algumas considerações complementares

12. A propósito de problemas que se encaram nesta proposta e só tangencialmente se podiam visar nas bases da organização da defesa nacional já aprovadas pela Assembleia têm sido feitas afirmações que é agora oportuno examinar para esclarecimento do assunto.
Em matéria de organização militar, como aliás em muitos outros problemas da vida humana, é sempre perigoso ou, pelo menos, pouco prudente pretender tirar conclusões definitivas ou assentar em princípios ou sistemas de acção a pôr em prática por aquilo que se passa neste ou naquele país sem olhar às suas condições particulares, aos seus objectivos e possibilidades nacionais, à sua índole ou à sua história.
Se a guerra é realmente uma expressão particular da forma de actuação política de um estado em relação a outros ou o resultado do entrechoque de ideais ou de vontades opostas, de desejos e de objectivos dos povos que não foi possível conciliar por diplomáticos entendimentos, natural é que cada país, sobretudo aqueles que têm ou podem ter uma política ou uma norma de procedimento positiva no Mundo, procurem organizar e constituir, pela forma que julguem mais adequada ao condicionalismo existente, a força que há-de, em último caso, ser a expressão material e prática dessa política ou dessa forma positiva de procedimento em relação a quaisquer obstáculos.
Cada povo, ou, melhor, cada Nação, produto da vontade da Providência ou dos imperativos geográfico e histórico que os homens favoreceram ou contra os quais foi impossível ou inútil lutar, têm carácter particular, que lhe é imposto pelas próprias condições do meio em que é obrigado a actuar e deriva das suas condições de vida, das suas aspirações no Mundo, do meio físico em que labuta, do seu próprio nível social e de cultura, da mentalidade ou da consciência nacional que lhe foi possível formar.

13. Se os Estados Unidos, por exemplo, desejam orientar a política internacional ou ter uma posição predominante no Mundo, fora do continente americano, e, para defender o seu comércio ou o caminho do seu génio e da sua expansão, tem de assegurar a posse ou a hegemonia dos grandes oceanos, sobretudo do Atlântico e do Pacífico, necessário lhes é possuir uma esquadra de superfície capaz de destruir ou, ao menos, de neutralizar e impedir o passo a qualquer poder naval que procure opor-se à sua passagem. Para que uma tal esquadra possa, com probabilidares de êxito, desempenhar essa missão precisa de ter livre o espaço aéreo em que actua e de, simultaneamente, poder prolongar sobre os navios inimigos a acção dos canhões e dos torpedos, por meio de ajustados bombardeamentos aéreos.
Mas porque esta grande nação, só apareceu à superfície da vida internacional quando já as grandes encruzilhadas marítimas do Mundo se encontravam definitivamente na posse de povos que mais cedo puderam atingir a maioridade, vê-se naturalmente forçada a fazer acompanhar as suas esquadras por um poder aéreo, concretizado em porta-aviões, capaz de lhe garantir em toda a parte a superioridade aérea local e impedir que um eventual opositor opere livremente no espaço atmosférico em que ele próprio se movimenta. Não deveria ser, seguramente, com bases aéreas localizadas nas costas ocidentais ou orientais da nação norte-americana que se poderia assegurar a supremacia aérea na região central dos grandes oceanos Atlântico e Pacifico. Mesmo que por instantes tal fosse possível, não seria prático, a tão grandes distâncias, manter a indispensável ligação militar no tempo e no espaço, no cérebro que dirige e nas almas que executam, entre os navios à superfície e os aviões na atmosfera.
Em tais condições nada espanta que um grande ministro tenha definido ser, entre outras, missão da marinha dos Estados Unidos:

a) Estabelecer e manter superioridade local (incluindo a aérea) na área das operações navais (note-se bem: superioridade local);
b) Conduzir operações aéreas necessárias à consecução de objectivos numa campanha naval;
c) Ser responsável pela vigilância naval, guerra anti-submarina, protecção da navegação e lançamento de minas, incluindo a parte aérea correspondente.

Pequeno que fosse ou tivesse sido o governante, se ele não ignorasse a situação política do seu país e os próprios sentimentos nacionais da comunidade americana, teria dito, por semelhante ou por forma diferente, exactamente o mesmo.
De admirar seria apenas que não tivesse juntado uma quarta alínea redigida pouco mais ou menos nos seguintes termos:

d) Estar apta a desempenhar acções súbitas de guerra em territórios de além-mar, protegendo e apoiando os desembarques e reembarques de forças privativas apropriadas e garantindo a supremacia aérea nas operações localmente executadas por essas forças.

Assim se explicaria a existência a bordo de grandes unidades de fuzileiros navais, organizados em divisões fortemente armadas o manobradoras, aptas mais que quaisquer outras à prática de operações anfíbias, capazes de conduzir com os seus próprios meios, embora em operações de objectivo limitado, acções completas de guerra, e de tal fornia conscientes do seu valor e orgulhosas da sua missão que é frequente ouvir afirmar aos seus componentes:

Marinha, aviação? Apenas partes do todo que para nós trabalha, desde a terra da América até aos confins dos mares e aos píncaros dos ares, na