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5 DE MARÇO DE 1952 439

Explicando que a colonização se propõe prolongar a metrópole e, assim, não pode ser uma aventura de negociantes, mas uma empresa do Estado, insiste:

O Estado deve fazer-se povoador e arroteador de terrenos, plantador de fazendas; cultivador de cereais, criador de gados, e até industrial, se necessário for. O que é indispensável é explorar, valorizar e justificar, pelo «maior benefício» que proporcionarmos à civil ização, o direito à posse da herança colonial.

E completa o seu pensamento preveniu do de que isto não quer dizer que a metrópole se arruine, pois, desde que o Estado tiver demonstrado, pelas suas primeiras explorações, que estas soo rendosas, não faltarão pretendentes nem capitais para continuar as explorações por conta própria.
No seu discurso, pronunciado no dia 1 de Junho de 1933 nesta mesma Casa, na sessão que inaugurou a Conferência dos Governadores Coloniais, o Prof. Armindo Monteiro, na qualidade de Ministro das Colónias, traçando directrizes de política, ultramarina, depois de aludir aos que sonham com grandes levas de brancos a estabelecer em África à custa do Orçamento sem repararem nos «esqueléticos resultados» das experiências feitas, observou que fazer colonos elementos de útil iniciativa e de audaciosa criarão de riqueza não é fazer empregados públicos sem repartição, e proferiu estas palavras, que marcam um rumo:

Nós temos por agora, sobretudo, de dar à África o capital e o saber que ali faltam.
Devemos fornecer-lhe os quadros da indústria, do comércio e, em primeira linha, os da agricultura. Técnicos que dirijam grandes empresas, mas principalmente técnicos que tomem conta das pequenas ou médias explorações rurais, são os elementos de que ali mais precisamos.

Mais adiante condensou assim o seu pensamento:

No sentido de dar às colónias de África os quadros técnicos que lhe faltam se deve dirigir por agora a parte mais activa do nosso esforço de fixação de colonos.

Nos seus Projectos de Decretos, reunidos em volume com a data de 1940 e o título principal de Colonização, o antigo Ministro das Colónias Dr. Francisco Vieira Machado apresenta um plano, aliás relatado com interessante desenvolvimento, para a instalação de famílias metropolitanas no ultramar através de uma junta de colonização, que, por sua vez, se desempenharia da sua tarefa por meio de missões de povoamento.
Em resumo, o projecto assentava na demarcação de áreas previamente escolhidas e preparadas, com as necessárias construções, para receberem os colonos, que viveriam sob um regime inteiramente previsto, tudo, e sem prejuízo das iniciativas privadas, promovido, orientado e disciplinado pelo Estado.
Ao mesmo tempo seriam criados o Instituto de Colonização, destinado a preparar elementos de colonização e povoamento, e um Fundo de colonização, «alimentado por receitas metropolitanas e coloniais», que o artigo 35.º do projecto enumera e põe a cargo dos diversos sectores.
O Estado forneceria ainda passagens gratuitas parti Angola a famílias que quisessem dedicar-se ali u agricultura, para o que se deveria fixar anualmente os contingentes a transportar, garantindo a assistência técnica e médica gratuitas e o fornecimento de sementes e alfaias mediante certas facilidades de pagamento. Seriam ainda construídas, sucessivamente, aldeias de cinquenta casas, destinadas àquelas mesmas famílias, sendo as instalações vendidas, também com facilidades de pagamento dilatado, por preço nunca inferior a 30.000$.
O Banco de Angola por um outro decreto regulador do regime bancário nas colónias portuguesas, seria transformado no Banco de Fomento Colonial, cujas operações de crédito agrícola, pecuário, industrial e predial facilitariam a criação, o desenvolvimento ou a existência de empresas portuguesas, individuais ou colectivas, podando ainda conceder aos organismos corporativos ou de coordenação económica e aos corpos e corporações administrativas empréstimos destinados à execução de obras de reconhecida utilidade pública.
Em Março do ano passado o Prof. Marcelo Caetano, em seguimento do que .já confessara em 1944, em sessão plenária do Conselho do Império, reafirmou a sua posição no debate. Recorto do seu artigo publicado no Diário de Notícias de 14 daquele mês este período:

Algumas experiências de colonização oficial demonstraram os seus numerosos perigos. Começam as dificuldades aio recrutamento dos colonos. Depois há que proporcionar-lhes no lugar do destino casa, terra e capital de exploração. O Estado fica solícito à beira da experiência, como técnico e banqueiro: a breve trecho o colono sente-se funcionário.

Mas o ilustre professor não dispensa de todo a acção do Estado, pois atribui-lhe a obrigação de criar as condições de colonização, cuidando da formação dos quadros técnicos, orientadores e dirigentes e do apetrechamento económico das províncias ultramarinas, pelo desenvolvimento dos serviços de saúde, de obras públicas, de agricultura e de pecuária, aperfeiçoamento das redes de comunicações internas e multiplicação de escolas para educar os filhos dos colonos.
Nesta sequência, e graças ao magnífico espírito de colaboração do Ministro das Finanças Dr. Costa Leite (Lumbrales), foi publicado o Decreto-Lei n.º 34:464, de 27 de Março de 1945, que punha à disposição do antigo Ministro das Colónias 30:000 contos, em seis anuidades de 5:000 cada, para «fomentar o povoamento das colónias e estreitar as relações destas com a metrópole».
O relatório do decreto «enunciava sinteticamente as bases de um regime experimental de apoio e preparação da colonização livre», e, ao abrigo das facilidades de passagem que concedia aos colonos e famílias - facilidades depois reguladas pela Portaria n.º 10:919, de 10 de Abril de 1945 -, foram, por força daquele fundo, transportados gratuitamente para o ultramar cerca de 12:000 colonos. Isto, além das missões de estudo, cruzeiros de juventude, estudos técnicos e preparações de profissionais na metrópole.
O Prof. Marcelo Caetano, aludindo à publicação do Decreto-Lei n.º 38:200, de 10 do referido mês de Março, que prorroga, sem limitação de tempo, o que, a título experimental, se decretara por seis anos, facto, segundo observa, que constitui o mais cabal reconhecimento de que se escolhera então o bom caminho, conclui o seu artigo repetindo o que dissera no Conselho do Império:

A colonização é unia grande batalha com seus mortos e seus desaparecidos. A selecção natural sagra os triunfadores e relega os vencidos para a vala comum. Haja possibilidade de orientar as qualidades que se revelem e de ajudá-las a vingar e o resto será obra de energia de cada qual.

Não se pode ser mais preciso ou mais categórico na expressão de uma maneira de ver.