440 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Fiz a súmula, ainda que muito rápida, das ideias expostas, por alguns dos defensores das duas correntes em disputa, imo só para marcar os pontos em que se apoiam, mas para poder observar que nenhum prescinde da intervenção do Estado e que todos contam com o fluxo dos capitais particulares. A diferença está na medida da intervenção oficial e do impulso de começo exigido à iniciativa privada.
Poderia agora - para demonstrar a forte tendência «dirigista» - resumir o conteúdo de alguns projectos, como os de Teixeira de Sousa (1902), Paiva Couceiro (1907), Azevedo Coutinho (1910), Azevedo Gomes (1911) e Freitas Ribeiro e José Barbosa (1912), de que o Prof. Emídio da Silva dá uma súmula na Emigração Portuguesa, por sinal com o comentário de que as respectivas realizações se cifraram nas quatro letras da palavra «nada».
As tentativas falhadas têm a utilidade das ilusões caídas: ensinam-nos a evitar ruínas ... Mas o tempo vigia-me e a paciência dos que me escutam já tolerou que se virasse a ampulheta não sei quantas vezes. Se me consentem a audácia de pôr algumas palavras na discussão, penso que não se pode deixar de ir na frente com os capitais do Estado, realizando os grandes empreendimentos públicos; preparando o território para a absorção demográfica; instalando exemplos de fixação de gente branca e de núcleos de indígenas; facilitando, mediante as possíveis garantias de ocupação certa, a ida de colonos que desejem, por si, lutar, sem mais dinheiro, de graça; facultando assistência técnica e sanitária suficiente; permitindo o crédito agrícola e industrial a taxas de juro reduzidas e prazos de amortização dilatados; fundando e mantendo centros de observação e de investigação científicas; orientando a produção e comandando o seu escoamento para onde for mais conveniente ao interesse nacional e ao interesse do produtor; animando os esforços sérios, acarinhando as tentativas capazes.
Nada disto é novo e de tudo se tem feito e dito um tanto. A novidade, alguma, poderá estar no eclectismo que- reúne fragmentos das teorias mais ou menos estremes.
Não sou por uma tão larga intervenção oficial, como preconizam o coronel Vicente Ferreira e o Dr. Vieira Machado, e não me contento só com o fornecimento de técnicos, defendido pelo Prof. Anuindo Monteiro: situando-me no terreno em que o Prof. Marcelo Caetano atribui ao Estado o encargo de preparar as condições gerais do território para a ocupação étnica, e concordando com a conveniência de facilitar transportes gratuitos a colonos escolhidos que pretendam deslocar-se por sua livre iniciativa e fixar-se, lutando por si, vou mais além: admito que o Estado exemplifique os diversos tipos de povoamento aconselhados, crie padrões, assistindo-lhes até atingirem a independência económica necessária, conceda créditos reembolsáveis, imprescindíveis ao desenvolvimento agrícola e industrial, e gaste verbas no estudo e no comando da produção.
O perigo de os colonos fixados a expensas do Estado se sentirem funcionários evita-se submetendo-os a um período de trabalho experimental dirigido, a fim de serem adjudicadas aos mais aptos, mediante pagamento tanto quanto possível espaçado, as terras em exploração.
Note-se que no anal do relatório de Uma Experiência de Colonização em Angola, referente aos resultados do 6.º ano (1941), combate-se francamente a «colonização artificial, orientada ou dirigida», aconselhando-se a que se desista dela, pois «a única colonização vantajosa tem sido e será sempre a colonização livre», que «dará bons frutos se for possível preparar-lhe o ambiente»; mas nó relatório que dá balanço aos resultados dos 11.º, 12.º e 13.º anos (1946-1947, 1947-1948 e 1948-1949) transcrevem-se as conclusões a que chegou o engenheiro agrónomo Elídio Gomes Barbosa no seu trabalho O que nos Mostra a Experiência da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, entre as quais se lê esta:

O Estado poderá instalar colonos, que dirigirá em moldes idênticos aos utilizados pela Companhia, desde que garanta continuidade de orientação dos serviços de colonização.

Também não discuto que se concedam transportes gratuitas aos colonos que tenham ocupação garantida, de modo a não embaraçarem a vida nas províncias ultramarinas e a não terem do se dedicar, por lá, a misteres deprimentes.
Confio na «colonização espontânea» - revejo-se o grande exemplo do vale de Catofe -, mas receio o tumulto da quantidade, a indisciplina, a distribuição, o clamor dos vencidos.
Abro um parêntese: o sistema da «carta de chamada», segundo os dados que me foram fornecidos pelo então Ministério das Colónias com referência aos anos de 1947, 1948 e 1949, parece ter dado bons resultados.
Os números:

[Ver tabela ver tabela]

As informações:

O critério seguido, e que se afigura preferível é o de facultar a gratuitidade de passagens só aos indivíduos que tenham lá colocação assegurada, o que se comprova previamente com uma carta de chamada de uma empresa e o compromisso do repatriação por conta da mesma, e o de conceder a preferência às mulheres e filhas dos que já lá se encontrem empregados e assim o requeiram. Permitiu-se também aos funcionários que regressam às colónias acompanhados das famílias levar consigo uma criada europeia, na esperança de que lá casem com pessoas da sua condição. Seguiram já 58 em doze meses.
Verifica-se que um terço das passagens coube aos homens e os dois terços restantes às mulheres e crianças. Constata-se também que o número de pessoas que se destinaram a Angola foi menor do que o que se dirigiu a Moçambique, na proporção de 1 para 2.