5 DE MARÇO DE 1952 441

Dentre os colonos, 101 eram pescadores, que seguiram com as suas embarcações, um número de 25, o que explica o grande incremento que tem tido a pesca.

Até ao fim do ano de 1949 o Ministério das Colónias não tinha conhecimento de ter sido necessário repatriar quaisquer colonos beneficiários de passagens gratuitas, «o que leva; a concluir - acrescenta-se naquelas informações - que, duma maneira geral, se adaptaram e fixaram».
Depois dos seis anos experimentais - que o relatório do Decreto-Lei n.º 34:464 designa por «primeira fase» - precisava-se dó balanço geral da iniciativa para se conhecerem os resultados obtidas, como alvitrou o Prof. Marcelo Caetano no seu artigo já citado. É que se diz que alguns ,colonos não encontraram trabalho e arrastam uma vida difícil e que a ida de serviçais, na esperança de que por lá se casassem com gente da sua condição, à semelhança do que se fez no tempo de D. João III, mandando órfãs paia a índia, não correspondeu às boas intenções com que a medida foi ditada.
Já ouvi que hoje todos os meios de mandar gente para a África servem e que dos soldados metropolitanos que foram para Angola e Moçambique durante a última guerra reforçar as respectivas guarnições militares muitos ficaram por lá.
Embora os resultados das tentativas deste género não sejam absolutamente negativos, não sei se valerá utilizar o processo, da colonização militar, sob o risco dos cruzamentos raciais de ocasião e sem base moral.
E volto ao rumo que trazia:
Tantas e tão prementes são as razões que nos mandam encher de população metropolitana as províncias ultramarinas que não me admiro do que se propõe e sustenta no estudo, aliás valioso, As Finanças Públicas do Mundo Português, escrito pelo Dr. Vasto Fortuna em Julho do ano passado.
Partindo de uma necessária evolução sincronizada das finanças metropolitanas e- ultramarinas, no sentido da maior aproximação de conceitos e de processos, o Dr. Vasco Fortuna é pela unidade orçamental - «uma só conta, um único sistema de impostos, uma só dívida pública».
A interpenetração dos problemas das diversas províncias projecta-se no plano nacional e a política financeira tem de ser estruturada em condições de abranger homogèneamente o conjunto da Nação, ide poder acudir, com o peso dos seus recursos, aos pontos onde possam ser mais úteis.
Como processo de transição, dada a urgência de agir, admite as soluções empíricas e alvitra o escalonamento dos impostos em dois graus: impostos gerais pára todo o território nacional e impostos locais adaptados às condições particulares de cada território. Os impostos gerais seriam imediatamente unificados; os locais, com o tempo, iriam dando lugar a um sistema tributário uniforme para todo o mundo português, «embora comportando uma certa elasticidade de adaptação às circunstâncias peculiares de cada território».
O progresso económico das regiões subdesenvolvidas, «como o são algumas das nossas províncias ultramarinas», requer suma política de investimentos maciços, capaz de suprir a falta, de capital fixo, e uma política de revestimento, capaz de reter os benefícios primários idos investimentos».
O fluxo dos capitais terá de provir, em grande parte, do sector privado, mas enquanto esse fluxo se não der so exemplo de valorização do ultramar tem, pois, de partir do Estado, com dinheiros da Nação, filtrados pelo Orçamento».

E conclui:

A unidade financeira, do mundo português será uma afirmação de soberania equivalente a um hastear de bandeira. Será a consagração dos esforços de muitos séculos de acção civilizadora no ultramar. Facilitará a circulação interna das pessoas, dos capitais e das mercadorias.

O ano passado, e deste mesmo lugar, o Sr. Deputado Coronel Vaz Monteiro defendeu a sugestão apresentada no parecer sobre as Contas Gerais do Estado, de que seria da maior vantagem a apreciação conjunta das contas da metrópole e do ultramar.
Esta teoria ó muito menos radical.
No entanto devo dizer que em, princípio não me repugna, e até me agrada, a ideia de uma conta única, por constituir uma prova de coerência, na afirmação da unidade nacional, mas confesso que me perturba ver as distâncias tão comprimidas e reduzidas a um só texto orçamental, quando há tanto problema que precisa de ser vivido, dotado e tratado no local a que respeita.
E já que estou a lidar com a ansiedade financeira, peço licença para duas sugestões.
Uma é a de que se deviam tomar medidas restritivas da saída de Angola e de Moçambique dos lucros obtidos pêlos respectivos comerciantes, agricultores e industriais através dos seus negócios ou explorações.
O licenciamento para o estrangeiro ficaria reduzido às operações necessárias para fins de fomento e as saídas para a metrópole condicionadas à margem que se reputasse razoável.
Isto conduziria aos investimentos úteis sob a orientação colaboradora da entidade facial competente e representaria a maneira de resolver esta observação feita na série de vibrantes artigos que o jornal O Século publicou em 1960 sob o título genérico de O mais importante problema português:

As grandes empresas que ali existem já possuem os seus quadros de pessoal europeu, e uma ou outra substituição ou alargamento desses quadros não chega, para absorver duas centenas de homens.

Disponho alguns argumentos à roda do alvitre:

a) Gratidão devida à torra pelas fortunas que está dando;
b) Contributo natural para o progresso económico susceptível de aumentar os lucros agora auferidos;
c) Dever patriótico de servir os superiores e indiscutíveis interesses nacionais.

O Sr. Carlos Mantero: - V. Ex.ª dá-me licença?
Tudo quanto seja restringir a livre movimentação dos lucros implica imediatamente a restrição tios investimentos particulares.

O Orador: - No que diz respeito a Angola, por exemplo, e em relação ao café, não está certo de maneira nenhuma que se ganhem 200:000 contos num ano e que se coloquem, em grande, parte, no estrangeiro. Isto é que é preciso evitar a todo o custo.

O Sr. Carlos Mantero: - V. Ex.ª pode citar os casos particulares que quiser, mas, sejam eles quais forem, não invalidam a doutrina.
De resto, ninguém entre nós vai hoje investir capitais no estrangeiro; bem ao contrario, são os estrangeiros quem vem investi-los em Portugal. Creio que, enquanto o País tiver o prestígio internacional que tem e se mantiver a segurança interna que nos vem do sis-