442 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

tema político e tio Governo que temos, este movimento se manterá.

O Orador: - Quando os casos particulares afectam gravemente a doutrina, há que rever a sua prática.
Regozijamo-nos, e muito, com o facto de o nosso prestígio internacional atrair os capitais estrangeiros, não deixo de lamentar que os capitais portugueses -alguns, designadamente da nossa África - não sejam os primeiros a obedecer às razões desse prestígio.
A questão, a meu ver, terá de ser objecto de estudo urgente, e V. Ex.ª há-de concordar que da minha parte ela foi posta em termos bastante razoáveis. E, se me dá licença, prossigo:
A outra sugestão é a de se proceder quanto antes à reforma do crédito naquelas duas províncias, dotando-as com instituições capazes de emprestar o dinheiro necessário principalmente à instalação dos novos agricultores.
É fora de dúvida que o pequeno agricultor da metrópole, que vive remediadamente do amanho da sua própria lavra, não a troca por dinheiro, mais ia casa em que mora, pura correr a aventura de África. Esta massa não dá colonas. A legião recruta-se entre os que não discutem o risco, no geral os sem trabalho, os que passam dificuldades, aqueles que neste mundo, muitas vezes, nem caminhos possíveis têm para andar.
O Banco de Angola, por exemplo, como banco emissor, rodeia as suas operações de apertadas cautelas, e o próprio departamento de fomento, criado há relativamente pouco tempo, segundo estou informado, tem por base o crédito hipotecário; não pode ir muito longe sob o ponto de vista da actividade agrícola.
A Caixa Económica Postal limita-se quase aos empréstimos sobre hipoteca de prédios urbanos.
Informam-me ainda de que há em Angola outras formas de crédito concedidas através dos organismos de coordenação económica e serviços de agricultura, empréstimos de sementes até às colheitas, vendia de alfaias pelo preço do custo, empréstimo ou aluguer de alfaias por taxas módicas, mas que tudo isto não basta e precisa de ser desenvolvido, e, muitas vezes, devidamente coordenado.
Ora é ponto assente que «para se instalar, mesmo com modéstia, para desbravar terras e submetê-las à cultura, para adquirir gados de criação e de trabalho, alfaias e sementes, o colono necessita de dinheiro, e, não o tendo, só pode instalar-se com recurso ao crédito».
Parece que os prestamistas - em regra grandes comerciantes - se mostram activos, mas todos sabem o que são os prazos e os juros exigidos pêlos prestamistas.
Não sei bem como as coisas se passam na outra costa, mas não devem sair para fora deste quadro.
Urge, pois, organizar o crédito nas duas províncias, de modo a poder responder às exigências do momento.
Tenho a impressão de que nestes dois campos já perdemos tempo precioso.
Reúno mais estes três prejuízos para lhes dar pleno combate: o receio do clima; a ideia de que o branco se desprestigia trabalhando directamente a terra na presença do indígena; a ambição de fazer fortuna.

a) Lutámos no Brasil com o clima e vencemos. Os climas também se modificam pela acção dos homens. Já é tempo de irmos esfarrapando mais essa lenda tenebrosa, que peia as vontades e tolhe as iniciativas;
b) O trabalho da terra não é, nem deve ser, em parte alguma, considerado um trabalho vil. Esta é a regra que cumpre adiantar e reafirmar em África ou em qualquer parte. O indígena habituou-se a ver a mulher trabalhar a terra. Pois terá de se ir habituando a ver esse esforço cometido ao homem. Trabalhar a terra com as suas mãos é, para o homem, uma viril e orgulhosa obrigação. Isto é que é preciso ensinar e provar e não fugir diante da dificuldade. De contrário, teríamos os não civilizados a impor os seus costumes e os seus hábitos. Mas não é isso que se pretende, nem é essa a tarefa que nos impõe a nossa condição de civilizados;
c) Fazer fortuna já não é ambição que se leve para a África como objectivo n.º 1. Nem mesmo a mão-de-obra indígena chega para os largos recrutamentos necessários à exploração dos grandes tractos territoriais. Impõe-se a vida na pequena área, vida de família agarrada à terra, tirando dela o bastante para viver com fartura na mesa e o suficiente na arca, sem esquecer o preciso para a educação dos filhos e para acudir às doenças, à invalidez, à velhice.

Relacionando a questão demográfica portuguesa com as possibilidades do nosso ultramar, apontei simplesmente algumas notas ditadas pelo desejo de ser útil.
Fiquei com uma obrigação: a de louvar, por toda a vida, os pioneiros de África, reconhecendo o muito que fizeram e que é tudo o que já ninguém pode negar e o muito que estão fazendo e virá a ser tudo o que ninguém poderá varrer.
E deixei para o fim um ponto capital: a população indígena, como precioso elemento a valorizar. E esta uma alta tarefa que se põe ao nosso esforço: ganhar para Portugal corações e braços perdidos de gente disposta ao vício do nada.
Moralmente, cumpre-nos ensinar a nossa língua, os nossos hábitos, à nossa fé, a nossa dignidade de civilizados.
Economicamente, interessa-nos propagar o amor à terra, a virtude de trabalhar, a consciência de produzir.
Fundaram-se já em Angola, por feliz iniciativa do actual governador, alguns, núcleos de colonato indígena em aldeamentos limpos, assistidos de administradores e técnicos, no meio de boas terras agricultadas.
Linguri, Oaconda, Damba, Loge são nomes que traduzem agregados de nativos a caminho de uma coesão reveladora de maior índice de cultura.
Estamos a fazer do indígena o melhor instrumento da sua felicidade, ao mesmo tempo que lhe elevamos a capacidade de rendimento pela assimilação gradual das nossas concepções de vida, para que trabalhe mais e tenha mãos necessidades e possa contribuir para o aumento da produção e ajudar ao consumo da própria produção.
A África é campo de duas grandes batalhas: a espiritual, para a conquista das almas; a material, para a conquista dos valores de trabalho. E estes portugueses, que nunca viraram o ânimo ao cometimento dos maiores sacrifícios, têm um passado que garante mais vitórias.
Sr. Presidente: confiando em que a valorização dos territórios metropolitano e ultramarino contribuirá decididamente para a normalização demográfica nas regiões sobressaturadas, concordando em que de momento não podemos deixar de recorrer à emigração em maior escala, uma vez alcançado o ritmo de migração interna de que necessitamos para o escoamento regular dos saldos populacionais, não hesito em colocar em terceiro e último lugar a emigração como último recurso a ser utilizado, já porque, mo fundo, sempre constitui uma alienação de sangue, já porque temos de resolver as nossas dificuldades com as nossas facilidades.