Debates Parlamentares - Diário 136, p. 510 (1952-03-13)

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510 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

mento do nosso vasto mundo, além de disposições administrativas de carácter restritivo relacionadas com a saída dos emigrantes, mais inspiradas no desejo de lhes dar protecção do que em qualquer preocupação de imprimir renovado vigor e consistência à função povoadora e histórica do emigrante português.
Não é este, evidentemente, Sr. Presidente, um problema que se resolva, com a criação de escolas da especialidade. A principal parte caberá às escolas técnicas e profissionais e a disposições administrativas que regulamentem a emigração em vista aos superiores objectivos da nossa política migratória. Só os emigrantes que se destinam à agricultura carecem de especialização relacionada com a natureza do clima e com as culturas e métodos mais adequados às regiões onde desejam fixar-se.
Pensou-se nisto, timidamente, em relação ao povoamento ultramarino. Em 1945 atribuiu-se por força do Decreto n.º 34:464 uma verba de 30:000 contos ao Ministério das Colónias para diversos fins, entre eles a educação de futuros colonos em estabelecimentos adequados. Em 1951 esta dotação estava quase esgotada e dispôs-se, por isso, no Decreto n.º 38:200, que o Ministério das Colónias receberia uma dotação anual destinada a fomentar o povoamento do ultramar. Como se vê, não fomos largos. Em seis anos 30:000 contos; em média 5:000 contos por ano!
Talvez valesse a pena que o Estado abandonasse intervenções menos importantes ou até inconvenientes para concentrar melhor atenção e mais recursos à preparação técnica do emigrante, que é um dos valores essenciais da Nação.
Não devemos, corem, agir no desconhecimento do complexo de tradições, anseios e realidades sociais e económicas que afectam, cá e lá, a emigração portuguesa para o Brasil.
É um erro supor-se que o nosso emigrante parte, como qualquer outro, apenas em busca de melhor salário. Não! Ele parte cheio de ilusões, na ânsia de subir de posição social. Está disposto a passar muitos sacrifícios para ser alguém no comércio, na indústria, no artesanato e até mesmo no campo. Vai em busca de oportunidades, porque ouviu dizer que do lado de lá elas são muitas e proveitosas. É este outro factor a indicar o sentido da sua preparação profissional e técnica.
Temos no Brasil uma laboriosa classe comercial, que prepondera não só nos grandes centros como também nas cidades, vilas e lugarejos do interior. Sobretudo no Norte e Nordeste e no Brasil Central a classe comercial ó, em grande maioria, constituída por portugueses ou descendentes próximos de portugueses. No próprio estado de S. Paulo, onde tão numerosa é a colónia italiana, temos uma posição de considerável destaque.
As poderosas associações comerciais do Brasil são quase exclusivamente dirigidas por brasileiros de origem portuguesa ou portugueses domiciliados no Brasil.
Também na indústria a posição dos luso-brasileiros é muito importante e na banca prepondera, quer pelos capitais que nela tem investidos, quer pelas pessoas que a dirigem.
Não quero aqui alongar-me sobre a destacada situação dos luso-brasileiros na política, na literatura e no jornalismo, mas não posso deixar de frisar a importância deste facto e, por consequência, a consideração que deve merecer na formulação da nossa política migratória.
€abe agora considerar a posição e as possibilidades do ultramar, sobretudo Angola e Moçambique.
Durante muito tempo pensou-se e agiu-se como se os nossos territórios não fossem susceptíveis de um vasto povoamento europeu, ignorando-se tudo o que se passou
no Brasil, onde as condições de clima e meio são de uma similitude impressionante e onde o progresso da colonização branca já tinha atingido no século XVIII um tal desenvolvimento que se citava o caso do Brasil como o grande exemplo ide uma colónia de povoamento nos trópicos. Ali estão a atestá-lo as inúmeras cidades e vilas portuguesas, de puro estilo setecentista, intactas em seu alvo casario, e palácios senhoris, suas igrejas e conventos monumentais.
Foram várias as tentativas feitas, desde os descobrimentos, para colonizar a nossa África, mas há que convir que foi limitada a sua projecção. Assim, chegámos ao alvorecer do século XX com uma população branca que não ultrapassaria muito 20:000 pessoas.
No século XIX os nossos territórios ultramarinos eram de facto feitorias comerciais. Só no último quartel se iniciou um activo movimento no sentido da sua transformação em territórios de plantação.
Foi nessa altura que um grupo de homens de grande iniciativa e capacidade de organização, a que nunca é demais render homenagem, abriu a nossa África às grandes plantações europeias dos tempos modernos.
O considerável desenvolvimento das novas culturas, com as suas crescentes exigências de mão-de-obra, determinou migrações dentro e entre os vários territórios, dando início a uma nova fase do nosso problema migratório interno, que havia de culminar numa verdadeira escassez de trabalho indígena, hoje insuficiente para acudir a todas as actividades agrícolas, mineiras e até industriais e aos múltiplos serviços que se desenvolveram no ultramar nos últimos sessenta anos.
As garantias de que está cercado o nosso trabalhador indígena, a melhoria considerável das condições de vida e a constante elevação dos salários augura, no aumento progressivo do nível de vida, um porvir auspicioso para as populações nativas.
Nestas circunstâncias parece ir-se afastando o tempo em que o desnível das jornas reais entre o trabalhador de campo em África e o da metrópole e a superabundância de mão-de-obra indígena eram factores que operavam em contrário do povoamento europeu.
Surge, assim, o problema, quase de improviso, sem nos encontrarmos verdadeiramente preparados para o encarar de uma forma construtiva, pondo rapidamente em acção um conjunto de medidas eficazes.
A parte algumas tentativas isoladas de colonização experimental, como a efectuada nos últimos anos pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela nu região do Longonjo, pouco mais se fez nos últimos tempos no sentido do povoamento ou fixação racional de populações brancas.
Contudo, quinze anos de experiência devidamente verificada pela Companhia vieram confirmar na nossa África o que já se observara no Brasil: que a fixação do colono à terra no regime de pequena ou média propriedade depende sobretudo da sua preparação técnica. Tal como no Brasil, o problema em África é essencialmente o da defesa do solo contra a erosão, o da adubação e da mecanização.
A colonização agrícola não será, portanto, possível em larga escala senão pela associação dos três elementos que este postulado implica -* homem, capital e técnica.
O povoamento, porém, não se limita à agricultura ou à pecuária, se bem que estas, dada a natureza dos nossos territórios e a índole da nossa gente, devam constituir a sua forma mais importante. O desenvolvimento mineiro e o desenvolvimento industrial, a organização e alargamento do comércio, os serviços públicos e os transportes, os ofícios e as profissões, são outros tantos meios ou formas de povoamento.

510 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136mento do nosso vasto mundo, além de disposições administrativas de carácter restritivo relacionadas com a saída dos emigrantes, mais inspiradas no desejo de lhes dar protecção do que em qualquer preocupação de imprimir renovado vigor e consistência à função povoadora e histórica do emigrante português.
Não é este, evidentemente, Sr. Presidente, um problema que se resolva, com a criação de escolas da especialidade. A principal parte caberá às escolas técnicas e profissionais e a disposições administrativas que regulamentem a emigração em vista aos superiores objectivos da nossa política migratória. Só os emigrantes que se destinam à agricultura carecem de especialização relacionada com a natureza do clima e com as culturas e métodos mais adequados às regiões onde desejam fixar-se.
Pensou-se nisto, timidamente, em relação ao povoamento ultramarino. Em 1945 atribuiu-se por força do Decreto n.º 34:464 uma verba de 30:000 contos ao Ministério das Colónias para diversos fins, entre eles a educação de futuros colonos em estabelecimentos adequados. Em 1951 esta dotação estava quase esgotada e dispôs-se, por isso, no Decreto n.º 38:200, que o Ministério das Colónias receberia uma dotação anual destinada a fomentar o povoamento do ultramar. Como se vê, não fomos largos. Em seis anos 30:000 contos; em média 5:000 contos por ano!
Talvez valesse a pena que o Estado abandonasse intervenções menos importantes ou até inconvenientes para concentrar melhor atenção e mais recursos à preparação técnica do emigrante, que é um dos valores essenciais da Nação.
Não devemos, corem, agir no desconhecimento do complexo de tradições, anseios e realidades sociais e económicas que afectam, cá e lá, a emigração portuguesa para o Brasil.
É um erro supor-se que o nosso emigrante parte, como qualquer outro, apenas em busca de melhor salário. Não! Ele parte cheio de ilusões, na ânsia de subir de posição social. Está disposto a passar muitos sacrifícios para ser alguém no comércio, na indústria, no artesanato e até mesmo no campo. Vai em busca de oportunidades, porque ouviu dizer que do lado de lá elas são muitas e proveitosas. É este outro factor a indicar o sentido da sua preparação profissional e técnica.
Temos no Brasil uma laboriosa classe comercial, que prepondera não só nos grandes centros como também nas cidades, vilas e lugarejos do interior. Sobretudo no Norte e Nordeste e no Brasil Central a classe comercial ó, em grande maioria, constituída por portugueses ou descendentes próximos de portugueses. No próprio estado de S. Paulo, onde tão numerosa é a colónia italiana, temos uma posição de considerável destaque.
As poderosas associações comerciais do Brasil são quase exclusivamente dirigidas por brasileiros de origem portuguesa ou portugueses domiciliados no Brasil.
Também na indústria a posição dos luso-brasileiros é muito importante e na banca prepondera, quer pelos capitais que nela tem investidos, quer pelas pessoas que a dirigem.
Não quero aqui alongar-me sobre a destacada situação dos luso-brasileiros na política, na literatura e no jornalismo, mas não posso deixar de frisar a importância deste facto e, por consequência, a consideração que deve merecer na formulação da nossa política migratória.
€abe agora considerar a posição e as possibilidades do ultramar, sobretudo Angola e Moçambique.
Durante muito tempo pensou-se e agiu-se como se os nossos territórios não fossem susceptíveis de um vasto povoamento europeu, ignorando-se tudo o que se passou
no Brasil, onde as condições de clima e meio são de uma similitude impressionante e onde o progresso da colonização branca já tinha atingido no século XVIII um tal desenvolvimento que se citava o caso do Brasil como o grande exemplo ide uma colónia de povoamento nos trópicos. Ali estão a atestá-lo as inúmeras cidades e vilas portuguesas, de puro estilo setecentista, intactas em seu alvo casario, e palácios senhoris, suas igrejas e conventos monumentais.
Foram várias as tentativas feitas, desde os descobrimentos, para colonizar a nossa África, mas há que convir que foi limitada a sua projecção. Assim, chegámos ao alvorecer do século XX com uma população branca que não ultrapassaria muito 20:000 pessoas.
No século XIX os nossos territórios ultramarinos eram de facto feitorias comerciais. Só no último quartel se iniciou um activo movimento no sentido da sua transformação em territórios de plantação.
Foi nessa altura que um grupo de homens de grande iniciativa e capacidade de organização, a que nunca é demais render homenagem, abriu a nossa África às grandes plantações europeias dos tempos modernos.
O considerável desenvolvimento das novas culturas, com as suas crescentes exigências de mão-de-obra, determinou migrações dentro e entre os vários territórios, dando início a uma nova fase do nosso problema migratório interno, que havia de culminar numa verdadeira escassez de trabalho indígena, hoje insuficiente para acudir a todas as actividades agrícolas, mineiras e até industriais e aos múltiplos serviços que se desenvolveram no ultramar nos últimos sessenta anos.
As garantias de que está cercado o nosso trabalhador indígena, a melhoria considerável das condições de vida e a constante elevação dos salários augura, no aumento progressivo do nível de vida, um porvir auspicioso para as populações nativas.
Nestas circunstâncias parece ir-se afastando o tempo em que o desnível das jornas reais entre o trabalhador de campo em África e o da metrópole e a superabundância de mão-de-obra indígena eram factores que operavam em contrário do povoamento europeu.
Surge, assim, o problema, quase de improviso, sem nos encontrarmos verdadeiramente preparados para o encarar de uma forma construtiva, pondo rapidamente em acção um conjunto de medidas eficazes.
A parte algumas tentativas isoladas de colonização experimental, como a efectuada nos últimos anos pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela nu região do Longonjo, pouco mais se fez nos últimos tempos no sentido do povoamento ou fixação racional de populações brancas.
Contudo, quinze anos de experiência devidamente verificada pela Companhia vieram confirmar na nossa África o que já se observara no Brasil: que a fixação do colono à terra no regime de pequena ou média propriedade depende sobretudo da sua preparação técnica. Tal como no Brasil, o problema em África é essencialmente o da defesa do solo contra a erosão, o da adubação e da mecanização.
A colonização agrícola não será, portanto, possível em larga escala senão pela associação dos três elementos que este postulado implica -* homem, capital e técnica.
O povoamento, porém, não se limita à agricultura ou à pecuária, se bem que estas, dada a natureza dos nossos territórios e a índole da nossa gente, devam constituir a sua forma mais importante. O desenvolvimento mineiro e o desenvolvimento industrial, a organização e alargamento do comércio, os serviços públicos e os transportes, os ofícios e as profissões, são outros tantos meios ou formas de povoamento.

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