514 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

O Presidente Getúlio Vargas não perdeu a oportunidade de afirmar, quando ainda decorria o seu anterior mandato presidencial, que a imigração portuguesa, além de útil, é necessária ao Brasil, porque continua sendo um elemento integrador das tradições da raça na expansão da vida social do país.
O embaixador Frederico de Castelo Branco Clark, ao tempo presidente do Conselho de Imigração e Colonização, frisou que «devem os portugueses figurar em lugar privilegiado..., abrindo mão, se necessário, de algumas das excepções existentes em relação à entrada de portugueses no Brasil».
O conselheiro José de Oliveira Marques, autor das bases para um planeamento de colonização apresentado a S. Ex.ª o Presidente da República pelo Conselho de Imigração e Colonização, afirmava a sua preferência por aquelas correntes imigratórias «que, pela sua formação moral e religiosa, tenham afinidades com a etnia brasileira e ofereçam .segurança de completa integração no novo meio, assimilando-se à população nacional para que o País não seja enquistado por grupos que ameacem a unidade nacional».
Num estudo feito por um dos partidos políticos brasileiros em 1948 lê-se, entre as conclusões apresentadas, uma preconizando que se devem «criar para o imigrante português condições especiais de carácter exclusivo, tendo-se em vista a identidade de sangue, de espírito, de história e de sentimentos" que nos ligam ao povo português».
São inúmeros os escritores ë políticos brasileiros de todos os partidos que têm deposto no sentido de uma decidida preferência pela imigração portuguesa, verificando-se idêntica atitude da parte da grande maioria da imprensa, ao ponto de se poder afirmar que a consciência pública no Brasil considera hoje a nossa imigração como uma constante da política nacional e tem perfeita compreensão do perigo de deformação étnica e cultural do povo brasileiro e da necessidade imperiosa de proteger e .revigorar a sua feição «própria, ,o que quer dizer: irrigá-la constantemente de sangue português.
O sistema estabelecido pela Lei de 1945 prevê a imigração espontânea contingentada por países e a imigração dirigida. Esta desdobra-se em imigração de colonização ou fixação e imigração propriamente dita. O sistema de quotas a que inicialmente estava sujeita a emigração espontânea sofreu profundas derrogações com a exclusão dos portugueses logo de início e, mais recentemente, dos emigrantes de origem espanhola, italiana e francesa. Por consequência, quanto às nacionalidades excluídas do regime de quotas, já não existem limitações quantitativas, mas simplesmente qualitativas e administrativas. Nota-se, no entanto, no Brasil um certo clamor, que tem tido eco na imprensa, reclamando a concessão de maiores facilidades ao imigrante.
Sr. Presidente: a necessidade de reequilibrar o volume da produção agrícola com o vertiginoso crescimento da produção industrial e o povoamento do campo com o urbanismo induziu os homens de Estado e os estudiosos a considerarem primacial a imigração de trabalhadores de campo e a colonização rural.
Pará se poder aquilatar o acerto deste juízo basta atentar na disparidade do ritmo de crescimento da produção industrial e agrícola do Brasil nos últimos tempos. Enquanto a produção industrial subiu quantitativamente 21,4 por cento no quinquénio de 1946-1950, a produção agrícola apenas subiu 13,6. A disparidade acentuou-se ainda no ano de 1951. Contra um aumento de 7 por cento na produção industrial em relação ao ano anterior verifica-se um aumento do quantitativo em toneladas da produção agrícola de 1,2 por cento.
O novo poder de compra criado pela indústria teve, portanto, em grande parte, contrapartida no poder de
compra adicional do campo, imprimindo, com o aumento do volume do circuito interno de riquezas, acrescida solidez à economia brasileira. Por outro lado, o aumento relativo do volume da produção excedeu consideràvelmente o aumento relativo da população no mesmo período, o que significa uma maior capitação na produção e consumo de bens, donde se poderia inferir que o nível de vida teria subido, a não ser que a repartição da riqueza se tivesse tornado menos equitativa, revertendo a diferença a favor do lucro, ou que os sobreinvestimentos tivessem sido feitos em escala tão elevada que prejudicassem os consumos correntes e, portanto, o nível de vida. Verifica-se, porém, o aumento do salário real no Brasil, que, de 1946 a 1950, teria subido na indústria cerca de 14 por cento, referido o índice de salários ao índice de preços de retalho de géneros alimentícios, segundo os índices sociais de conjuntura económica.
Simultaneamente o circuito internacional de riquezas, expresso em quantidades físicas exportadas, moveu-se em sentido contrário, como não podia deixar de ser, uma vez que o aumento de produção industrial foi proporcionalmente maior que o aumento de produção agrícola. Enquanto u população subiu de 1940 a 1950 mais de 27 por cento, o volume das exportações apenas subiu 10 por cento. Se não fosse a vantagem apreciável que o Brasil encontrou nos seus actuais terms of trade, por efeito da extraordinária valorização dos produtos que exporta, proporcionalmente maior do que a dos que importa, o seu apetrechamento teria sido retardado e os consumos individuais fortemente afectados na parte em que dependem das importações.
A nossa política de emigração terá de considerar as diversas fases do problema migratório nas suas grandes divisões: a emigração para o exterior, as migrações entre as nossas diversas unidades territoriais e as migrações internas em cada unidade. Assim, somos, quanto ao todo, um país de emigração, de portugueses de raça branca na metrópole, de nativos em África e de indo-portugueses na Asia, internamente temos territórios de emigração e territórios de imigração e, dentro de cada território, correntes migratórias de carácter estacionai, periódico ou definitivo. Neste último caso estão o urbanismo e a colonização interna.
Mas como determinar a quota-parte das populações que devemos orientar num sentido ou noutro:* O motivo político e o motivo económico terão de ser o nosso guia.
No campo político, quanto ao ultramar, a necessidade imperiosa de um extenso povoamento europeu, dando a primazia às províncias da África continental; quanto ao estrangeiro, obediência cega ao imperativo histórico de um Brasil luso-brasileiro. Interessa-nos também ir alimentando a imigração norte-americana, mas essa, pelo estreito condicionamento das suas leis, é de pouca importância numérica. O resto interessa-nos muito secundariamente no campo político.
No económico - e este tem de ser o esteio de toda a emigração teremos de começar por assentar no que mais convém à nossa riqueza ou ao nosso bem-estar individual: se reter na metrópole o maior número possível de habitantes, se apenas reter aqueles a quem se possa assegurar um nível de vida confortável ou, «pelo menos, humanamente aceitável nos tempos correntes.
Teremos de averiguar qual a natureza da economia conducente àquele desiderato, revendo toda a nossa política de produção. Será melhor uma elevada produção cerealífera, ou será melhor 41 arboricultura, as culturas irrigadas e a pecuária? Será de manter a industrialização à sobreposse, ou será preferível limitá-la às indústrias económicamente viáveis, que são aquelas capazes . de produzir de uma maneira constante artigos de qualidade e «preços equivalentes aos da concorrência inter-