516 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

Não fui atacado em nenhum destes pontos - antes me confesso grato às amáveis alusões que não mereço -, mas eu é que gosto de me explicar a tempo e sem rebuço.
Sr. Presidente: subiram a esta tribuna vários oradores.
Admiro o trabalho que tiveram com a matéria em discussão.
As suas ideias, os seus esclarecimentos, são de extraordinário proveito.
Valeu a pena.
Revendo o que disseram e confrontando as afirmações e as sugestões para assinalar as divergências, não vejo motivos para muita réplica, tão poucas ou nenhumas são as diferenças de critério. Nas linhas mestras ou de fundo, todos de acordo. Pequenas variantes, unicamente, nas fórmulas secundárias.
Talvez a discordância que o Sr. Deputado Carlos Mantero continuou a manifestar quanto à restrição da saída de Angola e Moçambique dos capitais provenientes dos lucros ali obtidos __e a que já respondi ao ser-me feito, por S. Ex.ª, o respectivo aparte - me desperte só mais estes comentários ...
O Sr. Carlos Mantero: - V. Ex.ª dá-me licença? Eu não sou favorável à saída dos capitais; o que sou é desfavorável a qualquer forma compulsória de a evitar.
O Orador: - A posição de V. Ex.ª está definida.
Conheço-a bem. V. Ex.ª desejaria que os capitais se fixassem voluntariamente, mas, como eu vejo alguns emigrarem, não desisto dos comentários.
O povoamento do ultramar é essencialmente uma tarefa de cooperação. Quem faltar a ela falta a si próprio, negando o dever que lhe assiste de contribuir para a obra total.
Quando os deveres nacionais não são voluntariamente cumpridos pelos particulares, há que impor uma lei.
A colonização á ainda uma obra de sofrimento.
Dizer, neste caso, ao capital que se detenha dentro das nossas fronteiras e que dentro delas progrida em investimentos úteis, comparando com a ânsia dos que buscam trabalho e não o encontram, nem sequer é exigir ao capital que sofra alguma coisa.
No mais, no fundamental, concordância esmagadora.
Todos compreendem a necessidade de realizarmos uma política migratória que distribua e arrume satisfatoriamente, e o mais breve possível, os acréscimos populacionais da metrópole e das ilhas adjacentes.
Pode dizer-se que esta compreensão é geral.
Agora mesmo, poucos momentos antes de usar da palavra, entregaram-me um exemplar da tese apresentada ao III Congresso da União Nacional pelos engenheiros Camilo Mendonça, Augusto Henriques e Frederico Rodrigues.
Nas conclusões, as mesmas certezas, os mesmos dilemas: sempre o excesso demográfico o efectivo excesso demográfico- a reclamar o avanço económico e a transferência de gente para o ultramar «através do estabelecimento de uma agricultura industrial».
Só o Sr. Deputado Pinto Barriga, decompondo o ver para crer em todos os tempos, pediu os 2 e 2 são 4 da tabuada estatística para se saber o número certo dos que estão a mais nas zonas sobrepovoadas.
A exigência é útil, afirmo até imprescindível, na fase de execução, para se regular e condicionar o escoamento, mas não chega para invalidar a demonstração feita pelos factos e - pelos quadros apresentados de que o excesso demográfico existe em determinadas regiões.
Cairíamos, salvo seja, na história do homem do capote de surrobeco, depois de se lhe abrirem em cima as cataratas do céu:
- Então, molhado a valer ?
- Não sei, só medindo a chuva.
Sr. Presidente: nada quero adiantar ao que já disse na longa exposição que fiz nesta tribuna durante duas t sessões consecutivas.
Acentuo um ponto:
Não se poderia trazer à Assembleia Nacional um problema de tal magnitude se não fossem as condições de segurança financeira em que vivemos.
No meio da anarquia orçamental era impossível. Os deficits crónicos provocariam o riso da incredulidade, tornariam ridícula a pretensão.
Hoje podemos ser sérios com os problemas sérios.
E mais esta nota, se me permitem:
No jardim da sua vivenda em Oackland, um açoriano, influente político e alto funcionário da grande América, mandou reproduzir a pequena casa ilhoa onde nascera, para nela se conservar sozinho quase todos os dias, durante algumas horas, a curtir saudades - conta o Dr. Luís Ribeiro no seu opúsculo O Emigrante Açoriano.
Que quer isto dizer?
Falando na Câmara Municipal de Luanda em Junho de. 1945, o Prof. Mafcelo Caetano exaltou o homem como elemento fundamental da colonização, «o homem que a resistência física, a facilidade de adaptação, a capacidade de sofrimento, o amor ao trabalho, a moderação de ambições, a força do carácter, a energia moral, a compaixão pelos semelhantes, a bondade espontânea, a compreensão fácil, o gosto da aventura, a tenacidade no sacrifício.. s.
Se estes atributos distinguem o comum dos portugueses, não deixam de retratar o carácter dos açorianos.
Dos que foram para o Rio Grande do Sul disse o general Borges Fortes:
Honrados, simples e austeros os homens.; santas e virtuosas as mulheres.
Já VI escrito que não há nada mais agradável do que uma vitória difícil, desde que o combate dependa de nós.
Os açorianos são soldados experimentados e vitoriosos de uma intensa batalha de povoamento. Justo é que se lhes dá agora que já não cabem nas suas ilhas lugar de vanguarda nas novas e grandes batalhas a travar.
Resta-me agradecer, Sr. Presidente, a V. Ex.ª a generosidade que me dispensou; aos Srs. Deputados que me deram a honra da sua colaboração, a preciosa ajuda que trouxeram ao. desenvolvimento do meu aviso prévio; aos Srs. Deputados que tiveram o incómodo de me escutar, a gentileza com que o fizeram, e a todos aqueles que me facultaram os elementos estatísticos e as informações precisas, o cuidado e a deferência que mostraram.
Agradeço também à imprensa o relevo que deu ao debate.
E por a evidente importância do assunto tratado o requerer, mais do que por obediência à praxe seguida, cabe-me apresentar a seguinte moção:

Moção

«Reconhecendo tudo o que se tem feito no sentido de dar emprego aos trabalhadores por meio do investimento de largas somas em milhares de obras públicas que melhoraram enormemente a fisionomia do País, mas verificando, não obstante, que certas regiões da metrópole e as ilhas adjacentes, em especial a Madeira e S. Miguel, acusam densidades demográficas excessivamente elevadas, pelo que se prova a necessidade de soluções de fundo tendentes ao aproveitamento instante de todos os nossos espaços territoriais susceptíveis de aumentarem a produção com vista à suficiência económica, e considerando que, através das Juntas de Colonização Interna e da Emigração, das facilidades de transporte