608-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Sugere essas reduções tendo em couta as possibilidades financeiras e no receio de que amanhã fiquem por acabar, ou haja de ser moroso o acabamento das obras mais úteis.

199. O porto de Lisboa e, em bem menor escala, o de Leixões são, som dúvida, os grandes entrepostos comerciais do País. O movimento de navios atingiu a tonelagem bruta de 10:653 mil toneladas. Houve neste aspecto progresso sensível em relação a 1949 (mais de t milhão de toneladas), mas os números ainda são muito inferiores ao período anterior à guerra. Em 1937 o total foi superior a 13:755 mil toneladas, o que corresponde, ao 12.º lugar em portos europeus. Quanto à movimentação de Mercadorias - carga marítima e tráfego local - o total aproxima-se já do máximo alcançado em 1946, que foi próximo de 5:428 mil toneladas. Em 1950 andou à roda do 5:250 mil, das quais 3:361 mil representam entradas.
Estes números exprimem a importância, do porto do Lisboa, na economia do País e até certo ponto justificam a necessidade, aqui expressa por diversas vezes, do seu conveniente apetrechamento e da sua conveniente organização, de modo a facilitar os trabalhos de carga e descarga e a sua economia, porque, se há serviços onde a organização pode produzir economias, o serviço dos portos é um deles.
Introduziram-se melhorias importantes, tanto em apetrechamento como em armazenagem, e o período pós-guerra ficará nos anais do porto como uma época brilhante de progresso.
É conveniente, sobretudo, não ultrapassar os limites das possibilidades financeiras do País, porque, no fundo, é o Tesouro que permite, com seus créditos, o progresso realizado, e tudo o que for desviado para o financiamento do porto faz falta em outras aplicações que porventura possam sor mais reprodutivas.
Conviria, pois, fazer uma revisão do plano, de modo a seriar a execução das obras, deixando para melhores dias aquelas que possam ser adiadas sem prejuízo para as receitas.

Receitas

200. As receitas ordinárias e extraordinárias atingiram 173:044 contos em 1950, as mais altas até hoje cobradas. Mas deve dizer-se, desde já, que tal facto foi devido aos 87:177 contos de receitas extraordinárias, que provêm, na sua quase totalidade, de empréstimos, porque as receitas ordinárias se avizinham das de 1949 e foram ainda inferiores às de 1948 e muito inferiores às de 1947 (perto de 100 mil contos). Este é um facto que precisa de ser considerado, porque as receitas ordinárias são a fonte de que hão-de sair todas as despesas, até as dos encargos que agora estão a ser contraídos por virtude dos financiamentos em curso.
As receitas totais podem exprimir-se assim, em contos:

Receita ordinária ....... 85:867
Receita extraordinária... 87:177
Total....................173:044

Houve, na comparação com os dois últimos anos, o aumento apreciável de cerca de 5 mil e 17 mil contos em relação, respectivamente, a 1948 e 1949. Deve notar-se que, excluídos os empréstimos, as pequenas receitas, (pie na verdade se podem considerar como produzidas no porto, se referem a venda de terrenos e pouco mais, além do reforço do Fundo de melhoramentos.

Receitas ordinárias

201. Totalizaram 85:867 contos as receitas ordinárias, ou mais 470 do que em 1949. O aumento foi, portanto, muito pequeno, mas em relação a 1938 o coeficiente é superior ao índice do preço por grosso na base deste ano. Conviria estudar o desenvolvimento do tráfego.
Os números que exprimem as principais modificações nas diversas receitas ordinárias constam do quadro, em contos, que segue:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se melhoria sensível nos entrepostos, que contrabalançou a descida nos cais e em parte no rendimento das oficinas, que desceu do 11:449 contos para cerca de 7:780. Se não fosse a subida nas receitas dos entrepostos, dos terrenos e armazéns, dos rebocadores e em diversos, as receitas seriam bastante inferiores às do ano passado.
A verba de diversos, que também concorreu este ano para a melhoria sensível nas receitas, decompõe-se como segue.
Contos
Baldeação........................................ 180
Fornecimento de água............................. 368
Embarque e desembarque de passageiros e
Bagagens......................................... 1:498
Aluguer do muralhas e pontes..................... 454
Aluguer de defensas.............................. 495
Taxa de porto (não localizada) .................. 1:771
A transportar ................................... 4:766