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28 DE MARÇO DE 1952 608-(99)

[Ver tabela na imagem]

Porto de Lisboa

198. Já o ano passado e em pareceres anteriores se aludiu à situação financeira do Porto de Lisboa, que deriva em grande parte do plano de melhoramentos iniciado há uns anos e ainda em progresso. Viu-se então que todos, ou quase todos, os empréstimos necessários para a efectivação desse plano são contraídos através do Tesouro. Ou melhor: é o Tesouro Público que assegura as obras que estão a ser executadas actualmente, tanto na 3.ª secção, como em outros locais.
Por esta razão, a dívida do Porto está a aumentar muito de ano para ano, como se verificará adiante, e já atingiu mais de 200 mil contos em 31 de Dezembro de 1950, dos quais 193:672 ao Tesouro.
Prevêem-se a continuação das obras, segundo o plano aprovado, e o começo do reembolso a partir de 1956. Nessa data será posta a questão das receitas para pagamento dos encargos, e então também se reconhecerá que foi ambicioso o plano, fora das possibilidades da vida financeira da Administração, a não ser que ainda hajam de ser reforçadas as taxas com o objectivo de cobrir os encargos.
Recomendou-se o ano passado, dadas as dificuldades do Tesouro em matéria financeira, a revisão do plano de melhoramentos, de modo a executar agora aquilo que fosse estritamente necessário sem ferir a produção e o serviço do porto. Era uma cautela contra possíveis dificuldades futuras, porque, parece, e as considerações formuladas atrás tendem a demonstrá-lo, haverá que reduzir, até apreciavelmente, o auxílio do Tesouro em créditos.
Não tem o relator das contas elementos à vista para sugerir onde e como se poderiam efectivar as reduções nos planos de melhoramentos.