28 DE MARÇO DE 1952 608-(103)

Não parece que no actual nível J o receitas possam ser facilmente liquidados aqueles encargos, visto que, por exemplo, o reforço do Fundo de melhoramentos e as liquidações financeiras andaram à roda de 17:600 contos apenas.

Plano de melhoramentos

211. Por força das verbas consignadas ao plano de melhoramentos gastaram-se 78:840 contos em 1930, dos quais 73:846 provieram de empréstimo do Tesouro, sendo 53:846 a título de empréstimo e 20 mil de subsidio não reembolsável. Contribuiu também com 5 mil contos o Fundo de melhoramentos do porto.
Desde 1946 ato 1950 o plano de melhoramentos já consumiu 278:344 contos, ou cerca de 43 por cento de todo o plano, avaliado em 650 mil contos em 1940.
O total gasto foi liquidado assim:

Tesouro Público: Contos
Empréstimo ...................... 173:422
Dádiva .......................... 79:922
Fundo de melhoramentos do porto.. 25:000
Total ........................... 278:344

As obras mais importantes foram: Contos

Troço Cabo Ruivo-Beirolas ......... 66:668
Doca de Pedrouços (porto de pesca). 39:023
Doca do Poço do Bispo ............. 47:874
Armazéns e abrigos para mercadorias 20:766
Margem esquerda entre Cacilhas
e Alfeite.......................... 19:136

errenos da zona industrial ....... 5:036
Ribeira do Jamor-Dafundo .......... 4:887
Paço de Arcos ..................... 2:100
Estações marítimas ................ 3:013

Vê-se por este enunciado, que só compreende as obras mais importante, o grande esforço em matéria de construção feito nos últimos tempos.
Não se incluem outras verbas valiosas, como a da pavimentação do diversas áreas e a construção de obras acessórias em vários locais.
No apetrechamento gastaram-se mais cerca de 43:375 contos, incluindo dois rebocadores, vinte o seis guindastes, lanchas, uma draga, tractores, zorras e outros utensílios ou aparelhos.
A questão agora está em utilizar com eficácia todo esto equipamento, que podo trazer apreciáveis economias em pessoal e facilitará certamente o serviço.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Pouco há a dizer este ano sobre receitas extraordinárias, porque elas se limitam apenas a empréstimos. no total de pouco mais de 300 mil contos.
Tirando os primeiros anos da reorganização financeira, 1950 foi sem dúvida aquele em que os recursos extraordinários para financiamento de despesas orçamentais foram dos mais baixos.
Este fenómeno marca por si um acontecimento, dada, sobretudo, a relativa abundância rio receitas extraordinárias nos anos anteriores, que levaram a acentuados gastos por força do orçamento das despesas extraordinárias.
Já atrás se aludiu ao assunto, e por isso não valo a pena repetir as considerações então feitas sobre as consequências que podem derivar de dificuldades no orçamento das despesas extraordinárias. Tendo por base a média dos preços por grosso em 1950, foi determinado também o quantitativo das receitas extraordinárias, para comparação com as de anos anteriores.
Seguindo os princípios estabelecidos o ano passado, repete-se este ano o quadro, que mostra a evolução das receitas extraordinárias no primeiro período da gestão financeira depois do inicio da reforma.

Receitas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que, medido em escudos de 1950. o total das receitas andou à roda do 5:100 mil contos.

2. No período de 1940-1950 o quantitativo das receitas extraordinárias aumentou bastante quando medido em escudos dos diversos exercícios. Considerada a desvalorização da moeda, o quantitativo tem uma base mais real para comparação, não só entre os totais dos dois períodos, mas até no próprio ano. O quadro que segue mostra as receitas extraordinárias desde 1940 na base de escudos de 1950:

Receitas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a importância dos três anos de 1947, 1948 e 1949, que, juntos, quase igualam os sete anteriores.
Medidas em escudos de 1950, as receitas extraordinárias, em três anos, elevam-se a 3:837 mil contos, e nos sete anos anteriores foram de 3:957 mil contos. Houve assim uma diferença de pouco mais de 100 mil contos.
Este estranho fenómeno explica as influências na morda. Ver-se-á melhor quando adiante se apreciarem as despesas extraordinárias.