28 DE MARÇO DE 1952 608-(107)

5. As despesas extraordinárias em 1950 subiram a 1:081 mil contos, menos de metade de 1947 e quase menos 600 mil contos do que em 1949.
Estes números definem as dificuldades do ano.
Desde 1940 o total das despesas extraordinárias é o que consta do quadro:

[Ver tabela na imagem]

Uma parte importante destas despesas extraordinárias serviu para pagar encargos dos Ministérios das forças armadas, como se verificou no parecer do ano passado, e o anuviamento da atmosfera internacional deve levar os próximos anos à utilização, nesse fim, de forte percentagem dessas despesas.
Estamos diante de um problema sério na vida nacional, que conviria considerar aqui com maior largueza. O desenvolvimento económico, é tão importante para a defesa como, só pode dizer, a própria aquisição de armas. E, dada a posição geográfica do País em relação aos possíveis conflitos no futuro, transformar o seu território e certas dependências do ultramar em fontes de matérias-primas, energia e alimentos, além de uma conveniente armadura industrial, adaptável a fins de guerra, representaria um considerável auxílio em caso de conflito.
Considere-se, por exemplo, a produção de forro e aço, energia e alimentos. Esquemas tendentes a aumentar estas produções poderiam economizar milhões de toneladas nos transportes e evitar o emprego de meios de condução, naturalmente escassos e aleatórios em momentos de perigo.
Mas, se a armadura económica tivesse também essa finalidade, ela deveria, ao ser projectada adaptar-se logo de início a ela. Assim haveria vantagens consideráveis nos transportes por canal ou por rio, na construção de contrais subterrâneas e ato na própria localização de centros fabris, quer eles fossem utilizados em transformação de produtos agrícolas, quer apenas em fabricos industriais.
Um conveniente programa económico teria assim a oportunidade de ajudar a defesa política. Seria um valioso auxílio, senão o mais valioso que o País poderia prestar à defesa, colectiva da Europa. Ocidental.
Deixam-se estas considerações à atenção do Governo. Já em pareceres anteriores se havia aflorado a questão, mas perante a emergência actual novamente se repetem as ideias expostas.

As despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

6. Q quadro seguinte mostra a distribuição das dês pesas extraordinárias pelos diversos Ministérios:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se ter sido orçamentado bastante mais do que o que realmente foi pago. A diferença, este ano foi de 110:300 contos.
Continuam a ser os Ministérios das Obras Públicas o da Guerra os maiores consumidores de verbas. Hão-de ver-se adiante, com pormenor, as aplicações.

7. As despesas extraordinárias foram pagas por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias e por empréstimos, na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os números do quadro, expressos em percentagens, dão 29 para empréstimos e 71 para excessos de receitas.
Houve assim uma modificação importante no que tem acontecido nos anos anteriores, em que intervinham os empréstimos em maior quantitativo.

Despesas extraordinárias por aplicações

8. É talvez interessante marcar no parecer deste ano a aplicação dos empréstimos destinados a fins orçamentais. Viu-se acima, ao serem tratadas as receitas ordinárias, qual o destino, em verbas globais, do produto da venda de títulos. Pode decompor-se esta verba agora, por aplicações, segundo o critério oficial:

Contos

Hidráulica agrícola ........... 444:488
Portos......................... 570:797
Caminhos de Ferro do Estado ... 46:064
Edifícios do Estado ........... 437:839
Estradas e pontos ............. 174:250
Povoamento florestal .......... 175:505
Redes telegráfica e telefónica. 401:284
A transportar .................2.250:827