608-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

A causa da considerável redução da despesa derivou de não ter havido cobrança do imposto liquidado à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses. O que se cobrou proveio exclusivamente da Sociedade Estoril.

171. Publica-se a seguir a nota do imposto ferroviário desde 1937:

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A sucessiva diminuição do imposto, a partir especialmente de 1948, é proveniente da falta de cobrança dos débitos da companhia concessionária, consequência das suas dificuldades financeiras.

Despesas

172. Reduziram-se consideràvelmente as despesas, porque as receitas que as custeavam também diminuíram.
Quase se não executaram as obras que habitualmente eram liquidadas pelo Fundo.
No quadro que segue inscrevem-se as quantias gastas em 1950, em comparação com os anos anteriores:

[Ver tabela na imagem]

A despesa de pessoal manteve-se. Diz respeito à Direcção-Geral de Caminhos de Ferro.

Material

173. Haviam sido orçamentados 23:963 contos para obras incluídas nesta rubrica. A despesa efectiva foi de 2:090 contos, assim divididos:

Estudos ..................... 52
Construções ................. 57
Obras complementares. ....... 1:782
Subsídios diversos .......... 62
1:953
Outras despesas de material.. 137
Total........................2:090

A única verba de algum valor refere-se a obras complementares na linha do Sul, onde se gastaram 1:168 contos.
O resto despendido não tem maior interesse - as linhas de cintura do Porto, do Douro (279 contos), do Minho (317), do Sul e Sueste (17) e do Sado (62).

Encargos

174. Os encargos principais do Fundo Especial de Caminhos de Forro respeitam a garantias de juros e encargos de empréstimos.
Dos encargos de empréstimos pagaram-se 1:549 contos à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e as receitas do Fundo já não foram suficientes para liquidar o serviço da dívida a cargo do Tesouro, que nos anos anteriores subia a 7:278 contos.
Do mesmo modo também já ficou a cargo do Estado a garantia de juros do caminho de ferro da Senhora da Hora e da Boavista à Trindade, no total de 2:850 contos em 1949 e anos anteriores.

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Serviços de Viação

175. Aumentou para 16:333 contos a despesa desta Direcção-Geral, que em 1938 despendia um pouco mais de 4 mil contos. Os aumentos em relação a 1949, num total de cerca de 1:200 contos, tiveram lugar nos serviços de fiscalização do trânsito.
Os números que exprimem as despesas são os seguintes:

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