28 DE MARÇO DE 1952 608-(93)

O acréscimo mais saliente na fiscalização refere-se a material, que totalizou 2:141 contos. Desta quantia, 1:323 referem-se a despesas de conservação e aproveitamento de material e a veículos necessários para a fiscalização. Uma outra verba importante relaciona-se com a fiscalização nas estradas - ajudas de custo. Somou 1:032 contos em 1950.

Aeronáutica Civil

176. A grande baixa nas despesas totais destes serviços teve lugar nos gastos de aeródromos e aeroportos e passou de 45:073 contos em 1949 para 22:783. Este decréscimo trouxe a redução da despesa total de 94:089 contos para 70:474.
Mas a despesa ordinária ainda aumentou de 35:516 contos para 38:096, como se mostra a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A despesa ordinária distribui-se pelos serviços centrais e por diversos aeródromos, além dos centros de contrôle regional.
Parte desta despesa é compensada pelo rendimento dos, aeródromos, inscritos no capítulo do domínio privado. Em 1950 o total das receitas cobradas nos aeródromos de Lisboa, Porto, Santa Maria e Sal foi de 12:606 contos.
Pode decompor-se essa despesa do modo que segue:

Direcção-Geral:
Contos
Pessoal ......... 3:576
Material......... 686
Encargos ........ 1:234

Centros de contrôle regional:

Pessoal ......... 9:145
Material......... 5:006
Encargos......... 1:571 15:722

Aeroportos:

De Lisboa........ 6:382
Do Porto ........ 734
De Santa Maria... 7:376
Do Sal .......... 2:064
De Santana ...... 312
Outros .......... 10
38:096

A verba mais importante em material refere-se a centros de contrôle e representa compra de material, no total de 3:527 contos.

177. Os serviços de aeronáutica civil podem considerar-se hoje bem organizados. Embora representem uma despesa de relevo no orçamento do Ministério, eles constituem um serviço que, na parte relativa às facilidades concedidas pelos aeródromos de Santa Maria, Lisboa e Sal, é de grande utilidade nacional e internacional.

Serviço Meteorológico

178i Por virtude do desenvolvimento destes serviços a despesa tende a aumentar. Subiu de cerca de 3 mil contos, de 8:553 contos para 11:382, como se verifica no quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Uma parte do acréscimo foi em pessoal, cerca, de 2:000 contos. O restante teve lugar essencialmente em material.

Despesas totais.

179. A despesa total do Ministério, incluindo os Portos de Lisboa e Porto, foi a que segue:
Contos
Despesa ordinária ................... 206:058

Despesa extraordinária:

Aeroportos e aeródromos........ 22:783
Linhas aéreas ................. 9:595
Redes telegráfica e telefónica. 10:142
Porto de Lisboa ............... 73:846
Porto de Leixões .............. 854 117:220
323:278

Não se considerou, no caso dos Correios e Telégrafos, a despesa ordinária. Mas levou-se em conta a do Porto de Lisboa.
Talvez fosse vantajoso harmonizar esta discrepância com a inclusão no capítulo das despesas ordinárias de tudo o que lhe diz respeito.

Correios, Telégrafos e Telefones

180. Ainda não foi de desafogo para os Correios, Telégrafos e Telefones este ano de 1950.
Debelada ate certo ponto a crise que se desenhava, antes do fim da guerra e se acentuou nos anos de 1947 e 1948, com graves repercussões nos próprios ser vivos, o ano de 1950 continua a ser de incerteza. As receitas ainda subiram, pois alcançaram quantia superior a 365:500 contos, contra um pouco mais de 348 mil em 1949, mas este facto, dados os encargos assumidos pela Administração, não implica melhoria sensível.
Embora as despesas de pessoal se mantivessem em nível sensivelmente inferior ao de 1949, e adiante se verificará que houve ainda uma descida de cerca do 3 mil contos, tiveram de se reforçar os fundos do reserva, aos quais se destinaram perto de 60 mil. Assim, as despesas aproximam-se da receita.
De tudo resultou um saldo de gerência do 177 contos.

181. A Administração-Geral dos C. T. T., através da Lei n.º 1:959, de Agosto de 1937, empreendeu um largo plano de renovação e reconstrução. Contava-se, por isso, com fundos que não puderam ser totalmente mobilizados, e o conflito europeu surgiu a dificultar ainda mais a execução desse plano.
Deu-se grande incremento a diversos dos seus capítulos, sobretudo à construção de edifícios, melhoria de instalações e extensão da rede telefónica. O aumento de receitas em certo período da guerra permitiu relativo desafogo durante algum tempo, mas aqui, como em outros serviços do Estado e particulares, o fim da guerra trouxe grandes desilusões.
Na verdade, elas eram de esperar, dada a inflação que a guerra gerou. E os anos de 1947 e 1948 foram anos de dificuldades, tanto financeiras como até de tesouraria.