Debates Parlamentares - Diário 170, p. 26 (1952-11-28)

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26 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

para o 2.º semestre de 1949 já se pôde operar uma transformação substancial nos resultados da balança de pagamentos: de um déficit apurado de 2.380:000 contos no primeiro período transitou-se para um saldo positivo de 416:000 contos no segundo.
No 1.º semestre de 1950 ainda houve uma regressão (o fecho do balanço das contas voltou a ser negativo, na ordem dos 800:000 contos). Mas a partir do 2.º semestre de 1950 a viragem acentuou-se: a balança de pagamentos voltou a ser positiva, fechando no 2.º semestre de 1950 com um saldo do 1.270:000 contos e no 1.º semestre de 1951 com um excedente de 834:000 contos.
Por seu lado, a balança comercial nos primeiros nove meses de 1951 viu o seu déficit reduzido de quase 900:000 contos (1.482:000 contra 2.374:000 contos).
Todos os demais indicadores de estabilidade, segundo igualmente se referiu, que não haviam dado de si nas horas menos propícias, mantinham em fins de 1951 ou viam reforçadas as posições adquiridas: as últimas contas publicadas com um saldo de perto de 30:000 contos; saldos positivos avultados na balança de pagamentos; preços estáveis; reforçadas garantias da moeda; investimentos de novo prosseguindo a melhor ritmo; a tesouraria com um desafogo superior a l milhão de contos; restritas manifestações de desemprego.
Os mais qualificados peritos financeiros dos dois mundos foram concordes, nesses termos, em afirmar que Portugal apresentava um grau satisfatório de estabilidade financeira.
Isto o que foi relatado em idêntico parecer desta Câmara há um ano - e em súmula se reproduz, para ligar dentro de pouco à evolução da conjuntura em 1952.

Simplesmente, há um ano também já dois problemas derivados da viragem haviam surgido.
Um era o risco de um novo expansionismo (dado o novo surto das nossas exportações, de origem colonial sobretudo), mas com a coexistência provável de efeitos deflacionistas persistentes - e sem que até então houvesse melhorado o nosso baixo nível de consumo médio, factor capital a remover na economia portuguesa.
O outro, proveniente da forte posição credora na U. E. P., era a necessidade que já se desenhara de nova sinalização para o nosso comércio externo, de maneira a desviar as exportações, dos países da U. E. P. para a zona dólar e as importações, da zona dólar para os países da U. E. P.
O que antecede basta para entender como evoluiu a conjuntura em 1952.

11. Actualizando as precisas palavras de há um ano, pode, mais uma vez, dizer-se: «É lícito considerar como apurado que o exercício de 1953 encontra um ambiente de certo modo favorável para nele se poderem enfrentar os gravosos encargos que presumivelmente se lhe impõem». Vêm desta vez a mais as despesas derivadas do Plano de Fomento; continua a pressão financeira originada nos compromissos internacionais de carácter militar assumidos e com repercussão no triénio 1952 a 1954.
Vejamos agora, como se fez no parecer transacto (e reportando-nos aos últimos dados conhecidos), se os novos problemas que resultam da última viragem são de molde a contrariar a situação entrevista.
Os dois problemas postos pela conjuntura são ainda os mesmos. Simplesmente, se em relação ao primeiro não é fácil conseguir de pronto alterações substanciais, no segundo já foi alcançada uma alteração considerável quanto aos riscos corridos.
O primeiro desses problemas (remédio quanto ao baixo nível de vida) resulta de conclusões tiradas sobre elementos que não podem merecer confiança absoluta para base de raciocínio. O cálculo do rendimento nacional, segundo o primeiro ensaio, sujeito a fatais e imprevisíveis correcções, acusaria uma subida constante: encontram-se os números no mapa respectivo, mas é preferível apontar as meras tendências acusadas. Aos consumos privados teria sido afectada uma verba crescente. Não havendo os preços subido de maneira apreciável, o baixo nível de vida, que persiste, só poderia ter como remédios: investimentos acrescidos para trazer mais riqueza, e uma política fiscal e social a distribuir com mais equidade. Mas qualquer terapêutica, com ambições de proveitosa, carece de ser entendida não apenas com a leitura superficial dos números de notação incerta inscritos no papel, mas com uma auscultação à própria evolução da vida no Pais, ligada à percepção de elementos psicológicos de transcendente alcance e difíceis de captar sem uni mais íntimo contacto com as realidades portuguesas.
É opinião corrente dos observadores estranhos que o nível dos investimentos deve subir. Assim o entendeu também o Governo, com a apresentação do Plano de Fomento. Só não se deve, porém, como alguns querem, apartar a Administração do seu firme propósito, base de toda a nossa política financeira, de sobrepor intransigentemente ao mais o equilíbrio orçamental, que há vinte e cinco anos tão custosamente se logrou, foi a mola real do renascimento pátrio e durante um quarto de século, sem um desfalecimento, se tem mantido, com resultados de inegável, seguro e irradiante benefício. Pode, porventura, dar-se à tesouraria uma maior maleabilidade; essa é outra questão, mas sem afectar o equilíbrio. As mais justas razões de boa ordem financeira como fundamento do próprio crédito, e até como factor primacial da confiança pública, militam todas em seu favor. Ainda se não inventou melhor sinal de bom tempo - bom e fixo, como se lê no barómetro. Recorde-se, para mais, o velho e abolido passado financeiro nacional. Difìcilmente dele se pôde sair. Fàcilmente a ele se voltaria. Há neste particular, por sinal, uma sensibilidade portuguesa, vinda de antigas e penosas lembranças - que nem todos os de fora podem entender - habituados muitos à normalidade de outro tempo, e férteis destarte em alvitres habilidosos mas de fragilidade ... a prazo curto.
Além dos investimentos, que vão prosseguir a ritmo acelerado, inculca-se uma reforma fiscal. De acordo. O Governo enveredou aliás pela única via decisiva: melhorar a determinação do rendimento colectável e fazer um afincado estudo prévio das bases daquela reforma. É preciso fazer pagar, com efeito, não apenas aos rendimentos que o fisco pode ver à vista desarmada. É preciso armar o fisco com o instrumento que o habilite a ver bastante mais fundo.
É preciso não esquecer, no entanto, que a melhoria de nível de vida implica a elevação do poder aquisitivo da grande massa da população que só através de uma política social constante se poderá conseguir.
O primeiro problema posto pela conjuntura não pode ter, portanto, uma resolução precipitada, para que seja equitativa e eficaz.
O segundo problema, criado pela presente situação e já levantado há um ano, é o da posição credora de Portugal na U. E. P. Devia levar, caso se agravasse, dizia-se no parecer transacto, a uma melhor sinalização do nosso comércio externo. Como se verá noutro lugar (n.º 89), ao agravamento, que, de facto, se deu, teve de opor-se essa melhor sinalização prevista.
Os resultados colhidos, segundo se observará também, foram dos mais satisfatórios. A posição credora na U. E. P., risco eventual para a estabilidade monetária, diminuiu consideràvelmente.

26 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170para o 2.º semestre de 1949 já se pôde operar uma transformação substancial nos resultados da balança de pagamentos: de um déficit apurado de 2.380:000 contos no primeiro período transitou-se para um saldo positivo de 416:000 contos no segundo.
No 1.º semestre de 1950 ainda houve uma regressão (o fecho do balanço das contas voltou a ser negativo, na ordem dos 800:000 contos). Mas a partir do 2.º semestre de 1950 a viragem acentuou-se: a balança de pagamentos voltou a ser positiva, fechando no 2.º semestre de 1950 com um saldo do 1.270:000 contos e no 1.º semestre de 1951 com um excedente de 834:000 contos.
Por seu lado, a balança comercial nos primeiros nove meses de 1951 viu o seu déficit reduzido de quase 900:000 contos (1.482:000 contra 2.374:000 contos).
Todos os demais indicadores de estabilidade, segundo igualmente se referiu, que não haviam dado de si nas horas menos propícias, mantinham em fins de 1951 ou viam reforçadas as posições adquiridas: as últimas contas publicadas com um saldo de perto de 30:000 contos; saldos positivos avultados na balança de pagamentos; preços estáveis; reforçadas garantias da moeda; investimentos de novo prosseguindo a melhor ritmo; a tesouraria com um desafogo superior a l milhão de contos; restritas manifestações de desemprego.
Os mais qualificados peritos financeiros dos dois mundos foram concordes, nesses termos, em afirmar que Portugal apresentava um grau satisfatório de estabilidade financeira.
Isto o que foi relatado em idêntico parecer desta Câmara há um ano - e em súmula se reproduz, para ligar dentro de pouco à evolução da conjuntura em 1952.Simplesmente, há um ano também já dois problemas derivados da viragem haviam surgido.
Um era o risco de um novo expansionismo (dado o novo surto das nossas exportações, de origem colonial sobretudo), mas com a coexistência provável de efeitos deflacionistas persistentes - e sem que até então houvesse melhorado o nosso baixo nível de consumo médio, factor capital a remover na economia portuguesa.
O outro, proveniente da forte posição credora na U. E. P., era a necessidade que já se desenhara de nova sinalização para o nosso comércio externo, de maneira a desviar as exportações, dos países da U. E. P. para a zona dólar e as importações, da zona dólar para os países da U. E. P.
O que antecede basta para entender como evoluiu a conjuntura em 1952.11. Actualizando as precisas palavras de há um ano, pode, mais uma vez, dizer-se: «É lícito considerar como apurado que o exercício de 1953 encontra um ambiente de certo modo favorável para nele se poderem enfrentar os gravosos encargos que presumivelmente se lhe impõem». Vêm desta vez a mais as despesas derivadas do Plano de Fomento; continua a pressão financeira originada nos compromissos internacionais de carácter militar assumidos e com repercussão no triénio 1952 a 1954.
Vejamos agora, como se fez no parecer transacto (e reportando-nos aos últimos dados conhecidos), se os novos problemas que resultam da última viragem são de molde a contrariar a situação entrevista.
Os dois problemas postos pela conjuntura são ainda os mesmos. Simplesmente, se em relação ao primeiro não é fácil conseguir de pronto alterações substanciais, no segundo já foi alcançada uma alteração considerável quanto aos riscos corridos.
O primeiro desses problemas (remédio quanto ao baixo nível de vida) resulta de conclusões tiradas sobre elementos que não podem merecer confiança absoluta para base de raciocínio. O cálculo do rendimento nacional, segundo o primeiro ensaio, sujeito a fatais e imprevisíveis correcções, acusaria uma subida constante: encontram-se os números no mapa respectivo, mas é preferível apontar as meras tendências acusadas. Aos consumos privados teria sido afectada uma verba crescente. Não havendo os preços subido de maneira apreciável, o baixo nível de vida, que persiste, só poderia ter como remédios: investimentos acrescidos para trazer mais riqueza, e uma política fiscal e social a distribuir com mais equidade. Mas qualquer terapêutica, com ambições de proveitosa, carece de ser entendida não apenas com a leitura superficial dos números de notação incerta inscritos no papel, mas com uma auscultação à própria evolução da vida no Pais, ligada à percepção de elementos psicológicos de transcendente alcance e difíceis de captar sem uni mais íntimo contacto com as realidades portuguesas.
É opinião corrente dos observadores estranhos que o nível dos investimentos deve subir. Assim o entendeu também o Governo, com a apresentação do Plano de Fomento. Só não se deve, porém, como alguns querem, apartar a Administração do seu firme propósito, base de toda a nossa política financeira, de sobrepor intransigentemente ao mais o equilíbrio orçamental, que há vinte e cinco anos tão custosamente se logrou, foi a mola real do renascimento pátrio e durante um quarto de século, sem um desfalecimento, se tem mantido, com resultados de inegável, seguro e irradiante benefício. Pode, porventura, dar-se à tesouraria uma maior maleabilidade; essa é outra questão, mas sem afectar o equilíbrio. As mais justas razões de boa ordem financeira como fundamento do próprio crédito, e até como factor primacial da confiança pública, militam todas em seu favor. Ainda se não inventou melhor sinal de bom tempo - bom e fixo, como se lê no barómetro. Recorde-se, para mais, o velho e abolido passado financeiro nacional. Difìcilmente dele se pôde sair. Fàcilmente a ele se voltaria. Há neste particular, por sinal, uma sensibilidade portuguesa, vinda de antigas e penosas lembranças - que nem todos os de fora podem entender - habituados muitos à normalidade de outro tempo, e férteis destarte em alvitres habilidosos mas de fragilidade ... a prazo curto.
Além dos investimentos, que vão prosseguir a ritmo acelerado, inculca-se uma reforma fiscal. De acordo. O Governo enveredou aliás pela única via decisiva: melhorar a determinação do rendimento colectável e fazer um afincado estudo prévio das bases daquela reforma. É preciso fazer pagar, com efeito, não apenas aos rendimentos que o fisco pode ver à vista desarmada. É preciso armar o fisco com o instrumento que o habilite a ver bastante mais fundo.
É preciso não esquecer, no entanto, que a melhoria de nível de vida implica a elevação do poder aquisitivo da grande massa da população que só através de uma política social constante se poderá conseguir.
O primeiro problema posto pela conjuntura não pode ter, portanto, uma resolução precipitada, para que seja equitativa e eficaz.
O segundo problema, criado pela presente situação e já levantado há um ano, é o da posição credora de Portugal na U. E. P. Devia levar, caso se agravasse, dizia-se no parecer transacto, a uma melhor sinalização do nosso comércio externo. Como se verá noutro lugar (n.º 89), ao agravamento, que, de facto, se deu, teve de opor-se essa melhor sinalização prevista.
Os resultados colhidos, segundo se observará também, foram dos mais satisfatórios. A posição credora na U. E. P., risco eventual para a estabilidade monetária, diminuiu consideràvelmente.

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