20 DE MASCO DE 1953 943

tivas e concedeu repetidas comparticipações para a obra das casas económicas para pescadores.
Nem os prédios de renda económica nem os de renda limitada competem à iniciativa directa do Estado; todavia, a introdução destas modalidades e o apoio decidido dado, sobretudo, à primeira, por aplicação de capitais das instituições de previdência, surgindo numa época de crise e provocando viragem nas tendências da construção privada, influiu beneficamente, e, graças a elas, pode dizer-se que hoje em Lisboa a classe média já não encontra dificuldades sérias de alojamento. Sofrem-nas, sim, as classes mais pobres.
Com a mesma franqueza com que afirmo ser ainda pouca para as necessidades, posso dizer que tem grandeza e seriedade a obra já feita.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mais de 20 000 habitações produziu até fins de 1951 e quase 3 000 fez iniciar ou prosseguir no decurso do ano de 1952, sendo, respectivamente, 7560 e 974 casas económicas e 4 618 e 1168 casas para famílias pobres.
Discriminando mais, encontramos:

[Ver tabela na imagem]

Obra considerável, em que o Estado pôs muito do seu e sobre isto procurou mobilizar variados concursos, contemplá-la dá grande satisfação; de meu conhecimento, os defeitos revelados pela prática dos construtores e pelo uso dos habitantes podem dizer-se poucos e secundários, não atingindo as linhas gerais das diversas concepções experimentadas. Assim, posso dispensar-me de os analisar, embora gostasse de o fazer; mas o tempo não consente. Em um só aspecto a insatisfação resta: no da quantidade; e os sem-casa perguntam-nos e perguntam-se porque é que estes cesteiros que fizeram uns cestos Por seu lado, e naturalmente, a acção particular mão parou. Mas, restringida por negócio, quase só há habitação cara; agora apenas as realidades começam a quebrar a euforia de que demais gozou, abrindo a oportunidade de a conduzir para onde é necessária, instantemente necessária.
As cooperativas de construção têm sido em outros países grandes obreiras da habitação popular; anãs entre nós falta-lhes o crédito abundante e fácil, que é o seu sangue, e (poucos resultados têm a exibir. As facilidades que lhes prometia a Lei n.º 2 007 sobre casas de renda económica determinaram uma proliferação destas sociedades, que é mais uma prova do enorme interesse por toda a parte suscitado pelas dificuldades de habitação e por quaisquer modos de as resolver.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Segundo foi comunicado no Congresso Internacional de Urbanismo, que se reuniu em Lisboa há seis meses, em fins do ano de 1951 existiam dezasseis cooperativas de construção de moradias económicas com estatutos aprovados pelo Ministério das Finanças, com 33 000 sócios, das quais pelo menos nove posteriores à lei citada. Uma, porém, é muito mais antiga (já aludi a ela a propósito da legislação de 1918) e apresentava à sua conta grandíssima parte da obra feita, que se cifrava no total em l 332 fogos construídos e 186 em construção.
As sociedades deste tipo vivem essencialmente de capitais emprestados, e a Lei n.º 2007 previa que estes lhes fossem concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a taxas de juro não superiores a 4 por cento, com amortizações não além de vinte e cinco anos. Parece, todavia, que a Caixa não tem considerado oportunas estas aplicações, de modo que as cooperativas debatem-se, em geral, em dificuldades enormes, que desalentam sócios e dirigentes, pois fora daquele estabelecimento não encontram crédito senão ou muito caro ou a prazo muito curto e com taxas de juro mesmo assim da ordem dos 5 1/2 por cento, as mais baratas.
Isto é verdadeiramente de lamentar, porque as possibilidades destes organismos estão demonstradas à saciedade noutros países, e no nosso o contraste entre o número dos sócios e a obra feita dá a medida, ao mesmo