946 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 221

Tudo indica, porém, ser indeclinável este (programa mínimo, sob gravíssimas penas.
A grandeza do mal-estar impõe grandeza correspondente de remédios; recuperar tempo perdido, reduzir atrasos, só com a quadruplicação do ritmo da obra, que se tem vindo a fazer, não é certamente exagero. Nem impossível, havendo vontade.
Como e com quê?
A obra feita, se pelo volume e variedade não pode dizer-se mais que experiência, por esta mesma variedade e pela relativa felicidade dos resultados oferece ensinamentos bastantes quanto aos tipos de soluções a preferir num programa de vulto e ao modo de as realizar.
A primeira grande conclusão que consente é a de que as casas têm de ser muito mais baratas na renda.
Estendida a crise a todas as camadas da população, é consoante a estrutura económica geral que ela tem de ser resolvida. Logo, a maioria, a grande maioria das rendas tem de ser compatível com ganhos da ordem de centenas de escudos apenas.
Ora as casas já construídas em execução das providências governamentais situam-se nos seguintes níveis de rendas (ou prestações de compra):

Casas para pescadores e para famílias pobres:

Em Lisboa.........100$00 a 290$00
Fora de Lisboa.....50$00 a 140$00

Casas económicas:

Das classes A e B..........175$00 a 445$00
Das classes C e D..........475$00 a 815$00

Casas de renda económica...250$00 a 750$00

E o que se verifica?
Lisboa à parte, pois a população de há muito se resignou a tudo e a de tudo se privar para conseguir morada, as casas de rendas baixas estão todas tomadas, as de rendas mais alias estão muitas vazias.
O que nos disse aqui o Sr. Dr. Alberto Cruz na sessão do dia 24 último é elucidativo, e a conclusão traz o selo do seu excelente senso das realidades; é assim mesmo: as Tendas não podem sair dos limites de 200$ a 500$ para as classes médias, 80$ a 150$ para os operários.
E, como estes últimos são a maioria dos necessitados, destes preços deverá ser a maioria das novas casas.
Doutro modo arriscamo-nos a vê-las vazias ou os moradores desmedidamente sacrificados.
E mesmo os preços assim nem a todos convirão. O trabalhador que não consegue coalhar, descontando os dias perdidos ou parados, senão 400$ ou 500$ por mês muito mal poderá chegar-lhes. Mas, como ninguém se propõe construir já para toda a gente, no alívio da procura das casas velhas se encontrará a vantagem dos mais pobres.
De localidade para localidade variam as condições económicas, e será possível, senão necessário, subir um pouco as rendas nas regiões mais folgadas ou evoluídas, para levar as diferenças em compensação às zonas mais pobres.
As casas podem fazer-se baratas com capitais baratos ou graças a economias de desenho ou de obra.
O capital barato tem sido universalmente o grande obreiro das casas económicas: barato de juro e longo de amortização, para esta ser suave.
As nossas casas económicas são feitas com capital que se torna barato porque o Estado adianta metade sem juro; mas o prazo de amortização, para ficar compatível com o modo de aquisição, é só de vinte e cinco anos, o que eleva a anuidade acima de 5 por cento.
As casas para famílias pobres têm tido o subsídio de cerca de um terço do seu custo, reduzindo a inversão de capital, senão o seu juro; mas a mesma gratuitidade dos subsídios tem levado o Estado a ser parcimonioso nas dádivas, que entende não poder nem dever estender sem limites.
No estrangeiro são correntes as taxas de juro de 1 1/2 e 2 por cento e as amortizações de quarenta a sessenta anos; aplicações destas só são possíveis com capitais dos Estados ou de grandes estabelecimentos quase públicos, e com o volume necessário nem podem sequer considerar-se nos quadros conhecidos da economia portuguesa.
Em busca de poupanças de custo no desenho das nossas construções económicas já se foi tão longe quanto provavelmente é aceitável. Em certos casos até longe demais: as dimensões fixadas para as casas de famílias pobres são assaz reduzidas, em contradição mesmo com a lei geral.
Isto à parte, os projectos são agradáveis e bem concebidos. Em vinte anos de estudo devem ter-se esgotado as economias de delineamento; por aqui não haverá mais a esperar.
Bestam as economias de execução. Para estas ainda o campo se mostra aberto.
A experiência - e particularmente a experiência de Lisboa nos grandes agrupamentos de Alvalade - mostra que na pré-fabricação dos elementos uniformizáveis, nos grandes volumes de obra, e, sobretudo, na organização e promoção, seguidas de programas capazes de interessar os construtores sérios, se podem conseguir substanciais economias.
Grande volume e continuidade da obra: o mesmo que dela desejamos a tornará mais fácil.
Estas condições põem, porém, uma questão adicional, a que me referirei de passagem, e é a da concentração dos esforços. Além das câmaras muncipais - nomeadamente as de Lisboa e do Porto, com seus serviços próprios -, têm colaborado na construção de casas para o povo a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e a Federação especializada de Caixas de Previdência.
Uma concentração, tanto para planear como para executar, parece, por todas as razões, indicada, sobretudo agora que as caixas de previdência são chamadas a outras aplicações dos seus capitais. Porque tem sido várias vezes preconizada, não me parece necessário deter-me em mais considerações, bastando referir a ideia pelo interesse que claramente reveste.
Todavia, e por mais que se faça, não é de prever que possa vir a descer de 30 a 40 contos, termo médio, o custo por fogo de construção das casas mais baratas, incluídos terrenos e tudo o mais, excepto a urbanização, do foro dos municípios por natureza. E as casas para a classe média hão-de seguramente ficar nas proximidades dos 100 contos cada.
De facto, em Alvalade, onde se conseguiu já muito em economias de projecto e de execução, o custo por habitação, incluindo terrenos, ficou em 60 contos para as casas mais singelas e de um só quarto e atingiu 135 contos para as do tipo melhor, com três quartos e mais o da criada e o seu de banho.
As casas económicas têm sido ultimamente arrematadas por preços que as levam até entre 58 e 130 contos, conforme as classes, nos tipos de três quartos cada, incluindo terrenos e urbanizações. E, por fim, direi que os mais recentes bairros de casas para famílias pobres têm sido adjudicados à roda de 30 contos por fogo, a que são de juntar os valores de terrenos, e que as casas do Caramão da Ajuda ficaram à Câmara Municipal de Lisboa a mais de 50 contos.