Debates Parlamentares - Diário 221, p. 948 (1953-03-19)

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948 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 221

E se atraíssemos estes capitais para a construção de casas baratas, sob a forma de empréstimos públicos a empregar em construções feitas pelo Estado ou sob a sua orientação?
A aplicação seria de tamanha utilidade social que para a tornar convidativa me atreveria a propor todas as vantagens legítimas. E entre estas e à sua frente eu colocaria a seguinte: que os juros desses empréstimos fossem garantidos contra a perspectiva de desvalorizações da moeda; e que esta garantia se assegurasse pela revisão periódica das rendas das casas em que o capital estivesse aplicado, revisão paralela à dos vencimentos do funcionalismo, por exemplo!
A sugestão parecerá heterodoxa, mas vejamos rapidamente:
Primeiro, os empréstimos com garantias contra desvalorizações do dinheiro não são novidade. Tivemos uma experiência nacional, que, se foi infeliz, não o terá sido só pelo princípio; e ainda recentemente outra se tentou num grande país amigo.
Segundo, a revisão das remias nas renovações dos arrendamentos, por muito que disto andemos já esquecidos, nada tem contra a moral e o direito, sobretudo temperada pela autoridade do Estado a assegurar a equidade dos seus termos; e, considerada a sua promessa como convite à subscrição de capitais e modo de os atrair pelo mínimo juro, o próprio merecimento destes objectivos plenamente a justificaria, a meu modesto ver.
Suponhamos que assim se obtinha bastante capital, a uma taxa de juro que, para fixar ideias, estimarei em 4 por cento e com amortização em quarenta anos.
Qualquer tabela de anuidades mostrará logo que o encargo respectivo atingiria 5,05 por cento; adicione-se-lhe mais 1 para despesas de administração, conservação, seguros e outras dos prédios.
Chegar-se-ia assim ao total de 6 por cento, encargo anual da operação.
Mas eu exprimi já a V. Ex.ª o sentimento de que para casas realmente baratas não se poderá tirar delas mais de 3 1/2, por cento em rendimento bruto.
Encontrar-nos-íamos, pois, com um déficit, anual de 2 1/2 por cento.
Ora, este é que poderia sor coberto pelo Estado, em satisfação daquele princípio axiomático de ser necessário o seu subsídio para assegurar a acessibilidade das habitações às classes menos abastadas.
E o Estado poderia fazê-lo com a certeza do seu reembolso, condição importantíssima de sanidade da hipótese.
Com efeito, a vida útil de um prédio, mesmo económico, razoavelmente conservado, pode ser estimada em perto de cem anos; mas fixemo-nos em oitenta apenas.
Durante metade do tempo, prazo de amortização do empréstimo, o Estado entregaria 2 1/2, por cento do capital como subsídio de embaratecimento; durante a outra metade do tempo - outros quarenta anos - o Estado ressarcir-se-ia e reembolsar-se-ia, cobrando os mesmos 2 1/2, por cento líquidos da renda. E no fim teria livre o valor residual do prédio, provavelmente não nulo.
Este o esquema, grosseiro do mecanismo, que me parece concebível para financiar, nas nossas condições, a grande obra indispensável da construção em escala larguíssima de- casas verdadeiramente baratas para trabalhadores e para a, classe média.
Ele supõe a construção e posse pelo Estado, ou por outras entidades públicas encarregadas da administração, mas seguramente impotentes para garantirem os subsídios.
Não é o modo mais corrente por esse mundo fora, não o é onde o dinheiro se encontra mais abundante ou fácil; mas tem seus precedentes, seus bons resultados a aboná-lo, defensores categorizados e respeitáveis até na nossa bibliografia; e ... quem encontrar melhor que o proponha!
Falece-me já o tempo para o analisar por miúdo; mas estimaria ouvir aqui ou ler lá fora críticas à sugestão, que pode despertar grandes esperanças, e ao menos por amor destas merecerá ser analisada ou desfeita. Uma crítica, penso que em primeiro exame, poderá ocorrer fazer-lhe: a de socialismo, na hipótese do Estado-senhorio; mas atente-se que será uma qualidade de senhorio por ninguém apetecida, e não há socialismo onde o Estado se limita a suprir as insuficiências privadas; não há socialismo, por exemplo, na construção e mantença de hospitais ou de escolas, e as casas dos pobres não merecem menos que esses estabelecimentos o carinho dos Poderes Públicos. Pois se até concorrem com eles para a saúde e para a educação!
Se pudessem obter-se os capitais que considerei, seria de bom proveito ceder parte às cooperativas de construção, ou permitir-lhes em conjunto a negociação directa de algumas séries de empréstimos. A sua orgânica já é perfeitamente compatível com o juro mencionado, dispensando subsídios complementares, menos justificáveis no caso; e a ânsia de habitações dos seus sócios sem dúvida facilitaria todos os ajustamentos ao prazo de amortização, que para isto poderia até ser diferente.
Assim alentadas, às cooperativas de construção poderia devolver-se em parte o papel de facilitar o acesso à propriedade de casas.
Na outra parte, a obra das casas económicas -solução perfeita, mas limitada inexoravelmente pelas circunstâncias e pelos preços a que é obrigada pelo seu próprio sistema-, a obra das casas economias por um lado, e por outro as ajudas a autoconstrutores, deveriam continuar a assegurar a satisfação do ideal de propriedade, que, pela sua mesma altura, não poderemos por muito tempo conseguir que se generalize a todos os necessitados de morada.
Sr. Presidente: a matéria é vasta, e neste anelo de convencer V. Ex.ª e a Assembleia da sua importância e urgência, expondo-lhe os aspectos a meu juízo principais na presente conjuntura, desenvolvi-a com risco de fazer perder à vossa atenção, que me penitencio de ter fatigado (Não apoiados), as linhas essenciais do meu pensamento.
O assunto requeria, mas o tempo não consente e o jeito não permite, que essa atenção a procurasse eu agora retomar com uma exaltação final desta causa tão bela, que me abalancei a levantar, cego pela sua grandeza e oportunidade à incapacidade pessoal de bem a expor.
Seja lícito reduzir-me ao resumo das convicções que fundamentalmente desejaria ter transmitido a VV. Ex.ªs.
Creio que ainda há no nosso país gravíssimas dificuldades de habitação para as classes menos abastadas.
Creio que é de primordial importância e da mais séria urgência ateimá-las, em todos os níveis da população, até ao extremo limite das possibilidades.
Creio que as casas económicas representam a perfeição na obra já feita, e devem continuar a ser a coroa da que se vá empreender, mas que por sua própria essência não podem por ora tornar-se acessíveis à maioria dos que procuram habitação.
Enfim, creio que na colaboração do Estado e do capital particular a isso aliciado e secundariamente no auxílio à diligência de construtores, individual ou colectiva, e dos próprios interessados se pode encontrar o modo de fazer edificar o grandíssimo número de no-

948 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 221E se atraíssemos estes capitais para a construção de casas baratas, sob a forma de empréstimos públicos a empregar em construções feitas pelo Estado ou sob a sua orientação?
A aplicação seria de tamanha utilidade social que para a tornar convidativa me atreveria a propor todas as vantagens legítimas. E entre estas e à sua frente eu colocaria a seguinte: que os juros desses empréstimos fossem garantidos contra a perspectiva de desvalorizações da moeda; e que esta garantia se assegurasse pela revisão periódica das rendas das casas em que o capital estivesse aplicado, revisão paralela à dos vencimentos do funcionalismo, por exemplo!
A sugestão parecerá heterodoxa, mas vejamos rapidamente:
Primeiro, os empréstimos com garantias contra desvalorizações do dinheiro não são novidade. Tivemos uma experiência nacional, que, se foi infeliz, não o terá sido só pelo princípio; e ainda recentemente outra se tentou num grande país amigo.
Segundo, a revisão das remias nas renovações dos arrendamentos, por muito que disto andemos já esquecidos, nada tem contra a moral e o direito, sobretudo temperada pela autoridade do Estado a assegurar a equidade dos seus termos; e, considerada a sua promessa como convite à subscrição de capitais e modo de os atrair pelo mínimo juro, o próprio merecimento destes objectivos plenamente a justificaria, a meu modesto ver.
Suponhamos que assim se obtinha bastante capital, a uma taxa de juro que, para fixar ideias, estimarei em 4 por cento e com amortização em quarenta anos.
Qualquer tabela de anuidades mostrará logo que o encargo respectivo atingiria 5,05 por cento; adicione-se-lhe mais 1 para despesas de administração, conservação, seguros e outras dos prédios.
Chegar-se-ia assim ao total de 6 por cento, encargo anual da operação.
Mas eu exprimi já a V. Ex.ª o sentimento de que para casas realmente baratas não se poderá tirar delas mais de 3 1/2, por cento em rendimento bruto.
Encontrar-nos-íamos, pois, com um déficit, anual de 2 1/2 por cento.
Ora, este é que poderia sor coberto pelo Estado, em satisfação daquele princípio axiomático de ser necessário o seu subsídio para assegurar a acessibilidade das habitações às classes menos abastadas.
E o Estado poderia fazê-lo com a certeza do seu reembolso, condição importantíssima de sanidade da hipótese.
Com efeito, a vida útil de um prédio, mesmo económico, razoavelmente conservado, pode ser estimada em perto de cem anos; mas fixemo-nos em oitenta apenas.
Durante metade do tempo, prazo de amortização do empréstimo, o Estado entregaria 2 1/2, por cento do capital como subsídio de embaratecimento; durante a outra metade do tempo - outros quarenta anos - o Estado ressarcir-se-ia e reembolsar-se-ia, cobrando os mesmos 2 1/2, por cento líquidos da renda. E no fim teria livre o valor residual do prédio, provavelmente não nulo.
Este o esquema, grosseiro do mecanismo, que me parece concebível para financiar, nas nossas condições, a grande obra indispensável da construção em escala larguíssima de- casas verdadeiramente baratas para trabalhadores e para a, classe média.
Ele supõe a construção e posse pelo Estado, ou por outras entidades públicas encarregadas da administração, mas seguramente impotentes para garantirem os subsídios.
Não é o modo mais corrente por esse mundo fora, não o é onde o dinheiro se encontra mais abundante ou fácil; mas tem seus precedentes, seus bons resultados a aboná-lo, defensores categorizados e respeitáveis até na nossa bibliografia; e ... quem encontrar melhor que o proponha!
Falece-me já o tempo para o analisar por miúdo; mas estimaria ouvir aqui ou ler lá fora críticas à sugestão, que pode despertar grandes esperanças, e ao menos por amor destas merecerá ser analisada ou desfeita. Uma crítica, penso que em primeiro exame, poderá ocorrer fazer-lhe: a de socialismo, na hipótese do Estado-senhorio; mas atente-se que será uma qualidade de senhorio por ninguém apetecida, e não há socialismo onde o Estado se limita a suprir as insuficiências privadas; não há socialismo, por exemplo, na construção e mantença de hospitais ou de escolas, e as casas dos pobres não merecem menos que esses estabelecimentos o carinho dos Poderes Públicos. Pois se até concorrem com eles para a saúde e para a educação!
Se pudessem obter-se os capitais que considerei, seria de bom proveito ceder parte às cooperativas de construção, ou permitir-lhes em conjunto a negociação directa de algumas séries de empréstimos. A sua orgânica já é perfeitamente compatível com o juro mencionado, dispensando subsídios complementares, menos justificáveis no caso; e a ânsia de habitações dos seus sócios sem dúvida facilitaria todos os ajustamentos ao prazo de amortização, que para isto poderia até ser diferente.
Assim alentadas, às cooperativas de construção poderia devolver-se em parte o papel de facilitar o acesso à propriedade de casas.
Na outra parte, a obra das casas económicas -solução perfeita, mas limitada inexoravelmente pelas circunstâncias e pelos preços a que é obrigada pelo seu próprio sistema-, a obra das casas economias por um lado, e por outro as ajudas a autoconstrutores, deveriam continuar a assegurar a satisfação do ideal de propriedade, que, pela sua mesma altura, não poderemos por muito tempo conseguir que se generalize a todos os necessitados de morada.
Sr. Presidente: a matéria é vasta, e neste anelo de convencer V. Ex.ª e a Assembleia da sua importância e urgência, expondo-lhe os aspectos a meu juízo principais na presente conjuntura, desenvolvi-a com risco de fazer perder à vossa atenção, que me penitencio de ter fatigado (Não apoiados), as linhas essenciais do meu pensamento.
O assunto requeria, mas o tempo não consente e o jeito não permite, que essa atenção a procurasse eu agora retomar com uma exaltação final desta causa tão bela, que me abalancei a levantar, cego pela sua grandeza e oportunidade à incapacidade pessoal de bem a expor.
Seja lícito reduzir-me ao resumo das convicções que fundamentalmente desejaria ter transmitido a VV. Ex.ªs.
Creio que ainda há no nosso país gravíssimas dificuldades de habitação para as classes menos abastadas.
Creio que é de primordial importância e da mais séria urgência ateimá-las, em todos os níveis da população, até ao extremo limite das possibilidades.
Creio que as casas económicas representam a perfeição na obra já feita, e devem continuar a ser a coroa da que se vá empreender, mas que por sua própria essência não podem por ora tornar-se acessíveis à maioria dos que procuram habitação.
Enfim, creio que na colaboração do Estado e do capital particular a isso aliciado e secundariamente no auxílio à diligência de construtores, individual ou colectiva, e dos próprios interessados se pode encontrar o modo de fazer edificar o grandíssimo número de no-

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