20 DE MARÇO DE 1953 947

É o conhecimento disto tudo que me leva a estimar, respectivamente, em 35 e 80 contos os custos menores por habitação a prever para as casas de trabalhadores e da classe média, garantidas a organização eficiente e a construção em grandes séries, o que, aliás, não é forçosamente o mesmo que construção em agrupamentos grandes.
Fazendo contas, conclui-se facilmente que estes preços, para consentirem as rendas já consideradas, impõem a limitação às vizinhanças de 3 1/2 por cento do rendimento bruto do capital empregado e impõem para as 50 mil casas desejadas em dez anos dispêndio superior a 2 milhões de contos.
Como conseguir uma e outra coisa?
Vou entrar, Sr. Presidente, em matéria de que não esqueço o melindre, e no qual facilmente correrei o risco de grandemente me afastar das realidades, do que, todavia, espero a Assembleia me advertirá. Deveria porventura abster-me de a abordar neste receio; mas pesar-me-ia ter agitado a questão, tão grave a meus olhos, e deixá-la sem lhe procurar remédio. Não o ver e remetê-lo para outros, para o Governo, que venho alarmar, não é do meu feitio; então quedar-me-ia calado. Meditando, porém, sobre tudo isto, ponderando quanto pude apreender da experiência nacional e alheia, apoiando-me em dados de confiança, pareceu-me possível conceber um sistema de financiamento com aparências de viabilidade.
O dinheiro não é fácil nem abundante em Portugal. O do erário público anda bem medido e bem poupado; o dos particulares procura empregos seguros e rendosos, embora aceite ocasionalmente, e à falta de melhor, sacrificar algum dos requisitos ao outro.
Os estabelecimentos de crédito não o concedem e em regra senão a prazo curto; e a própria Caixa Geral de Depósitos, que detém muito e vive de o emprestar, essa mesma se mostra cada vez mais desinteressada de aplicações demoradas e a juro baixo. Não lhe discuto o critério,- que, aliás, exceptua ainda para muito fim proveitoso; e seria ingratidão e leviandade esquecer o valor da obra que as autarquias devem precisamente a este modo do seu concurso, e graças a ele continua. Mas o que se passa, por exemplo com o Fundo dos Melhoramentos Rurais e com as cooperativas de construção ilustra a imprudência de contar com a Caixa para o género de financiamentos que a obra das casas baratas requererá. Nem, bem que quisesse, os seus capitais chegariam.
Lá fora as câmaras municipais colaboram activa e efectivamente na construção de habitações populares; entre nós isso ser-lhes-ia impossível. Já um pequeno grupo delas, e decerto bem contra vontade, deve muitas dezenas de milhares de contos ao Fundo das Casas Económicas, comprometendo perigosamente a conclusão do plano de construções de 1943, ainda em meio. Aumentar-lhes a participação seria afinal lançar novas dificuldades sobre o Tesouro Público.
Por si só, nenhum sector da economia ou da Administração mostra, pois, posses ou desejos de fornecer aquela enorme soma necessária para as 50 mil casas nas condições requeridas.
Resta ver se tal será possível em colaboração.
É conclusão universalmente assente entre os especialistas destas questões, e sancionada pelos votos dos seus congressos, que no estado actual da técnica não se pode construir para as classes menos abastadas sem a ajuda de subsídios, o que é, aliás, apenas outro modo de reconhecer o que tenho vindo a insinuar, e é não serem as rendas adequadas àquelas classes compatíveis com a remuneração normal dos capitais a investir. Tais subsídios, directos ou indirectos, vêm naturalmente dos próprios dinheiros públicos.
A esta conclusão aderiu de facto o Estado Português, com as suas medidas sobre casas para famílias pobres, as comparticipações para as casas de pescadores, etc. Apoiada na experiência estranha e na autoridade interna, toma um valor axiomático, que me dispensa de a discutir mais.
Por outro lado, ninguém desconhece que todos os anos capitais privados de relativo vulto vêm ao mercado de valores procurar colocações rendosas. Uma das mais apreciadas destas é justamente em prédios de alugar. Sabe-se demais que é assim e que prédios apreciam os capitalistas.
Entende-se geralmente- que o dinheiro invertido em prédios de alugar -os chamados «prédios de rendimento»- dá produto líquido anual da ordem de 5 a 6 por cento do capital. 5 1/2 por cento admitiu a Câmara Corporativa num dos seus pareceres subsidiários sobre o Plano de Fomento.
Começa, porém, a correr que muitos capitalistas têm recentemente encontrado as mais desagradáveis surpresas nestas inversões, cuja figura muda muito depois de os edifícios saírem das mãos dos construtores.
A ser assim, haverá lugar para questionar aquela noção de rendabilidade.
E surgem números que o autorizam.
As instituições de previdência têm sido ultimamente grandes utilizadoras deste modo de capitalização. Segundo a mais recente estatística, tinham até fins do ano de 1951 aplicado assim para cima de 700 mil contos, de que mais de 400 mil em prédios do tipo também procurado - e até agora avidamente - pelo capital particular, entrando no conjunto por cerca de 90 por cento os prédios de renda livre.
Eu posso aceitar que por inexperiência uns ou outros desses prédios fossem medíocres compras, mas não que todos o fossem. As compras escalonaram-se por vários anos e é certamente o caso de considerar, parafraseando Abraão Lincoln, que pode ter sido enganada nestas compras toda a gente algum tempo ou alguma gente todo o tempo, mas não toda a gente todo o tempo.
Ora as instituições de previdência no ano de 1951 tiraram os seguintes rendimentos dos seus prédios só em Lisboa:

[Ver quadro na imagem]

Refiro-me só aos de Lisboa, por ser onde podemos crer na máxima ocupação e nas mais altas rendas. O restante do País não altera, porém, os números, de que me permito deduzir que actualmente os novos investimentos em prédios tendem a dar rendimentos baixos, vizinhos do 4 por cento, senão inferiores.
Os capitais que só dedicam a estes investimentos atingem o valor de 350 mil contos em média anual, conforme o cálculo do Plano de Fomento, que desses espera utilizar para a sua própria cobertura cerca de 100 mil (125 mil, menos o valor da subscrição habitual de títulos de empresas privadas).
Será precipitada a conclusão de que haverá no futuro próximo um volume de capitais privados da ordem de 250 mil contos por ano procurando aplicar-se em imóveis que tendem a não lhes dar mais de 4 por cento de rendimento, praticamente fixo pelo regime corrente do inquilinato?