850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

Não é, pois, contra nacionais que teremos de lutar; é, sim, contra os agentes das escolas soviéticas, especialistas em técnicas científicas de agitação de massas e de propaganda, que se infiltram constantemente nos mais diversos meios, provocando climas emocionais favoráveis à subversão e à insurreição, e que só têm por objectivo único lançar-nos na escravatura do imperialismo soviético.
Depois da subida do general De Gaulle ao poder, grande parte do aparelho comunista internacional deslocou-se para Roma.
Correios misteriosos, constituídos por jovens ou intelectuais de que pouco se poderia suspeitar, fazem, com frequência, viagens entre essas capitais e Lisboa, levando informações e trazendo ordens, directrizes e dinheiro.
Nas escolas de subversão de Praga s da U.B.S.S., jovens nascidos em Portugal, alguns das nossas províncias ultramarinas, seguem os cursos de subversão e aprendem as técnicas insurreccionais para semear o ódio e a guerra civil entre irmãos.
Por vezes, agentes estrangeiros do aparelho comunista internacional continuam a deslocar-se também ao território nacional. Isto aconteceu, por exemplo, durante o período eleitoral de Maio de 1958, e a decisão tomada na reunião clandestina de 2 de Maio desse ano do comité central do movimento comunista português de apoiar a reunificação das duas candidaturas da oposição foi decidida após a aprovação de um dos tais agentes que se deslocou ao nosso país como caixeiro viajante de uma casa estrangeira de aparelhagem eléctrica.
A preparação das acções insurreccionais durante essa campanha eleitoral, principalmente a da noite de domingo 18 de Maio, a propósito da sessão de propaganda da oposição a favor da candidatura do general Delgado, foi tão minuciosa que bem denunciou a intervenção de verdadeiros peritos em tal matéria.
E a traição continua. Ao XXI Congresso do Partido Comunista da União Soviética, realizado nos princípios deste ano, assistiu uma delegação comunista portuguesa e grupos de jovens comunistas e criptocomunistas aqui nascidos vão todas as férias grandes aos países para além da «cortina de ferro», indo alguns até à China Popular beber as últimas novidades dessa escravatura amarela.
Tudo isto nos mostra que a acção soviética contra Portugal não revela tendência para diminuir, antes, pelo contrário, está a intensificar-se. S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, com o seu admirável poder de antevisão, pôs bem, em recente e notabilíssimo discurso, o dedo na ferida. E é esta acção que torna extremamente perigoso o movimento comunista português, que, deixado aos seus próprios meios, rapidamente se desagregaria.
Aliás, não temos de nos admirar com isso. O comunismo, impedido de penetrar frontalmente na Europa Ocidental, procura hoje actuar nos países periféricos deste continente. Assim se explica igual actividade na Finlândia, na Grécia e na Islândia.
Mas o caso português apresenta outras características que explicam a maior intensidade do ataque do comunismo internacional sobre o País.
O regime nacional é, por sua essência, pelos seus princípios e pela forma como conseguiu os êxitos indiscutíveis da sua política, profundamente anticomunista. Fomos doutrinàriamente os pioneiros do anticomunismo na Europa. Salazar é o representante máximo dessa luta. O seu exemplo é considerado, por isso, como muito perigoso para os sovietes. Daí a campanha anti-salazarista da oposição portuguesa.
Portugal não é também só esta pequena faixa atlântica da Península Ibérica. O território nacional estende-se largamente por mais três continentes. As .províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, principalmente, são bastiões fundamentais contra a infiltração comunista em vasta zona africana. Há que derrubar esses bastiões. Mas isso será impossível enquanto a política do regime for uma política nacional. Este o motivo fundamental para os comunistas quererem por todos os meios desagregar a Nação Portuguesa.
E, enquanto actuam nesse sentido, vão procurando infiltrar-se nas províncias ultramarinas. Este aspecto será tema de uma próxima intervenção nesta Assembleia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Martinho Lopes: - Peço a palavra, Sr. Presidente !

O Sr. Presidente: -V. Ex.ª desejava falar sobre que assunto?

O Sr. Martinho Lopes: -Sobre a posse do novo Governador de Timor.

O Sr. Presidente: -Reconheço que esta era, efectivamente, a sessão oportuna para V. Ex.ª usar da palavra sobre o assunto. No entanto, como a hora já vai adiantada, V. Ex.ª fica com a palavra reservada para amanhã.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade a proposta e projectos de lei de alteração à Constituição Política.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lima.

O Sr. Carlos Lima: - Sr. Presidente: são várias e incidem em aspectos diversos da nossa lei fundamental as alterações a. ela propostas, em natural sequência e desenvolvimento da deliberação tomada por esta Assembleia no sentido de proceder à respectiva revisão.
Pensei inicialmente em aproveitar este debate na generalidade para, tomando um por um os diferentes projectos de alteração apresentados, sobre eles mo debruçar ordenada e sucessivamente e fazer as observações que julgasse oportunas relativamente às ideias mestras e aos principias mais gerais que, porventura, os envolvessem e servissem de pano de fundo às soluções concretas directamente vertidas em cada uma das modificações propostas.
Depressa, porém, conclui não ser essa a melhor e mais correcta maneira de proceder, e isto não só porque me levaria demasiado longe num esforço de abstracção de duvidosa utilidade, mas ainda porque se me figurou ser contra-indicada por razões de ordem sistemática.
Por serem despidas de relevante interesse, dispenso--me de pormenorizar estas razões.
Direi apenas que, ponderando todas as circunstancias susceptíveis de interferirem ou condicionarem uma orientação no plano sistemático a que me tenho referido, acabei por estabilizar o meu pensamento numa posição que resumidamente pode definir-se assim:
Apreciar no debate na generalidade o projecto de alteração que eu próprio entendi deve apresentar, apreciação que, por natural reflexo e associação, implica