978 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

E volto a perguntar: como se coadunam estas palavras do S. Ex.ª o Presidente do Conselho, do Prof. Paulo Cunha e do Ministro do Ultramar com a insistência em deixar a nossa Constituição a falar numa raça única?
Depois disto, creio que se não poderá negar que a substituição proposta seja de necessidade política, pois é sobretudo política a inconveniência de a manter, dando lugar a que se. façam explorações desleais, que não estão certamente no espirito do artigo 12.º, mas que infelizmente a sua letra pode provocar. Chamar «raça» à «etnia» portuguesa é pormo-nos em contradição com a afirmativa, autenticada por quatro séculos de história nacional, de que Portugal não tem colónias no sentido pervertido com que as novas mentiras convencionais democráticas desprestigiaram a nobreza da palavra. Que as terras de além-mar não são colónias, mas sim províncias ultramarinas, que, em união nacional com a metrópole, formam a pátria única de uma comunidade portuguesa. Não se trata, pois, de uma «raça», mas de uma «etnia» plurirracial.
Resumindo: estamos em face de um dilema: ou a palavra não está bem empregada - e nesse caso deve ser substituída, porque um diploma legislativo de tão magna importância se não pode prestar a confusões ou ilações perigosas - ou tem na verdade o significado que lhe é próprio desde que se inventaram novas palavras para lhe restringir o significado, e nesse caso deve ser repudiada por aqueles motivos de profunda necessidade política de que nos fala o parecer. Política, acrescentarei, não apenas metropolitana, mas o mais extensivamente nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Tenho, na verdade, muita pena de me ver obrigado a discordar dos tão ilustres signatários do parecer, que muito admiro e prezo; mas em primeiro lugar foram eles, aliás, quem discordou; e em segundo lugar eu não podia deixar de defender as minhas razões num projecto que se acusa de deslocado e de motivado por cansas que se classificaram apressadamente de inoportunas e até, mais ou menos eufemisticamente, de ridículas.
Creio ter demonstrado suficientemente que são, pelo contrário, oportunas e muito sérias. E é por isso que insisto em considerar absolutamente necessário que a palavra «raça» seja substituída no texto do artigo 12.º da Constituição Política do Estado, agora em revisão.
E como é isto o que sobretudo politicamente importa, se a palavra «etnia» não obtiver a concordância a que parece ter jus - tanto por motivos de ordem filológica como pela razão não menos importante de ter já existência no vocabulário internacional dos estudos etnológicos -, reservar-me-ei para, na discussão na especialidade, propor à consideração da Assembleia as palavras «comunidade» ou «grei».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: ao subir pela primeira vez, na presente legislatura, a esta tribuna e antes da entrar no debate da proposta e projectos em discussão, quero cumprir um dever que é ao mesmo tempo um desejo vivo de expressão de sentimento: é o de saudar V. Ex.ª e reiteirar-lhe os protestos da alta consideração devida à presidência digna de V. Ex.ª e à sua pessoa.
Tenho para isso uma especial autoridade, que me advém da circunstância de acompanhar nesta Casa, há mais de duos dezenas de anos, a actuação de V. Ex.ª, primeiramente como leader do Governo, depois como presidente da Assembleia Nacional. Permita-me V. Ex.ª que ao respeito pela dignidade com que tem exercido as suas altas e meticulosas funções eu possa juntar a admiração pela distinção e afabilidade do seu trato pessoal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: julgo que, antes de mais, terão especial cabimento algumas considerações prévias.
Não sou parlamentarista, mas tenho a consciência do valor dê uma autêntica e eficaz representação nacional. Se assim não foro, julgo que não teria o direito dê estar aqui. Parece-me desnecessário dizer o que entendo por parlamentarismo, tão concordes são as opiniões sobre o sentido fundamental que ganhou a palavra: função dominante do Parlamento na vida política e sua influência decisiva na vida do Poder Executivo.
Adiantei, no entanto, a explicação para que não surjam, dentro ou fora desta Casa, interpretações inexactas ou equívocas.
E ainda, para que não haja confusão ou interpretações falsas, relevem-me VV. Ex.ªs que eu faça a afirmação inequívoca de ter vivido uma vida, já relativamente longa, sempre ao serviço do mesmo ideal doutrinário e da mesma ansiedade política. Nunca hesitei ou receei afirmar esse ideal, nascido de um sentimento e firmado nas razões de inteligência a que o meu espírito aderiu; também jamais escondi a ansiedade por uma solução política que julgo a mais propícia à realização de uma reintegração nacional.
E que ao serviço dessa reintegração tem de estar forçosamente uma compreensão de deveres e de direitos de todos os que, compondo a comunidade nacional, põem ao alto os sagrados interesses da Nação.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Só dentro de um regime de autoridade justa e forte, que não o Poder aos acasos e tis improvisações, por isso mesmo defensora e protectora das liberdades, moderadora dos interesses, acalentadora das ansiedades da grei, se contém a possibilidade de um largo entendimento e paz entre os Portugueses.
Isto basta, segundo creio (tanto mais que não é este o momento nem o lugar azado para expor diversas e largas razões), isto basta, dizia eu, para explicar desde já a minha atitude na crítica e conclusões sobre a matéria em discussão.
Tal atitude deriva ainda, necessária e logicamente, de uma posição que vem já dos tempos do 28 de Maio. Desde então que venho servindo a Revolução Nacional e a política que traduziu e estruturou os seus anseios, que eram os. do Exército e da Nação. Anseios em que se continha e se contém a luta contra os fraquezas ou os excessos do Poder, o esmagamento das liberdades, o predomínio da plutocracia, os escândalos dos políticos, os desmandos da adesivagem, erva daninha de todos os tempos - e as conveniências dos que sornamente se aquietaram no mar estagnado e viscoso «de não fazer ondas», males em que se vivia e em que ainda infelizmente se vai vivendo em certos sectores e aspectos da vida nacional.
E aqui fecho as minhas considerações prévias.
Sr. Presidente: vai-se tornando coda vez mais evidente a inviabilidade constitucional do actual regime.