11 DE DEZEMBRO DE 1962 1353

pouco tempo depois da visita que fez na companhia do Sr. Ministro de Estado à região espanhola da Costa do Sol, onde aquilo que ali está patente e se fez em meia dúzia de anos e se continua febrilmente a fazer é um exemplo a seguir e um testemunho do que se pode quando se sabe o que se quer e para tal se dispõem os meios suficientes sob comando capaz.

O Sr. Rocha Cardoso: - Muito bem!

O Orador: - O Algarve ouviu com júbilo mais uma prometedora notícia a bem do surto de progresso que agora o bafeja pela mão do turismo.
Boa nova que não se tomou como um simples enunciado de um desejo, mas sim como sendo uma certeza bem medida pelo que foi observado em casa alheia e foi julgado capaz de se repetir em nossa casa por quem está em situação de o dizer com autoridade e fundamento.
Este sentimento de alegria foi imediatamente seguido pelo do agravamento da noção de responsabilidade pela colaboração que aos algarvios lhe será pedida e terão de dar com o maior esforço e a melhor compreensão com assento num órgão regional, que já tarda, com autoridade sobre toda a província e poder para falar em nome de todos os interesses que ali estão ligados ao turismo.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aguarda-se a todo o momento, como é óbvio, a palavra de ordem e as providências para o desencadear de uma ofensiva em todos os ramos de incidência das actividades solicitadas pela montagem e exploração de uma indústria de turismo à escala mundial, dando combate sem tréguas para vencer toda uma série de obstáculos que se adivinham e galgar toda a espécie de atrasos que se conhecem, a fim de pôr a casa em ordem e apta a receber tantos em espaço tão limitado de tempo, se considerarmos a natureza, a complexidade e a delicadeza dos empreendimentos que lhe são peculiares.
Os acontecimentos e as perspectivas aconselham antes do mais a aprovação de um plano de urbanização geral que não descaracterize a região e inspirado por directrizes que permitam uma elasticidade tal que se adapte às circunstâncias no decorrer da sua elaboração, para não emperrar ou desviar iniciativas úteis, com argumentos puramente burocráticos, como acontece por .algumas partes, e servido por um apropriado plano de fomento.
A marcha do turismo nacional já não se detém dentro dos limites das disposições das Leis n.08 2073, 2081- e 2082, que estruturam a sua organização e condicionam a sua vida administrativa, pelo que é de recomendar medidas que abram novos horizontes dentro dos quais caibam as soluções dos problemas que para o Algarve têm de ser resolvidos sem demora.

O Sr. Rocha Cardoso: - Muito bem!

O Orador: -Julgo não ser de mais coutar com um plano especial de investimentos do Estado para fomentar o turismo do Algarve com a mesma largueza de vistas e substancial quantitativo com que foram ajudadas e activadas outras indústrias de base e de resultados menos prometedores.
Os apoios financeiros instituídos pela Lei n.º 2082, e aqueles que podem vir do Orçamento Geral do Estado, por conta das despesas extraordinárias à margem do Plano de Fomento, não se julgam suficientes para erguer o que se projecta e se tem como indispensável para valer às exigências da conjuntura presente.
Plano de Fomento que tenha o necessário para despertar e estimular iniciativas e capitais particulares de origem nacional para o exercício de uma actividade económica que se apresenta com o melhor dos auspícios, reclamando a presença de homens de acção.
Já é tempo de se ver entre nós o que está sendo visto por empresários lá de fora, avaliado pela tomada de posição no Algarve, adquirindo terrenos e organizando empresas com olhos que estão habituados a ver à distância e em profundidade e prontos a avaliar de um golpe, com saber de experiência feito, os resultados deste ramo de negócio.
A propósito de compras de terreno, seja-me permitido chamar a atenção do Governo para que se inteire completamente acerca do que ali se passa neste particular e neste momento, em que estão em leilão os terrenos que confinam com a orla da costa, e intervenha para disciplinar as transacções,, definindo e impondo obrigações, de modo a pôr cobro a tudo o que representar especulação ou possa pôr em perigo a nossa independência económica e a segurança do território.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - É o que parece estar-se já a passar com alguns recintos para campismo.

O Orador: - Vou terminar, solicitando a atenção do Sr. Ministro das Finanças, presentemente ligado à organização do Orçamento Geral do Estado, para a possibilidade de nele se inscreverem verbas para obras de maior interesse para o desenvolvimento do turismo no Algarve, como aliás é facultado pela doutrina e pela letra do artigo 19.º da Lei de Meios para 1963, presente nesta Câmara para apreciação e aprovação.
Uma para saneamento das zonas de mais visível interesse turístico, o que não tem podido nem pode ser feito pelas câmaras municipais que sobre elas têm jurisdição, por insuperáveis dificuldades dos orçamentos municipais. Isto utilizando os mesmos argumentos que levaram o Governo a dotar o saneamento da Costa do Sol portuguesa com 38 000 contos.
Outra para completar as obras em curso de reconstrução dos balneários das Caldas de Monchique, iniciadas pela sua demolição há mais de vinte anos.

O Sr. Rocha Cardoso: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor!

O Sr. Rocha Cardoso: - Como Deputado mais novo pelo Algarve, em nome do qual V. Ex.ª já teve a honra de exprimir ao Governo a sua gratidão sincera pelo que ele acaba de fazer em seu proveito, eu queria, também, testemunhar a V. Ex.ª e aos Srs. Deputados Sebastião Ramires e almirante Henrique Tenreiro, cujos esforços, em todas as legislaturas, contribuíram para o estado de euforia, grandiosa e esperançosa, em que se encontram todos os algarvios, todo o meu reconhecimento, agradecendo igualmente todas as considerações feitas, tanto por V. Ex.ª como pelos ilustres. Deputados já citados, no sentido de resolver o problema da urbanização.