Debates Parlamentares - Diário 057, p. 1356 (1962-12-10)

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1356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

interesses da Nação. Há-de V. Ex.ª permitir-me que, para o entusiasmo, a devoção, mesmo o arrebatado desejo que no meu íntimo dão sinal à missão deste cargo, procure alento e paradigma na extraordinária e maravilhosa lição com que V. Ex.ª, para honra dessa tribuna e proveito nosso, pôs a III aos trabalhos desta Assembleia na sessão legislativa passada.
Escutámos então palavras reconfortantes, que afastaram do nosso horizonte a bruma das apreensões e nele repuseram a límpida claridade da esperança.
Escutámos então palavras experientes de sabedoria, palavras com que reforçámos o nosso propósito de integral fidelidade aos princípios e à doutrina da Revolução Nacional, que o mesmo é dizer aos princípios e à, doutrina desse homem excepcional, mercê da Providência, nas horas graves e decisivas da Pátria, ontem e hoje.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- Escutámos então palavras do mais cativante companheirismo, que mais nos obrigam à admiração e ao respeito, admiração e respeito que anseiam por alcançar, na sua medida, o grau das qualidades que os solicitam e são as que exornam V. Ex.ª
E ainda inebriado pelos sentimentos que fui vivendo quando então escutava V. Ex.ª que regresso por eles fortalecido para o exame e o estudo dos problemas que a Nação põe à nossa consciência nesta Assembleia; que regresso com a segurança que me anima e o propósito que me estimula a cumprir o meu dever. Agradeço-os a V. Ex.ª. a quem peço licença para o cumprimentar com o mais vivo respeito e a mais viva admiração.
Sr. Presidente: quando, há cerca de um ano, me foi permitido trazer, pela primeira vez, a este hemiciclo a representação dos interesses da Beira Baixa, era o conspecto do seu ensino secundário que havia de solicitar a minha preferência.
Renovo agora a atitude de então: é que nem o problema terá perdido acuidade que me dispense de a ele regressar, nem as providências oficiais recentemente postas em acção consentiriam a quem tanto com elas se regozijou o silêncio da ingratidão.
Não continuarei, pois sem que primeiro expresse os mais vivos agradecimentos a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional de então, hoje o nosso ilustre colega Prof. Lopes de Almeida, por ter enriquecido o distrito de Castelo Branco com um novo estabelecimento de ensino técnico oficial - a Escola Industrial da Sertã, criada pelo Decreto n.º 44533, de 21 de Agosto último -, e de nestas palavras de reconhecimento envolver ainda S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem Castelo Branco agradece o novo edifício da sua Escola Comercial e Industrial, em funcionamento desde Outubro findo.
Ambas estas efemérides as vivemos e interpretamos, as gentes da Beira Baixa, em duplo alcance, alcance de certeza e de esperança: certeza de vigilância - ao Governo da Nação não fogem os aspectos de maior urgência na solução dos problemas fundamentais do País, ainda que em simples projecção regional, e o do ensino técnico profissional estará, na presente conjuntura, à frente dos demais, assim me parece; esperança-na diligência que sempre continuará presente nos programas da governação em ordem si neles atribuir lugar cimeiro à preparação cultural das gerações que ano a ano chegam às portas da juventude.
Pois bem, mais talvez do que outras regiões do País, bem carece a Beira Baixa, neste como em alguns outros planos sociais, de atento cuidado dos Poderes Públicos.
Porque o sabemos, logo somos gratos quando nos atendem, mas, com reconhecê-lo, não olvidamos quanto continuaremos a precisar.
Daí esta singular junção de dois sentimentos que definem a franqueza das gentes beiroas: agradecemos pedindo, agradecemos lembrando sempre que as nossas necessidades não findaram.
E teremos, Sr. Presidente, de continuar a pedir e a lembrar que é urgente, que é indispensável criar novas escolas técnicas e profissionais na Beira Baixa.
É que da sua população na idade dos 11-16 anos o período ideal para a preparação cultural e profissional de base, apenas 15 por cento podem ir além da 4.ª classe da instrução primária!
Os restantes - e são 85 por cento dos rapazes e raparigas daquela província! - param o seu acesso a uma cultura maior, a uma profissão evoluída, a uma vida melhor, param o seu anseio de melhor poderem servir Portugal às portas do bem elementar 1.º ciclo do ensino secundário - e apenas porque não têm escolas que os recebam.
A mim dói-me profundamente que assim seja.
E se agradeço em nome daqueles sobre que Minerva estendeu já seu manto nos claustros de nova escola, há-de perdoar-se-me que peça, que insista, que importune até, para que igual oportunidade seja dada a todos, e, neste caso, dela carecem, em termos absolutos, aqueles 85 por cento dos jovens meus compatrícios detidos na vida porque impossibilitados de desenvolverem as faculdades de trabalho e de inteligência de que a generosidade divina os terá dotado e que inadmissíveis factores circunstanciais se apegam em esconder debaixo do alqueire, na simbólica mas viva condenação do Evangelho.
Por certo, Sr. Presidente, que a gente moça do meu distrito já não é analfabeta. Pôde ela, mercê precisamente de providências excepcionais que V. Ex.ª iniciou quando Ministro da Educação Nacional e que viriam ter, anos após, idóneo complemento na autêntica revolução, generosa, idealista e fecunda que o hoje nosso ilustre colega Dr. Veiga de Macedo levou aos negócios da instrução primária, pôde ela, repito, libertar-se do pesadelo do analfabetismo.
Só há poucos anos? É exacto. Como lamentaria o Sr. Presidente do Conselho ao definir o direito à instrução como um dos dois maiores que ao homem podem ser concedidos, não bastaria anunciá-lo nos discursos nem inscreve-lo nas leis - era preciso efectivá-lo na prática.
Pois nós vínhamos a anunciá-lo nos discursos desde a segunda metade do século XVIII com redobrada oratória desde 1820; vínhamos a inscrevê-lo e a reinscrevê-lo nas leis desde 1836. Mas foi precisa a Revolução Nacional para o efectivarmos na prática, embora e por ora apenas ao nível da 4.ª classe!
Mas, Sr. Presidente, quatro anos de ensino obrigatório, se de per si constituem extraordinária conquista social, reduzem, no entanto e fatalmente, o programa a saber ler, escrever e contar, ainda que com uns rudimentos de aritmética, de história e de ciências naturais.
Nesta fase do século XX dar à juventude apenas instrução tão limitada é como que negar-lhe a preparação suficiente para entender, colaborar e viver a civilização do seu tempo; é como que negar-lhe a possibilidade da sua extraordinária, da sua maior riqueza - a sua capacidade mental, a aplicação da sua inteligência; é como que condená-la a uma vida de acanhado horizonte, numa idade em que o homem está a vencer o que os próprios astros apresentam à sua insaciável sede de descobrir e de saber.
Pois, Sr. Presidente, a grande maioria - 85 por cento! - da juventude das terras de Castelo Branco está aí. nesse quadro que me entristece profundamente, que

1356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57interesses da Nação. Há-de V. Ex.ª permitir-me que, para o entusiasmo, a devoção, mesmo o arrebatado desejo que no meu íntimo dão sinal à missão deste cargo, procure alento e paradigma na extraordinária e maravilhosa lição com que V. Ex.ª, para honra dessa tribuna e proveito nosso, pôs a III aos trabalhos desta Assembleia na sessão legislativa passada.
Escutámos então palavras reconfortantes, que afastaram do nosso horizonte a bruma das apreensões e nele repuseram a límpida claridade da esperança.
Escutámos então palavras experientes de sabedoria, palavras com que reforçámos o nosso propósito de integral fidelidade aos princípios e à doutrina da Revolução Nacional, que o mesmo é dizer aos princípios e à, doutrina desse homem excepcional, mercê da Providência, nas horas graves e decisivas da Pátria, ontem e hoje.Vozes:- Muito bem, muito bem!O Orador:- Escutámos então palavras do mais cativante companheirismo, que mais nos obrigam à admiração e ao respeito, admiração e respeito que anseiam por alcançar, na sua medida, o grau das qualidades que os solicitam e são as que exornam V. Ex.ª
E ainda inebriado pelos sentimentos que fui vivendo quando então escutava V. Ex.ª que regresso por eles fortalecido para o exame e o estudo dos problemas que a Nação põe à nossa consciência nesta Assembleia; que regresso com a segurança que me anima e o propósito que me estimula a cumprir o meu dever. Agradeço-os a V. Ex.ª. a quem peço licença para o cumprimentar com o mais vivo respeito e a mais viva admiração.
Sr. Presidente: quando, há cerca de um ano, me foi permitido trazer, pela primeira vez, a este hemiciclo a representação dos interesses da Beira Baixa, era o conspecto do seu ensino secundário que havia de solicitar a minha preferência.
Renovo agora a atitude de então: é que nem o problema terá perdido acuidade que me dispense de a ele regressar, nem as providências oficiais recentemente postas em acção consentiriam a quem tanto com elas se regozijou o silêncio da ingratidão.
Não continuarei, pois sem que primeiro expresse os mais vivos agradecimentos a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional de então, hoje o nosso ilustre colega Prof. Lopes de Almeida, por ter enriquecido o distrito de Castelo Branco com um novo estabelecimento de ensino técnico oficial - a Escola Industrial da Sertã, criada pelo Decreto n.º 44533, de 21 de Agosto último -, e de nestas palavras de reconhecimento envolver ainda S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem Castelo Branco agradece o novo edifício da sua Escola Comercial e Industrial, em funcionamento desde Outubro findo.
Ambas estas efemérides as vivemos e interpretamos, as gentes da Beira Baixa, em duplo alcance, alcance de certeza e de esperança: certeza de vigilância - ao Governo da Nação não fogem os aspectos de maior urgência na solução dos problemas fundamentais do País, ainda que em simples projecção regional, e o do ensino técnico profissional estará, na presente conjuntura, à frente dos demais, assim me parece; esperança-na diligência que sempre continuará presente nos programas da governação em ordem si neles atribuir lugar cimeiro à preparação cultural das gerações que ano a ano chegam às portas da juventude.
Pois bem, mais talvez do que outras regiões do País, bem carece a Beira Baixa, neste como em alguns outros planos sociais, de atento cuidado dos Poderes Públicos.
Porque o sabemos, logo somos gratos quando nos atendem, mas, com reconhecê-lo, não olvidamos quanto continuaremos a precisar.
Daí esta singular junção de dois sentimentos que definem a franqueza das gentes beiroas: agradecemos pedindo, agradecemos lembrando sempre que as nossas necessidades não findaram.
E teremos, Sr. Presidente, de continuar a pedir e a lembrar que é urgente, que é indispensável criar novas escolas técnicas e profissionais na Beira Baixa.
É que da sua população na idade dos 11-16 anos o período ideal para a preparação cultural e profissional de base, apenas 15 por cento podem ir além da 4.ª classe da instrução primária!
Os restantes - e são 85 por cento dos rapazes e raparigas daquela província! - param o seu acesso a uma cultura maior, a uma profissão evoluída, a uma vida melhor, param o seu anseio de melhor poderem servir Portugal às portas do bem elementar 1.º ciclo do ensino secundário - e apenas porque não têm escolas que os recebam.
A mim dói-me profundamente que assim seja.
E se agradeço em nome daqueles sobre que Minerva estendeu já seu manto nos claustros de nova escola, há-de perdoar-se-me que peça, que insista, que importune até, para que igual oportunidade seja dada a todos, e, neste caso, dela carecem, em termos absolutos, aqueles 85 por cento dos jovens meus compatrícios detidos na vida porque impossibilitados de desenvolverem as faculdades de trabalho e de inteligência de que a generosidade divina os terá dotado e que inadmissíveis factores circunstanciais se apegam em esconder debaixo do alqueire, na simbólica mas viva condenação do Evangelho.
Por certo, Sr. Presidente, que a gente moça do meu distrito já não é analfabeta. Pôde ela, mercê precisamente de providências excepcionais que V. Ex.ª iniciou quando Ministro da Educação Nacional e que viriam ter, anos após, idóneo complemento na autêntica revolução, generosa, idealista e fecunda que o hoje nosso ilustre colega Dr. Veiga de Macedo levou aos negócios da instrução primária, pôde ela, repito, libertar-se do pesadelo do analfabetismo.
Só há poucos anos? É exacto. Como lamentaria o Sr. Presidente do Conselho ao definir o direito à instrução como um dos dois maiores que ao homem podem ser concedidos, não bastaria anunciá-lo nos discursos nem inscreve-lo nas leis - era preciso efectivá-lo na prática.
Pois nós vínhamos a anunciá-lo nos discursos desde a segunda metade do século XVIII com redobrada oratória desde 1820; vínhamos a inscrevê-lo e a reinscrevê-lo nas leis desde 1836. Mas foi precisa a Revolução Nacional para o efectivarmos na prática, embora e por ora apenas ao nível da 4.ª classe!
Mas, Sr. Presidente, quatro anos de ensino obrigatório, se de per si constituem extraordinária conquista social, reduzem, no entanto e fatalmente, o programa a saber ler, escrever e contar, ainda que com uns rudimentos de aritmética, de história e de ciências naturais.
Nesta fase do século XX dar à juventude apenas instrução tão limitada é como que negar-lhe a preparação suficiente para entender, colaborar e viver a civilização do seu tempo; é como que negar-lhe a possibilidade da sua extraordinária, da sua maior riqueza - a sua capacidade mental, a aplicação da sua inteligência; é como que condená-la a uma vida de acanhado horizonte, numa idade em que o homem está a vencer o que os próprios astros apresentam à sua insaciável sede de descobrir e de saber.
Pois, Sr. Presidente, a grande maioria - 85 por cento! - da juventude das terras de Castelo Branco está aí. nesse quadro que me entristece profundamente, que

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