1358 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57
Mas como defender e ensinar a técnica sem escolas agrícolas?
Delas carece urgentemente todo o distrito na conveniente exploração da sua pomicultura, da sua pecuária, da sua silvicultura, bem como nos restantes ramos da actividade agrícola.
A parte norte e oriental do distrito e a sua capital não podem, não devem, continuar privadas de escolas práticas de agricultura que, na próxima década, possam facultar à agricultura da Beira Baixa a técnica e a mão-de-obra qualificada indispensáveis ao grau de aproveitamento e rentabilidade por que tanto se vêm esforçando os seus conscientes proprietários e lavradores.
São assim grandes e urgentes, Sr. Presidente, as necessidades escolares da Beira Baixa - liceu feminino em Castelo Branco, escolas industriais e escolas práticas de agricultura em quase todos os seus concelhos, pois em quase todos eles estamos a perder, do modo que constrange e preocupa, o seu melhor recurso: o capital humano da sua juventude.
Tenho dito.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Elísio Pimenta:- Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª a bondade de me ter concedido a palavra pela primeira vez nesta legislatura. Vão, portanto, para V. Ex.ª as minhas homenagens mais respeitosas ao político íntegro a quem o País deve assinalados serviços, ao mestre insigne do Direito e ao homem de carácter que suscita a estima de quantos têm o privilégio do seu convívio e com estas homenagens os cumprimentos afectuosos e os protestos de constante dedicação na alta missão que esta Assembleia é chamada a exercer, sobretudo na hora singular que u Pátria vive, em que cada um de nós, no uso dos seus direitos de Deputado, deve medir com justeza o que convém ao bem comum, como V. Ex.ª lembrou no início da sessão legislativa presente, actuando por forma que em nenhuma circunstância se contribua para o afrouxamento da unidade nacional ou para servir os criminosos objectivos do inimigo externo ou interno.
Não teria sido indispensável que V. Ex.ª houvesse pronunciado palavras aliás tão sensatas sobre a actividade parlamentar. O passado desta Assembleia é garantia do futuro e a actividade parlamentar foi sempre a expressão dos sentimentos patrióticos de quantos, com plena consciência das suas responsabilidades, para aqui vieram trazidos pelos votos dos bons portugueses, zelosos do respeito pela honra dessa eminente qualidade e da dignidade e integridade nacionais.
Mas foi bom que as tivesse dito para que todos, fora deste lugar, compreendessem melhor que a função parlamentar se exerce plenamente, procurando fazer-se a crítica ou suscitar o esclarecimento público, sempre objectivados na contribuição para esse indispensável bem comum, que compete ao Governo realizar superiormente.
A experiência do passado, reforçada pela presença de V. Ex.ª nessa ai tu presidência, garante o direito constitucional de crítica e de esclarecimento, mas sempre usado com o estudo e conhecimento dos problemas e a recta intenção, que são o apanágio das nossas consciências.
É esse o meu pensamento e o meu propósito, ao retomar a acuividítude parlamentar, e tenho a consciência tranquila, mesmo quando haja de dominar impulsos sentimentais perante acontecimentos que normalmente não devem ser previstos pelos menos esclarecidos.
Sr. Presidente: duas palavras se impõem sobre um acontecimento recente que, muito embora do conhecimento do País, através de quantos tiveram o privilégio e a alegria de a ele assistirem, e do devido relevo dado pelos órgãos da informação, não pode deixar de ser aqui referido, desde já, dado o significado cívico e patriótico que dele transcende, pela honra dada à cidade do Porto e pela maneira como os seus habitantes souberam compreender e corresponder a essa honra.
Trata-se, como é óbvio, da visita ao Porto do venerando Chefe do Estado, para inaugurar mais 1003 habitações destinadas a desalojados das infectas e vergonhosas «ilhas» e 3 grupos escolares, num total de 34 salas de aula, construídos pela Câmara Municipal, com o patrocínio e a cooperação do Governo, dentro do Plano de Melhoramentos e do Plano de Construções Escolares, respectivamente, o primeiro em notável estado de adiantamento, por forma a poder prever-se o seu cumprimento rigoroso no prazo previsto', e o segundo totalmente realizado.
Não me referirei, agora, desenvolvidamente a qualquer desses planos, esperando poder fazê-lo em ocasião mais oportuna, pois entendo que nesta primeira sessão de trabalhos só devo falar de uma visita que define expressivamente o interesse do Sr. Presidente da República por tudo quanto se passa no País, das coisas mais simples às mais importantes, e, consequentemente, pelo progresso da terra onde nasci, e represento nesta Assembleia, exaltando, ao mesmo tempo, orgulhoso, a maneira como o Porto tem sabido corresponder a esse interesse.
Na verdade, motivos especiais existem para que a visita do Chefe do Estado não passe sem uma palavra de quem, além da sua qualidade de filho do Porto, foi testemunha próxima desse interesse e dessa gratidão.
Desde o início do seu mandato que o Porto vê a seu lado, no caminho árduo e por vezes semeado de incompreensões da resolução dos seus problemas mais instantes - incompreensões, diga-se com justiça, mais do passado do que do presente -, a figura digna, plena de compreensão, de simpatia e de bondade do Sr. Almirante Américo Tomás.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Orador:- Pelo que lhe respeita, nunca a cidade deixou através das suas autoridades representativas, tanto devoção como dever protocolar, mas sobretudo através do seu povo, na espontaneidade da presença calorosa, no soar das aclamações demoradas e fortes, nas ruas ou rios recintos públicos, do receber o Chefe do Estado, por ocasião das suas frequentes visitas como lhe competia.
Recordo um momento grave da vida da Nação, e será bom recordá-lo sempre, a esse ou a qualquer outro que com ele se identifique, para que a lembrança dos erros cometidos, mais por culpa nossa do que por virtude dos outros, nos não deixe voltar a cair neles, recordo, dizia, um momento grave em que os mais baixos instintos, despertados pelas exibições circenses de um louco ambicioso, quase transformaram em autêntica licença a liberdade em que vivemos.
Mas ao lado desse lamentável espectáculo, que nos entristece até por ser característica habitual da escolha dos governantes em países de várias latitudes e longitudes, que pretendem eles próprios impor-nos o seu modo de viver, a dignidade serena de alguém que a Nação havia de eleger, com plena consciência das suas responsabilidades perante o futuro do País e nunca ultrapassada manifestação de civismo.
Pois bem, isto vem para dizer que, pouco tempo depois da sua eleição, o Sr. Almirante Américo Tomás era con-