11 DE DEZEMBRO DE 1962 1363

Pois é claro que não. Porque somos um povo que tem o seu destino e não anda à deriva, ao sabor dos ventos, sempre inconstantes e traiçoeiros.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Resistimos no cabo das Tormentas e chegámos à índia.
Temos os pés bem firmes, como Nun'Alvares, no chão sagrado da Pátria e não há ventos que nos movam, por mais «históricos» que se apresentem.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Para mais os ventos não são imutáveis. Nunca podemos prever, com segurança, de que lado vêm a manifestar-se. E parece até estar já a sentir-se, de certo quadrante, uma brisa fagueira capaz de mostrar uma réstia de luz no horizonte pardacento.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- É nesta esperança de melhores dias que nos atrevemos, Sr. Presidente, a trazer até esta Assembleia uma das nossas ansiedades, que, como muitas outras, tem, forçosamente, afinidades ou dependências com os grandes e delicados problemas económicos e financeiros do Estado.
Todavia, não nos afastamos da desoladora realidade presente e afirmamos o nosso profundo respeito pelas preocupações constantes do Sr. Ministro das Finanças, a quem desejamos prestar justíssima homenagem pelo seu talento, valiosíssimo labor e extraordinária dedicação patriótica.
Não será com este caso, de que em seguida vamos cuidar, que causaremos mais dores de cabeça a S. Ex.ª, pois, tendo nós a noção da gravidade da hora que vivemos, só pretendemos que o nosso problema seja desde já atentamente estudado, para depois se solucionar na medida em que o possa permitir o mais sagrado interesse nacional, que é o da defesa da integridade da Pátria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: frequentemente temos encontrado representadas as vicissitudes da vida nacional por desenhos muito sugestivos de variados aspectos das tradicionais lareiras portuguesas. E muito bem, porque para nós a família foi sempre a célula primária da vida da Nação.
Unidas umas às outras por necessidades naturais e imperativos que não nos atrevemos a discutir, as famílias formaram, desde tempos remotos, os municípios para, com a valiosíssima ajuda da Igreja, defenderem e desenvolverem os seus bens materiais e espirituais. E nada mais parece necessário acrescentar para justificar a relevância dos municípios e, simultaneamente, destacar o grande empenho que todos devemos sentir para que às câmaras municipais sejam dados os meios necessários ao integral desempenho da sua missão histórica e na verdade, fundamental à vida administrativa do País.
Mesmo nem nos sentimos com forças para ir além deste simples silogismo, atrevendo-nos pelo labirinto adentro das variadas razões filosóficas e políticas; das inesperadas erupções municipalistas da Idade Média; da fraseologia apologética às cidades livres ou ao município portucalense dos séculos XIII e XIV, e que poderia levar-nos ao encontro das mais virulentas controvérsias.
Mas julgamos oportuno recordar, com a devida vénia, alguns conceitos admiráveis contidos no brilhante discurso pronunciado, há poucos meses, na sede do concelho de Cantanhede, pelo Sr. Ministro do Interior, a quem temos a honra de, deste lugar, prestar justa homenagem pelo seu afincado labor ao serviço da valorização e do maior prestígio dos municípios.
São de S. Ex.ª as seguintes palavras:
Tomando parte nesta festiva inauguração dos Paços do Concelho de Cantanhede, é-me dada oportunidade de prestar a minha homenagem à acção profícua e desvelada dos municípios, significando a minha consideração por essas valiosas instituições, que são a base da vida administrativa da Nação. Verdadeiros baluartes de um são e compreensivo nacionalismo; autênticos e tradicionais representantes das respeitáveis e legítimas prerrogativas do povo, na medida em que valorizarmos e defendermos as câmaras municipais, estamos a consolidar a mais coesa e mais forte armadura da vida política nacional.
E mais adiante:
Na medida em que se conferem meios às câmaras municipais para bem desempenharem a sua missão se está a praticar política da melhor e mais útil para a unidade e engrandecimento da Nação.
Era-nos difícil resistir ao íntimo desejo de trazer até aqui estas judiciosas declarações do Sr. Ministro do Interior, Dr. Santos Júnior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a família é a célula primária da Nação e o município um seu órgão fundamental e indispensável.
Mas este corpo social encerra em si os mistérios divinos da criação, inacessíveis ao mais vivo poder de investigação dos biologistas e que limitam também as ansiedades dos sociólogos e dos políticos.
Por esta razão de fé não podemos ambicionar, nesta vida temporal, a perfeição do paraíso onde governa a sabedoria infinita, mas temos a pretensão de poder aguardar mais desafogo quanto à posição amargurante em que há muito se encontram as câmaras municipais.
Ora esse desafogo, em ordem à sua sobrevivência útil, não está garantido com o mais alto saber, a mais pura consciência e o anseio de bem servir de uma edilidade sem mácula, porque esta sente, além da pressão de um espartilho legislativo demasiadamente centralizador e de uma dramática insuficiência de meios, o peso, bem pesado, de muitos encargos a que o Estado se esforça por dar ajuda, mas de forma claudicante e através de uma burocracia que leva às vezes o remédio ao moribundo e não ao doente.
É certo que, até por própria definição, o município não deve esperar tudo do Poder Central, e um recto exame de consciência leva-nos rapidamente ao reconhecimento de muitos valiosíssimos auxílios do Estado às autarquias. Seria até uma gravíssima injustiça não destacar aqui a extraordinária acção do Sr. Ministro das Obras Públicas, de quem se pode e se deve afirmar, sem o mais ligeiro receio de contestação, que todos os municípios do País devem benefícios e obras de valor incalculável. O nome do Sr. Eng.º Arantes e Oliveira está já na história de todas as câmaras municipais e, através delas, ficará na história do País.
Duvidamos de que certo dia se tenha dito que até a religião se queria como o sal na comida - nem de mais, nem de menos, a precisa -, mas cônscios estamos de que para a apreciação dos direitos e obrigações do Estado e das câmaras é preciso um critério justamente condimentado e desapaixonado. Não culpar sempre o Estado pelas dificuldades dos municípios, mas reconhecer a estes o direito a uma acção supletiva do Estado mais eficaz.