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2120 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

E já que me propus falar dos laços que intimamente ligam aquelas duas províncias, direi que a valorização turística em vias de realização no Algarve, e que bem a merece, enferma de um defeito de base: não estar devidamente acompanhada a norte e para o interior, ou seja, não encontrar a necessária e indispensável complementaridade na importante zona que afinal o liga ao resto do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E sem menosprezar o Algarve, que muito admiro, ele valorizará o seu arsenal turístico com a abertura das perspectivas mais amplas e variadas, através da região que setentrionalmente o continua, enriquecendo com uma excepcional gama de valores arquitectónicos, monumentais, artísticos, etnográficos, históricos e paisagísticos a panorâmica turística do Sul do País.
Desejei deliberadamente focar a estreita correlação que existe entre o Algarve e o Alentejo, nomeadamente em matéria turística - que já por si engloba diversos sectores de actividade -, para frisar que ambas as províncias se completam e se necessitam, e separadas as duas têm a perder, tendo ao mesmo tempo mostrado que a valorização em matéria de turismo adoptada para aquela província carece de revisão imediata, pois, lamentavelmente, se desprezou tal identidade, agindo-se como se de uma ilha se tratasse.

O Sr. Quirino Mealha: - Muito bem!

O Orador: - III) Uma terceira questão me proponho abordar no domínio do planeamento regional: é a que diz respeito à orgânica que se deverá, à escala da região, ocupar desse mesmo planeamento.
Não estão os técnicos da matéria em concordância nalgumas das questões do seu foro, mas uma há em que realmente se verifica unanimidade de opiniões: que a acção do planeamento regional e a respectiva realização terão de processar-se com a mais aberta adesão e o mais efectivo concurso de todas as actividades o indivíduos que na região se encontram integrados. E esta tese - e. julgo que não admite controvérsia - que opino seja tomada como ponto de partida para a estruturação de qualquer orgânica que se crie para programar e executar a valorização regional.
Daqui concluo que só um grande conjunto de vontades e do competências, brotando naturalmente do meio regional, ou fazendo-o despontar por incentivos apropriados, poderá vir a constituir o corpo, directa ou indirectamente, responsável por um planeamento da região e pela sua execução.
Tal corpo pedirá, como é óbvio, uma cabeça, um organismo, que, ponderando os anseios da grei, coordene todas as actividades o iniciativas locais.
Mas, porque cada região terá as suas. características específicas, e terá até mesmo já trabalho amealhado em subsídio da respectiva valorização, parece que se justificará cabalmente ser a própria região interessada a sugerir o tipo de orgânica que melhor lhe assentará.
Tomando o caso da região transtagana, posso afirmar que o trabalho já realizado pelas respectivas juntas distritais, com o valioso apoio do gabinete de estudos do Banco de Fomento e com o contributo das comissões que a elas se associaram, poderá de algum modo justificar que àquelas autarquias seja conferido papel relevante na valorização regional. Tanto mais que já têm funções de fomento e de cultura, por força dos artigos 312.º e 318.º do Código Administrativo, o que lhes tem conferido para algumas questões uma posição de supermunicípio - criação de gabinete de estudo e de projectos, prestação de assistência técnica aos municípios, organização de parques de máquinas, etc. -, da qual se poderá, evidentemente, tirar construtivo partido, olhando à apreciável área que abrangem.
Não tenho, assim, dúvidas em afirmar que às Juntas Distritais de Portalegre, Évora, Beja e Faro poderá ser outorgada a missão de se ocuparem do planeamento regional, agregando cada uma a si uma comissão coordenadora, uma comissão técnica, uma comissão consultiva, uma comissão de inquérito e investigação e as subcomissões de trabalho que fosse mister criar. Poder-se-ia designar cada conjunto distrital deste tipo por comissão de valorização sub-regional ou comissão de valorização distrital.
Naturalmente, considero essencial proceder a uma criteriosa escolha dos elementos constituintes daquelas equipas, com a preocupação dominante de se recorrer aos mais aptos e àqueles que, vivendo no seio da comunidade regional, mais embrenhados se encontram no conhecimento dos respectivos problemas e que, oriundos da actividade privada, corporativa e pública, realmente representem todos os sectores da vida da região: a agricultura, a indústria, o comércio, o turismo, o município, o artesanato, o ensino, a banca, a actividade seguradora, os serviço-diversos, etc.
Não obstante o eclectismo destes grupos de trabalho, já por si muito vastos, devido ao elevado número de subcomissões especializadas a que se deveria recorrer, dar-se-ia ainda a mais larga audiência e ao maior número de indivíduos através de uma meticulosa tarefa de consulta.
Considerando, assim, as juntas distritais - continuo a pensar no Sul do País - como centros de polarização de todo o trabalho de planeamento e para a sub-região-distrito, naturalmente que pressuponho para a região-plano a constituição de uma comissão de planeamento regional supervisora daquelas, e que teria no seu seio representadas as quatro juntas distritais, tendo tal comissão uma direcção, um conselho coordenador, um conselho técnico e um conselho consultivo. Tais direcção e conselhos seriam constituídos por membros das quatro comissões distritais, ficando assim implicitamente representados neles todos os serviços oficiais, corporativos, administrativos e associativos e as actividades privadas.
Seria a comissão de planeamento regional, na mais íntima colaboração com as comissões de valorização distrital, que elaboraria o anteprojecto do plano para a grande região - devidamente enquadrado na programação territorial -, que contaria, assim, com a efectiva cooperação de todas as actividades e serviços, quer privados, quer oficiais, da região.
Além desta intervenção dos serviços oficiais de nível regional, forçosamente que em trabalho desta monta, essencialmente de equipa, seria solicitada substancial cooperação aos serviços superiores dos Ministérios mais ligados aos assuntos económico-sociais, especialmente do Ministério da Economia, com relevância para os directamente dependentes das Secretarias de Estado da Agricultura e da Indústria, como aqueles organismos que, pela natureza da sua acção especialista, dispõem de estudos e de capacidade investigadora, caso do Banco de Fomento, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, etc.
Elaborado o anteprojecto, subiria aos serviços de planeamento territorial, para ali ser apreciado e corrigido - só apresentasse implicações com o Plano para o território -, e logo entraria nos serviços de planeamento do secretariado técnico, que o subordinaria depois ao Conselho de Ministros para Assuntos Económicos.