Debates Parlamentares - Diário 084, p. 2118 (1963-03-18)

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2118 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

a passar. Entre todos eles viveu como nenhum outro a amargura daquele temporal o nosso ilustre colega nesta Assembleia e Deputado pelo Algarve, almirante Henrique Tenreiro.
Em ligação permanente com os valorosos capitães dos Portos de Vila Real de Santo António e de Portimão, respectivamente comandantes João Baptista Correia e Brás Mimoso, eu e a amargura que se lhe estampava no rosto e a alegria que por este exteriorizou quando finalmente se salvaram aqueles seus amigos do mar. Vi depois a sua ansiedade em conseguir os meios necessários para reconstruir a frota pesqueira de Sagres, que a força do mar estilhaçara total e completamente contra a abrupta falésia. Vi, senti e testemunho-lhe agora, em nome dos homens de Sagres e de todos os que do mar e para o mar vivem no Algarve e sempre por ali o têm eleito seu representante nesta Assembleia, a gratidão pelo amigo que nunca os esquece, amparando os seus lares, dando-lhes melhores instrumentos de trabalho e que, sempre encontram, quer nas horas boas, quer nas horas más.
Ao terminar, Sr. Presidente, quero expressar por mim o por todos os algarvios que se encontram nesta Assembleia a confiança em que ficamos de que o Governo da Nação não deixará perder os portos do Algarve e que tudo fará por melhorá-los.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Perdigão: - Sr. Presidente: julgo que não carece de ser demonstrada a afirmação de que é urgente e decisivo para o País dar-se início a uma política de valorização regional, visando ao desenvolvimento das regiões cujas potencialidades económico-sociais se encontram congeladas, em contraste e em favor daquelas que, centripetando pessoas e energias, concentraram em si as mais capacitadas forças económicas, originando deste modo a anemia das primeiras, que, assim, letàrgicamente entorpeceram.
Tal política de valorização, para que se processe harmònicamente, não dispensará, naturalmente, a prévia elaboração de um planeamento afim para a região considerada. Mas este planeamento não poderá divorciar-se de uma programação territorial anteestabelecida, e esta, por sua vez, deverá ser concordante com a política adoptada para o espaço económico português, donde, evidentemente, o ultramar não poderá estar ausente.
Mas a política de desenvolvimento e de integração económica nacional tem de tomar seriamente em consideração a evolução admitida no continente europeu, e, assim, teremos de estar atentos a esta, cuidando mais das presumíveis características que virá a apresentar no futuro que daquelas que ora ostenta.
Por outro lado, a nossa vasta presença em África também não nos permitirá que nos quedemos alheados da evolução económica que vier a dar-se na ampla zona meridional daquele continente.
Mas ser-nos-á lícito admitir uma dinâmica para a nossa política económica alheada daquela que vier a processar-se na nossa amiga e vizinha Espanha? Naturalmente que não deverão, nem poderão, olvidar-se as analogias que existem, sobretudo no campo da agricultura, entre as duas nações, o que me leva a preconizar uma marcha concertada entre uma o outra economia, com o que se evitarão desagradáveis e nefastas situações de concorrência.
E, uma vez que o Governo Espanhol está a proceder no planeamento de um importante programa de desenvolvimento económico com início em 1964. mais urgente e oportuno se me afigura operar-se no nosso país um paralelo e estreito trabalho de planificação económica em cooperação com a nação vizinha.
Basta verificar que em 1961 as exportações mundiais de fruta ultrapassaram a enorme cifra de 11 000 000 t, figurando a Espanha entre os primeiros exportadores, para se compreender quão importante deverá ser uma coligação entre os dois países ibéricos no campo da produção e da comercialização frutícola, sem dúvida um dos ramos da agricultura que melhores perspectivas oferece para Portugal..
E estou plenamente convencido de que noutros sectores - siderurgia, adubos, pecuária, turismo, etc. - advirão as maiores vantagens para ambos os países se se vier a adoptar uma política económica de conexão, de permuta e de franco entendimento.
Chega a ser inexplicável que, tendo sido a Península durante os últimos decénios um exemplo de unidade política, sem desdouro para qualquer das soberanias, em contrapartida muito pouco haja, sido alcançado sob o signo do económico.
Devo sublinhar que, no sector do turismo, uma planificação e uma acção realizadora imediatas e conjuntas, levadas a cabo por parte dos responsáveis dos dois países, traria os mais positivos - e recíprocos - resultados.
Por outro lado, a tendência, cada vez mais acentuada, para a interstruturação conjugada dos espaços económicos de várias nações também nos deve servir para cuidada ponderação em relação ao Brasil, tanto mais que hoje muito se fala numa intensificada convivência luso-brasileira, talvez a concretizar-se em desejável comunidade dos povos de língua portuguesa.
Parece-me, assim, lícito equacionar os nossos problemas económicos fundamentais, atendendo aos interesses do país irmão, com o objectivo de ambas as economias ficarem enquadradas numa grande perspectiva comum.
O Decreto-Lei n.º 44652, de 27 de Outubro de 1962, define já a orgânica que, à escala nacional e territorial, se deverá ocupar dos trabalhos de planeamento e de integração económica.
Na realidade, aquele diploma reveste-se da mais alta importância e rara oportunidade, pois por ele poder-se-á alcançar, além de outras finalidades, a de uma tão desejada coordenação na política económica do mundo lusitano, único caminho a seguir para que todo o processo expansivo se realize conjugadamente nos seus principais escalões - nacional, territorial, regional e sectorial.
Julgo ter deixado já expressa a ideia de que considero fundamental serem os planos regionais a tradução do planeamento nacional à escala da região, exibindo aqueles uma necessária pormenorização que ao outro compreensivelmente faltará, pois nele caberão, sim, as bases gerais e indicativas que estruturação toda a política económica portuguesa.
Formulando estas dependências e interconexões para o planeamento regional, reconheço que virtualmente situo estas questões numa esfera algo ideal, aparentemente inexequível, dada a morosidade de tão complicados estudos, onde só a recolha de dados e a sua intercorrelação constituirão tarefa de enormes proporções, exigindo a intervenção de elevado número de especialistas.
Importa, assim, dada a necessidade de ganhar tempo e não perder actualidade, pôr em execução um trabalho preliminar que indique deliberadamente e em traços largos as coordenadas gerais, mas fundamentais, do plano nacional, e também do territorial, em termos de se definirem as linhas mestras em que deverá assentar todo o raciocínio delineador do planeamento regional. E o esqueleto de um anteprojecto que peço e que é urgente esboçar.

2118 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84a passar. Entre todos eles viveu como nenhum outro a amargura daquele temporal o nosso ilustre colega nesta Assembleia e Deputado pelo Algarve, almirante Henrique Tenreiro.
Em ligação permanente com os valorosos capitães dos Portos de Vila Real de Santo António e de Portimão, respectivamente comandantes João Baptista Correia e Brás Mimoso, eu e a amargura que se lhe estampava no rosto e a alegria que por este exteriorizou quando finalmente se salvaram aqueles seus amigos do mar. Vi depois a sua ansiedade em conseguir os meios necessários para reconstruir a frota pesqueira de Sagres, que a força do mar estilhaçara total e completamente contra a abrupta falésia. Vi, senti e testemunho-lhe agora, em nome dos homens de Sagres e de todos os que do mar e para o mar vivem no Algarve e sempre por ali o têm eleito seu representante nesta Assembleia, a gratidão pelo amigo que nunca os esquece, amparando os seus lares, dando-lhes melhores instrumentos de trabalho e que, sempre encontram, quer nas horas boas, quer nas horas más.
Ao terminar, Sr. Presidente, quero expressar por mim o por todos os algarvios que se encontram nesta Assembleia a confiança em que ficamos de que o Governo da Nação não deixará perder os portos do Algarve e que tudo fará por melhorá-los.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Armando Perdigão: - Sr. Presidente: julgo que não carece de ser demonstrada a afirmação de que é urgente e decisivo para o País dar-se início a uma política de valorização regional, visando ao desenvolvimento das regiões cujas potencialidades económico-sociais se encontram congeladas, em contraste e em favor daquelas que, centripetando pessoas e energias, concentraram em si as mais capacitadas forças económicas, originando deste modo a anemia das primeiras, que, assim, letàrgicamente entorpeceram.
Tal política de valorização, para que se processe harmònicamente, não dispensará, naturalmente, a prévia elaboração de um planeamento afim para a região considerada. Mas este planeamento não poderá divorciar-se de uma programação territorial anteestabelecida, e esta, por sua vez, deverá ser concordante com a política adoptada para o espaço económico português, donde, evidentemente, o ultramar não poderá estar ausente.
Mas a política de desenvolvimento e de integração económica nacional tem de tomar seriamente em consideração a evolução admitida no continente europeu, e, assim, teremos de estar atentos a esta, cuidando mais das presumíveis características que virá a apresentar no futuro que daquelas que ora ostenta.
Por outro lado, a nossa vasta presença em África também não nos permitirá que nos quedemos alheados da evolução económica que vier a dar-se na ampla zona meridional daquele continente.
Mas ser-nos-á lícito admitir uma dinâmica para a nossa política económica alheada daquela que vier a processar-se na nossa amiga e vizinha Espanha? Naturalmente que não deverão, nem poderão, olvidar-se as analogias que existem, sobretudo no campo da agricultura, entre as duas nações, o que me leva a preconizar uma marcha concertada entre uma o outra economia, com o que se evitarão desagradáveis e nefastas situações de concorrência.
E, uma vez que o Governo Espanhol está a proceder no planeamento de um importante programa de desenvolvimento económico com início em 1964. mais urgente e oportuno se me afigura operar-se no nosso país um paralelo e estreito trabalho de planificação económica em cooperação com a nação vizinha.
Basta verificar que em 1961 as exportações mundiais de fruta ultrapassaram a enorme cifra de 11 000 000 t, figurando a Espanha entre os primeiros exportadores, para se compreender quão importante deverá ser uma coligação entre os dois países ibéricos no campo da produção e da comercialização frutícola, sem dúvida um dos ramos da agricultura que melhores perspectivas oferece para Portugal..
E estou plenamente convencido de que noutros sectores - siderurgia, adubos, pecuária, turismo, etc. - advirão as maiores vantagens para ambos os países se se vier a adoptar uma política económica de conexão, de permuta e de franco entendimento.
Chega a ser inexplicável que, tendo sido a Península durante os últimos decénios um exemplo de unidade política, sem desdouro para qualquer das soberanias, em contrapartida muito pouco haja, sido alcançado sob o signo do económico.
Devo sublinhar que, no sector do turismo, uma planificação e uma acção realizadora imediatas e conjuntas, levadas a cabo por parte dos responsáveis dos dois países, traria os mais positivos - e recíprocos - resultados.
Por outro lado, a tendência, cada vez mais acentuada, para a interstruturação conjugada dos espaços económicos de várias nações também nos deve servir para cuidada ponderação em relação ao Brasil, tanto mais que hoje muito se fala numa intensificada convivência luso-brasileira, talvez a concretizar-se em desejável comunidade dos povos de língua portuguesa.
Parece-me, assim, lícito equacionar os nossos problemas económicos fundamentais, atendendo aos interesses do país irmão, com o objectivo de ambas as economias ficarem enquadradas numa grande perspectiva comum.
O Decreto-Lei n.º 44652, de 27 de Outubro de 1962, define já a orgânica que, à escala nacional e territorial, se deverá ocupar dos trabalhos de planeamento e de integração económica.
Na realidade, aquele diploma reveste-se da mais alta importância e rara oportunidade, pois por ele poder-se-á alcançar, além de outras finalidades, a de uma tão desejada coordenação na política económica do mundo lusitano, único caminho a seguir para que todo o processo expansivo se realize conjugadamente nos seus principais escalões - nacional, territorial, regional e sectorial.
Julgo ter deixado já expressa a ideia de que considero fundamental serem os planos regionais a tradução do planeamento nacional à escala da região, exibindo aqueles uma necessária pormenorização que ao outro compreensivelmente faltará, pois nele caberão, sim, as bases gerais e indicativas que estruturação toda a política económica portuguesa.
Formulando estas dependências e interconexões para o planeamento regional, reconheço que virtualmente situo estas questões numa esfera algo ideal, aparentemente inexequível, dada a morosidade de tão complicados estudos, onde só a recolha de dados e a sua intercorrelação constituirão tarefa de enormes proporções, exigindo a intervenção de elevado número de especialistas.
Importa, assim, dada a necessidade de ganhar tempo e não perder actualidade, pôr em execução um trabalho preliminar que indique deliberadamente e em traços largos as coordenadas gerais, mas fundamentais, do plano nacional, e também do territorial, em termos de se definirem as linhas mestras em que deverá assentar todo o raciocínio delineador do planeamento regional. E o esqueleto de um anteprojecto que peço e que é urgente esboçar.

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