2114 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

grandeza verdadeiramente histórica, nas comemorações henriquinas. Se nós, algarvios, não vimos erguer no alto do promontório de Sagres o monumento ao Infante, vimos desfilar em sua frente as representações das armadas do Mundo, em homenagem ao maior navegador de todos os tempos. Vimos salvar das ruínas o que em Sagres restava das glórias passadas, vimos reerguer em beleza a histórica cidade de Lagos, rasgando-lhe, face à sua grandiosa baía, uma maravilhosa avenida; artéria sem par no nosso lindo Algarve, que transformou inteiramente a arquitectura daquela mui nobre, leal e sempre constante cidade portuguesa.
Tivemos entre os seus históricos muros os mais altos representantes mundiais do génio lusitano, o Presidente do Brasil, Dr. Kubitschek de Oliveira, e o nosso querido Presidente almirante Américo Tomás. Fizemos assim relembrar ao Mundo, que não respeitava os serviços prestados a todos pelo génio lusitano, quão VII era o seu ingrato proceder.
Não tem que se queixar o Algarve dos governos da Salazar, antes tem que agradecer-lhes o que lhe tem dado de benefícios económicos e sociais de toda a ordem. De relembrar é aqui, nesta intervenção, o interesse que desde a gloriosa arrancada nacional do 28 de Maio lhe têm merecido os portos do Algarve. Já a ele se referiram nesta Assembleia, em brilhantes intervenções, os ilustres Deputados Sebastião Ramires e Sousa Rosal. As suas razões, os seus anseios algarvios, foram escutados pelos governos da Nação.
Os portos algarvios, velho problema provincial de muitos anos, anseio de tantas gerações algarvias, objecto de tantos estudos e trabalho de técnicos ilustres, nos quais destacamos o nome do distinto engenheiro Duarte Abecasis, vieram encontrar finalmente a sua realização.
Em Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António e noutras zonas da costa algarvia se fizeram trabalhos, erguendo molhes, escavando areias, quebrando rochas, retirando todos, desassoreando barras. Por todas estas zonas algarvias espalharam os técnicos portugueses o seu saber, no desejo de facilitar e melhorar a vida sempre perigosa dos homens do mar, de procurar um mais rápido e cómodo escoamento aos seus produtos industriais e agrícolas. Podem divergir as opiniões quanto ao número de portos comerciais, poderá dizer-se até que numa costa de cerca de 80 milhas não seria necessário mais do que um ou dois portos, e que, com boas vias ferroviárias e rodoviárias, se fariam chegar com facilidade os produtos exportáveis de zonas mais distantes. Mas a verdade é, e já está provado pelo tempo, que os portos existentes no Algarve são todos necessários, e não são de mais para o labor dos seus pescadores, dos seus industriais, todas as facilidades que lhes prestarmos.
Para mim, modesto Deputado algarvio, merecem-me igual interesse. todas as zonas marítimas da província, e ao falar de cada uma, do seu próprio porto, desejo apenas valorizar todas elas e contribuir para a sua melhor e maior prosperidade económica, justificando assim o igual interesse que a todas tem dado o Governo da Nação.
São já vastos os recursos financeiros despendidos nas obras dos portos do Algarve. Não falando já do I Plano Portuário, desde o início da 2.ª fase do II Plano Portuário, ]944-1952, passando pelo I Plano de Fomento, 1953-1958, e contando com as verbas gastas pelo II Plano de Fomento, 1959-1964, o Governo já concedeu aos portos algarvios para cima de 160 000 contos, não contando com as várias e importantes verbas saídas das receitas próprias das Juntas Autónomas dos Portos de Barlavento e de Sotavento do Algarve.
Confesso que são somas muito elevadas, mas o seu valor encontra justificação se nos lembrarmos de que só nos anos de 1960 e 1961 o movimento comercial e de pescas nos indicados portos foi de mais de 1 000 000 t e o seu valor superior e 1 000 000 de contos, tendo só o pescado rendido para cima de 300 000 contos.
Se analisarmos agora o movimento dos portos algarvios, distribuídos pelas duas Juntas Autónomas de Barlavento e de Sotavento do Algarve, concluiremos que a sua importância é sensivelmente igual, cabendo a cada uma delas mais ou menos metade do movimento comercial e de pesca que na totalidade dos portos algarvios deixámos indicado. Mas para melhor compreensão indicaremos o movimento de cada uma das zonas nos anos de 1960 e 1961.
Assim, enquanto no Barlavento os portos tiveram um movimento de 637 280 t, correspondente a 486 604 contos, os portos do Sotavento tiveram correspondentemente o de 412 498 t, com o valor de 650 531 contos. Podemos afirmar aqui, seguros de que não podem desmentir-nos, que antes dos Governos de Salazar pouco ou nada havia sido feito para melhorar os portos naturais do Algarve.
Quando muito, antes de Salazar, existiam uns metros de cais nalgumas vilas e cidades do Algarve, mas portos, ou quaisquer construções com a finalidade de um porto, nada absolutamente existia. Só nesta época de Salazar se estudaram verdadeiramente, com o sentido de construir, os portos algarvios. B em cada um deles, em canais, molhes, cais, docas, obras comerciais e de pesca, apetrechamentos, dragagens, docas de recreio, já se gastaram mais do que as somas que passamos a indicar.
Lagos, 19525 contos; Portimão, 66816 contos; Faro, 816 contos, aos quais podemos acrescentar já a importante verba de 14 500 contos para a obra do seu porto comercial, somando assim as duas verbas 15316 contos; Faro-Olhão, 31963 contos; Olhão, 16481 contos; Vila Real de Santo António, nos quais estão incluídos o custo da doca de pesca, 30 000 contos. Além disto, há que citar milhares de contos gastos em várias obras marítimas na Arrifana, Baleeira, Albufeira, Fuseta, Tavira, Cabanas e outras.
E certo que já muito foi feito nos portos do Algarve, mas certo é também que muito falta ainda fazer, sobretudo para os pôr a funcionar como verdadeiros portos comerciais.

O Sr. Sousa Rosal: - Muito bem!

O Orador: - Em ensaios encontram-se, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil vários estudos importantes para conclusão do porto comercial de Portimão. Tais ensaios e estudos laboratoriais custarão, só por si, a verba de 2615 contos, e por este custo se poderá aquilatar quão elevada será a verba para realizar os trabalhos a que tais estudos respeitam.
Por todo o continente tem o Estado espalhado obras fluviais e marítimas da maior grandeza e do mais elevado valor, pois naquelas (as fluviais) já foram despendidos, de 1932-1933 a 1961. 2 315 180 contos e nestas (as marítimas) 1 601 398 contos; verbas que, só por si, dizem da grandeza da época em que vivemos e do esforço que a Nação vem empregando para valorizar nestes sectores a economia portuguesa. E como já anteriormente indiquei, o Algarve tem alcançado a sua merecida e justa quota-parte, que gratamente frisamos e agradecemos, em alta homenagem aos homens que tão elevadamente têm sabido governar a Nação.
Importa agora saber conservar e valorizar este importante património, levando ao fim as obras começadas; numa palavra: concluindo-as, para prestarem todos os ser-