19 DE MARÇO DE 1963 2119

Mas entretanto, e como seu indispensável complemento, é mister ir procedendo, paralelamente e em estudo menos apressado e mais incisivo, a um mais concreto planeamento nacional e territorial, sem desprezo, como atrás disse, pelos espaços económicos extranacionais que nos possam influenciar, com a preocupação de se vir a obter matéria que possibilite o posterior reajustamento do que houver de ser revisto em relação ao esboço inicial.
Depreende-se assim que advogo a elaboração, sem demora, de um anteprojecto de programa nacional e territorial que sirva de apoio à consecução dos estudos, que é urgentíssimo realizar para que se possa pensar na valorização do Alentejo e entrar-se, finalmente, numa nova era, a da coordenação dos esforços, que ali continuam erradamente desligados. Esta região é, sem dúvida, uma das que mais carecem de um plano geral e regional, dada-a ordem de grandeza dos investimentos que ali vão ser aplicados pelo Estado e na ausência de um autêntico plano de conjunto de desenvolvimento económico-social.
Não apressar os estudos que conduzem a tal planificação é insistir na descomandada acção de esforços e de iniciativas que urge conjugar. Exige-o ainda a gravíssima crise económica que o Alentejo está atravessando.
Tal descoordenação assume, por vezes, aspectos tão graves que não resisto ao desejo de apontar um exemplo que reputo dos mais flagrantes.
A p. 34 do vol. I do Plano de valorização do Alentejo afirma-se:

O pleno emprego, ou quase, deverá ser atingido com a ocupação de mão-de-obra nos regadios da 1.ª fase e na construção das obras da 2.ª fase, o que, de acordo com o programa de realizações adiante proposto, se deve verificar a partir de 1965.

Ora, reconhecendo-se que a sul do Tejo se podem e devem arborizar cerca de 900 000 ha - à volta de 30 por cento da área da província - de terrenos com aptidão florestal, aonde se irá buscar a mão-de-obra disponível para executar tão imperiosa obra de valorização arbórea? Sabendo-se que o Alentejo abarca uma área de 2 634 452 ha, dos quais 7 por cento estão projectados para regadio, ter-se-á a exacta ideia da expressividade que resulta deste descoordenado planeamento sectorial.

O Sr. Rocha Cardoso: - O que V. Ex.ª está a dizer está perfeitamente bem.
Em Espanha, nas províncias de Jaen e de Badajoz, à medida que se iam construindo as barragens iam-se também erguendo as aldeias (habitações) para as populações rurais que iriam trabalhar as respectivas terras, sabendo-se até as culturas que nelas se iriam realizar, como, por exemplo as de arroz, beterraba, tabaco, frutícolas, e, junto às aldeias, as respectivas fábricas para industrialização dos respectivos produtos. Assim é que se faz um verdadeiro plano, uma autêntica planificação. E foi assim que a Espanha viu aumentar o seu mapa com mais de 180 aldeias ou povoações rurais, consequência imediata, do seu realizado plano de rega. Assim, pois, devíamos fazer com o Plano de rega do Alentejo, que o ilustre orador está tratando, e só assim poderíamos evitar o êxodo dos rurais para as grandes cidades e para o estrangeiro.

O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V. Ex.ª Voltando à necessidade da preparação, por parte do Governo, de uma estratégia económico-social que dê a conhecer as directrizes essenciais que deverão constituir os pilares em que assentará todo o trabalho de planeamento regional, não quero deixar de referir algumas das questões que considero de importância capital ver definidas.
I) Qual o ordenamento de natureza demográfica que nos virá a ser indicado e considerando a premência de ser repovoar e colonizar o ultramar e atendendo à necessidade de se reduzir a mão-de-obra que, em excesso, está absorvida pela agricultura metropolitana?
Correndo o risco de cair no exagero do excessivamente simplista, enunciarei o problema demográfico desta forma: a actividade agrícola na metrópole ocupa gente a mais; a emigração para o estrangeiro continua; o ultramar pede colonos.
II) Quais as zonas-plano a demarcar?
Este problema da delimitação das zonas a individualizar como regiões-plano muito tem sido debatido pelos especialistas da matéria e, valendo-se de múltiplos dados - ecológicos, demográficos, sociológicos, económicos, etc. -, tem pretendido organizar uma metodologia, aliás rica de variantes, que permita, encontrar solução cientificamente válida para tal problemática. Não vou aqui entrar nesta complicada mecânica, mas não quero perder o ensejo de fazer algumas considerações muito gerais e referentes à região que mais me diz respeito.
Não devo ignorar que a divisão regional do continente português, elaborada, aliás, por distinto técnico, considera o Alentejo como «região interior, peneplana, situada entre a serra algarvia, o Ribatejo e Sado e a fronteira de Espanha, tendo por limite oeste o contorno das formações paleozóica e granítica, ao contacto das grandes bacias terciárias, sorraina e sadina. A sudoeste e ao sul termina ao encontro dos relevos do Caldeirão e da serra da Vigia, que a interpõem aos ventos do mar. A mesma região natural transpõe a fronteira, no rumo da serra Morena, a contornar as bacias hidrográficas do Chança e do Ardila».
Constata-se, assim, que a região natural o Alentejo - repare-se que se trata de região natural - individualizada pelos serviços de zonagem da Estacão Agronómica Nacional ficaria sem contacto marítimo e separaria o Algarve, com os seus 507 360 ha habitados por 314841 almas, do resto do País.
Considero, assim, que reconheço sérios inconvenientes na adopção da região natural o Alentejo para o efeito de uma escolha definitiva da região-plano a sul do Tejo.
É que não se podem ignorar as evidentes e íntimas relações sociais e económicas existentes entre as populações algarvia e baixo-alentejana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, não são poucos os algarvios que acodem ao Alentejo para ali se empregarem em certas fainas agrícolas e também não são poucos os produtos que, obtidos na vasta província do além-Tejo, vêm a ser industrializados no Algarve ou aqui embarcam em bruto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A situação geográfica da província algarvia, a sua limitada superfície, a sua pequena largura, conjuntamente com as estreitas ligações económico-sociais que a articulam com a alentejana, levam-me a considerar que o planeamento e a valorização das duas províncias não podem deixar de ser encarados em comum, sugerindo assim uma grande região-plano que abarque o Algarve, os distritos de Beja, de Évora e de Portalegre e, ainda, os concelhos de Santiago do Cacém, de Grândola e parte do de Alcácer. Esta sugestão não exclui, antes pelo contrário pressupõe, a criação de sub-regiões, talvez quatro, tantas quantos os distritos totalmente abrangidos.